As raízes classistas da crise moral do lulismo

A crise do lulismo apoiado no petismo tem caráter profundamente moral. Não porque o partido e seu governo afundaram na lama da corrupção. Roubos, subornos, superfaturamentos são crimes, não apenas condutas vergonhosas. Pertencem mais à esfera da lei que ao domínio da ética.

Os valores morais que orientaram a fundação e boa parte da construção do PT teve como princípios aqueles surgidos da resistência dos explorados e oprimidos. Sob uma ditadura, mesmo esse tipo de luta era considerado ilegal. Mas quando a noite imunda da ditadura ficou para trás, nem todos os gatos se revelaram pardos.

A crise moral do PT é bem anterior à eleição de Lula. A própria chegada ao governo federal custou o abandono de uma ética que nenhuma organização conservadora seria capaz de adotar. Aquela que dizia respeito a de que lado ficar na tragédia social brasileira. Quando o PT passou a relativizar essa escolha, já havia tornado absoluta sua capitulação moral.

Acreditando que a justeza de seus objetivos permitia utilizar qualquer recurso necessário para alcançá-los, o PT se rendeu aos meios e perdeu de vista os fins. Seus chefes e líderes cederam ao lulismo e leiloaram pelo menor preço o patrimônio de lutas do partido na mais baratas das feiras.

Nesse leilão muito mal frequentado, o lulismo vendeu barato princípios de que já abriu mão há muito tempo. Agora, renova os lances negociando a retirada dos parcos benefícios que concedeu enquanto foi governo. E ainda acena com novas ofertas, pechinchando muitas das conquistas que ajudou a alcançar quando ainda tinha vergonha na cara.

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Agosto de 2015

O fracasso do reformismo não implica o fim da luta por reformas

Rosa Luxemburgo

A crise do reformismo que procura suavizar o neoliberalismo ou popularizar o capitalismo não deve levar ao abandono da luta por reformas. Rosa Luxemburgo inicia “Reforma ou Revolução?” discutindo exatamente o despropósito do título de seu livro.

Segundo ela, colocar as reformas e a revolução em lados opostos é uma das formas mais eficazes para abandonar a segunda e ficar apenas com as primeiras. Mas Rosa foi obrigada a fazer isso para mostrar aos revolucionários que sem uma relação dialética com as reformas, a revolução permanece um objetivo distante e irreal.

A mobilização por melhorias graduais é a principal porta de entrada para a luta revolucionária. Somente por ela, podem entrar grandes parcelas dos explorados e oprimidos. Pelas janelas estreitas da convicção ideológica ou do conhecimento teórico entram apenas alguns poucos e, raramente, oriundos da maioria explorada.

As lutas por reformas possibilitam a necessária transição entre o reino da ação pragmática e imediata e a formação de pessoas capazes de se descobrir na disputa de classes do lado dos que pretendem romper com a dominação capitalista e qualquer outra forma de sujeição social. Fora desse terreno, no contato direto com uma população massificada e alienada pela ordem dominante, a ação revolucionária não passa de pregação no deserto.

Há muitos caminhos que levam ao beco sem saída do reformismo, incluindo o sindicalismo burocratizado e o movimentismo despolitizado. Mas o principal atalho é a integração às arapucas estatais que a burguesia prepara para a cooptar lideranças e limitar o horizonte das lutas populares. Nas crises mais graves, essas armadilhas incluem o acesso a governos e a maiorias parlamentares.

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A crise do lulismo e o Socialismo do Século 21

O lulismo integra o “Socialismo do século 21”, que é o reformismo contemporâneo na América Latina, representado também pelo chavismo e por Evo, Correa e Kirchner. Esses projetos políticos apresentam características muito diferentes entre si, mas têm como essência a proposta de utilizar o Estado para reformar o capitalismo.

Além disso, vêm se igualando nas seguintes questões:

- Permanência da dependência de suas economias ao mercado externo, principalmente em relação à venda de commodities (petróleo, gás, agronegócio)

- Democratização econômica com ênfase na distribuição da renda e não na desconcentração do patrimônio.

- Nenhuma ou pouca iniciativa em direção a mudanças institucionais que possibilitem maior participação política para a maioria da população.

- Opção pelo sacrifício dos interesses dos setores populares em benefício dos setores dominantes, ignorando, em especial, as reivindicações das populações campesinas e indígenas.

- Ataques ou desrespeito à autonomia dos movimentos sociais.

