Precarização por aplicativos: evolução e revolução

“A engenharia social que a Justiça do Trabalho tem pretendido realizar não passa de uma tentativa inócua de frustrar a evolução dos meios de produção". A frase é de Gilmar Mendes e foi citada em recente matéria da Folha sobre decisões de juízes trabalhistas que “defendem a carteira assinada, enquanto ministros do Supremo derrubam decisões contra as terceirizações, pejotizações e uberização”.

O que Gilmar chama de “evolução dos meios de produção" não passa de novas formas de precarizar as relações trabalhistas e derrubar o valor dos salários e remunerações.

Mas, infelizmente, ele tem razão. As tentativas são inócuas porque o fato é que a CLT foi extinta pelo governo Temer e não há sinais de que seja restaurada. Por um lado, o governo Lula não vai comprar essa briga. Por outro, entre muitos dos próprios trabalhadores não há essa expectativa.

É o que mostra, por exemplo, recente pesquisa realizada pelo Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho e Teoria Social, da UnB, junto aos entregadores de aplicativos, um dos setores que melhor exemplificam os novos tipos de precarização.

Segundo o levantamento, 60,3% deles preferem ser reconhecidos como “autônomos/as ou por conta-própria” ou “microempreendedor individual”, com 23,9% das escolhas.

Ao mesmo tempo, 78,14% querem o fim das corridas duplas ou triplas e 60,32% a instalação de pontos de apoio. Também aparecem como reivindicações adicional de periculosidade (57,49%), auxílio-doença e auxílio-acidente (55,06%).

Ora, assegurar tudo isso equivaleria a criar uma nova CLT. Uma que correspondesse não à “evolução dos meios de produção”, mas fosse consequência de uma grande reviravolta nas relações de produção. Também conhecida por revolução social.

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