O funcionalismo público do País está
em luta contra o Projeto de Lei 257/16. A medida foi proposta pelo governo
Dilma e tem por objetivo a renegociação das dívidas dos estados e municípios. As
exigências para rolar os débitos são um verdadeiro ataque aos serviços
públicos.
Dentre as condições para a
renegociação estão arrocho e congelamento dos salários do funcionalismo,
privatizações, suspensão da política de valorização do salário mínimo, mais
terceirizações, fim dos concursos, demissão de servidores concursados e aumento
da contribuição previdenciária de servidores.
A grande imprensa atribui a enorme
dívida de muitos dos estados e municípios a “gastanças”. Mas isso é apenas uma
pequena parte da verdade. Uma CPI foi realizada em fevereiro de 2010, sobre a
renegociação das dívidas entre Estados e União feita por meio da Lei 9.496, de
1997.
O relatório final da investigação
mostra que as dívidas estaduais totalizavam R$ 105 bilhões, em 1998. Dez anos
depois, por conta do acordo, o total das dívidas havia aumentado para R$ 320
bilhões.
Na verdade, a renegociação de 1997
não passou de um ajuste fiscal privatista, que piorou ainda mais a situação dos
serviços públicos, em especial na saúde e educação públicas. Enquanto isso, o
sistema financeiro lucrou bilhões, especulando com os juros de uma dívida que
só faz crescer.
A atual proposta de renegociação dos
débitos é uma continuação dessa política. O que foi iniciado pelo governo neoliberal
dos tucanos, os governos petistas pretendem continuar com seu neoliberalismo discreto,
mas tão eficiente quanto.
E tudo isso porque não vai ter golpe.
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