- Militarização e criminalização das manifestações populares de protesto.

- Abandono da juventude pobre e não branca.

- Em alguns casos, recusa em fazer o enfrentamento aos monopólios de comunicação.

A persistência dos elementos acima está levando o socialismo do século 21 a uma crise que abre caminho para duas grandes respostas possíveis. O retorno ao neoliberalismo puro-sangue ou o rompimento radical com o capitalismo reformado pelo alto. Esta última possibilidade implicaria a renúncia aos poderes estatais e suas armadilhas de classe. Algo que o socialismo do século 21 não está disposto a fazer.

Mas a crise do reformismo não significa que toda luta por reformas esteja destinada ao fracasso. Apenas aquelas que tentam utilizar o Estado para alcançar seus objetivos.

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Sobre a crise do lulismo - 2

A crise por que passa o País é a crise do reformismo neoliberal, mais conhecido pelo nome de lulismo. Trata-se de uma fórmula política gestada durante os anos 1990, quando o neoliberalismo desorganizou e desarmou a classe trabalhadora brasileira. Uma saída que se aproveitou da crise neoliberal da virada do século para propor tímidas concessões aos de baixo sem afetar nenhum dos principais interesses dos de cima.

Mas, como o capitalismo em geral, o neoliberalismo também é incapaz de assimilar reformas por muito tempo. O reformismo neoliberal entrou em crise porque o sistema do capital vive uma fase histórica em que precisa de total liberdade para explorar pessoas e as outras formas de vida do planeta.

A resposta neoliberal à crise de seu reformismo é sua versão autêntica. Mas como seus representantes legítimos perderam as últimas eleições, sobrou para o lulismo a tarefa de preparar a resposta puro-sangue, com Dilma e Levy ou outros que venham a se encarregar da tarefa.

A resposta à crise do reformismo neoliberal parte de seu próprio interior porque o neoliberalismo puro-sangue não foi capaz de derrotá-lo. Mas os representantes de ambos estão alinhados quando ao objetivo principal: salvar o neoliberalismo. As divergências entre os dois estão no campo político, mas economicamente encontram-se completamente alinhados.

A alternativa que interessa à grande maioria da população é o rompimento radical com o neoliberalismo. Um ensaio nessa direção aconteceu em Junho de 2013, mas o reformismo neoliberal não hesitou em sufocá-lo. O lulismo chegou ao poder na esteira das derrotas dos explorados e oprimidos e continua a precisar delas para nele se manter.

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Sobre a crise do lulismo - 1

A crise do lulismo é a crise do reformismo neoliberal. A proposta política que passou a governar o país em 2003 não quis acabar com o neoliberalismo, apenas suavizá-lo.

Provam-no a manutenção quase intacta dos seguintes fundamentos neoliberais sob os governos petistas:

- O chamado tripé macroeconômico, composto pelo regime de metas de inflação, metas fiscais e câmbio flutuante, ainda que sofrendo alguns abalos sob o governo Dilma.

- Respeito sagrado ao pagamento dos juros da enorme, ilegítima e imoral dívida pública.

- Adoção de políticas sociais por meio dos mercados: imobiliário (Minha Casa, Minha Vida), educacional (Prouni, Fies) e de saúde (subsídios e liberalização/internacionalização da medicina privada).

- Permanência e reforço do caráter privatista das agências reguladoras.

- Manutenção e fortalecimento do mercado especulativo de energia, água, saneamento.

- Conservação e fortalecimento da estrutura fundiária e patrimonial concentrada. Nada de Reforma Agrária, Reforma Urbana ou Reforma Tributária distributivista.

- Aprovação de (ou disposição para adotar) legislações e regulamentações liberalizantes e restritivas de direitos: Reforma da Previdência e restrição de direitos previdenciários, Lei das Falências, flexibilização de leis trabalhistas, predomínio do negociado sobre o legislado.

- Permanência da dependência da economia ao mercado externo, principalmente em relação à China e à venda de commodities (petróleo, gás, agronegócio).

- Permanência do País na condição de exportador de matérias-primas e importador de manufaturados. Ou seja, vendedor de mercadorias de baixo valor e gerador de poucos empregos e comprador de produtos de alto valor, cujo consumo não cria postos de trabalho no Brasil.

Fracassada a suavização do neoliberalismo, é hora de voltar ao neoliberalismo puro-sangue.

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