Mídia eleitoral: mais uma barreira à democracia

A propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Acreditem, o texto acima é do artigo 242 do atual Código Eleitoral. Claro que ninguém o leva a sério. Do contrário, a grande maioria dos partidos teria sérios problemas com a Justiça Eleitoral.

Em busca de votos, muitas campanhas eleitorais têm usado e abusado de recursos dramáticos. Muito sentimentalismo, imagens e roteiros caprichados, câmera lenta, música melosa e atores especializados em parecer povo. Aliás, o horário eleitoral deve ser o momento em que mais aparecem rostos negros na TV brasileira.

Tudo isso mostra que o horário eleitoral não é tão gratuito quanto parece. Em primeiro lugar, as emissoras faturam cerca de 800 milhões em isenções fiscais pela cessão do espaço em sua programação. Em segundo lugar, 30 segundos de vídeo em alta definição custam cerca de 250 mil reais.

Somas tão altas são mais um resultado ruim do monopólio dos meios de comunicação. Ele continua firme e forte a ponto de uma concessão estatal receber abatimentos fiscais milionários para prestar um serviço público. E ainda impõe custos de produção semelhantes aos de novelas e filmes.

É outra armadilha do sistema eleitoral. Obriga aos que querem se eleger o dispêndio de montanhas de dinheiro. E já sabemos nas mãos de quem podem ser achados tantos recursos. Trata-se de mais uma barreira contra partidos da esquerda combativa. Aqueles que se recusam a comprar espaço nas instituições.

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