Algumas mentiras em defesa da Reforma Trabalhista

Cássio Casagrande é procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. Costuma publicar textos no “Jota”, site especializado em questões jurídicas. Alguns deles são valiosos para mostrar o caráter mal-intencionado da Reforma Trabalhista em discussão no Congresso Nacional.

No texto de 29/05, por exemplo, Casagrande mostra como a intenção do projeto não é apenas “flexibilizar” as relações trabalhistas. Segundo ele, em alguns pontos, a proposta “chega a retirar a natureza trabalhista da relação entre patrão e empregado, convertendo-a em um contrato de natureza civil”. Algo que nem nos Estados Unidos acontece, diz ele.

Já o artigo de 25/06, desmente quem afirma que a Justiça Trabalhista brasileira é campeã mundial de reclamações. Os defensores da Reforma dizem que os Estados Unidos teriam 75 mil ações desse tipo em seus tribunais, enquanto aqui seriam quase quatro milhões. Além disso, o relatório da proposta afirma que o Brasil, sozinho, responde por 98% das ações trabalhistas do mundo. Sendo assim, pelos cálculos de Casagrande, o resto do planeta ficaria com apenas 81 mil ações trabalhistas anuais. Descontadas as “75 mil americanas”, não sobraria quase nada!

Voltando ao caso estadunidense, de fato, não há como saber exatamente quantas ações trabalhistas estão em andamento por lá. Diferente daqui, a Justiça americana é muito fragmentada. Mas Casagrande calcula que devem chegar a cerca de 1,7 milhão por ano. O problema é que cada ação dessas pode representar vários trabalhadores. Em uma delas, contra a Boeing, por exemplo, havia 190 mil trabalhadores!

Vale a pena ler os textos de Casagrande. Excelentes ferramentas na luta contra as mentiras dos defensores da Reforma Trabalhista.

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Palófi? Ah, ah, ah, ah, ah...

Enquanto isso, em uma sala luxuosa da Febraban...

– E aí, como vai Bob?

– Tudo ótimo, Peter. Mas essa crise me preocupa.

– Crise? Já viu os lucros de nossos bancos?

– Não! Tô falando dessa história de delações premiadas do Palocci. Já pensou?

– Ah, o Palófi...

– O quê?

– O Palófi!

– Ah,ah,ah,ah,ah,ah. Muito boa essa! Palófi! Por causa da língua presa, né? Ah,ah,ah,ah,ah,ah...

– É isso aí. Não tenho medo do Palófi!

– Ah,ah,ah,ah... Tudo bem mais ele sabe muita coisa podre de nosso pessoal.

– Por isso mesmo que o Temer baixou medida provisória autorizando o Banco Central a fechar acordos de leniência com as instituições financeiras. Ou seja, os bancos que cometeram crimes ou irregularidades poderão colaborar com as autoridades para diminuir suas penas.

– E você acha isso bom?

– Bom? É ótimo! Na verdade, o grande lance aí são os termos de compromisso que serão firmados com as autoridades. Provavelmente, eles vão ser secretos porque sua divulgação pode causar “danos ao sistema”. Não é lindo?

– Mas o valor das multas vai passar de R$ 250 mil pra R$ 2 bilhões!

– Nada disso! Este é só o novo teto das multas. Não quer dizer que elas vão chegar a isso tudo. Além disso, só vale para infrações cometidas daqui pra frente.

– Hummm...

– Que foi? Tô te falando. Não dá pra ter medo do Palófi.

– Ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah. Ai, tô até passando mal...

– Boa essa né, da língua presa? Palófi! Ah,ah,ah,ah…

– Não. Não tô mais rindo do seu "Palófi". Tô rindo é de felicidade. Ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah, ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah, ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,ah,...

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Meirelles e a moralidade rasteira do neoliberalismo

“Andamento das reformas preocupa mais investidores que destino de Temer”. O título dessa matéria do Globo, publicada em 06/06, deveria ser suficiente para mostrar a que níveis rasos a moralidade neoliberal pode chegar.

Mas o próprio texto deixa tudo muito mais claro. Os tais investidores participaram de uma teleconferência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no dia anterior. Segundo o relato:

Durante a conversa, investidores brasileiros e estrangeiros perguntaram sobre o desempenho da economia e a agenda de reformas, mas em nenhum momento questionaram Meirelles sobre o impacto da saída de Temer.

“Não importa o que aconteça, a política econômica não muda”, teria sido a mensagem que ficou da reunião. E a grande esperança, a aprovação da Reforma da Previdência.

Claro que ninguém perguntou que papel desempenhou Meirelles quando era membro do Conselho Administrativo da JBS, empresa que está no centro do atual escândalo de corrupção envolvendo o presidente golpista, Michel Temer.

É que nada disso consta do código ético da lógica econômica neoliberal. Para esta, não importa que corruptos estejam no comando do País, incluindo, muito provavelmente, o ministro da Fazenda. Do mesmo modo, conta pouco que a rejeição popular a Temer ultrapasse os 80%.

O fato é que os estratosféricos valores da corrupção financeira são responsáveis pelos níveis rasteiros de atendimento nos serviços públicos, principalmente em saúde e educação. Mesmo assim, estão fora do alcance das operações da PF e do voto popular. E muito abaixo de todas as escalas do que deveria permitir a vergonha humana.

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Sobre o golpe, traições e pulgas

O capitalismo é o primeiro sistema social da história que tem na feroz competição entre os membros de sua classe dominante um elemento importante para sua manutenção e expansão.

Em 01/06, Pedro Otoni publicou “O golpe em seu impasse” no portal “Outras Palavras”. O artigo aponta uma consequência importante dessa sanha competitiva entre os cachorros grandes do capital: a traição.

Segundo Otoni:

As delações e acordos de leniência deram segurança jurídica para a traição, já impressa nos costumes do andar de cima. A rasteira ganhou acabamento legal. Os açougueiros, que se tornaram banqueiros, não deixarão ninguém de pé, desde que seus vistos estejam garantidos para um destino acima da Linha do Equador. O capitalista particular pode provocar o apocalipse de sua classe em troca da salvação privada de seus bens, os donos da JBS não são exceção.

Se a traição é um modus operandi dos capitalistas, que se intensifica em períodos de crise, o espaço para o imponderável se amplia, as consequências de cada ação não são conhecidas completamente por quem a executa. Este é um retrato do Brasil atual, no qual ninguém do espectro político tradicional, com algum nível de bom-senso, pode afirmar com certeza que estará livre nas próximas 24 horas.

Por mais imprevisível que seja a situação, não se trata do caos, mas, antes de tudo, da convulsão do mundo real, sempre indiferente aos nossos esforços de compreendê-lo.

O grande problema é que são os dominados as maiores vítimas dessas convulsões. E também das traições. Estas, geralmente, não partem dos cães graúdos, mas dos que dormem com eles e nos trazem suas pulgas.

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No meio da confusão, o jogo a ser jogado é nas ruas

Agora a bola está quicando nas ruas e quem mobilizar mais pode levar, incluindo um pacto político por Diretas Já e ano que vem com Eleições Gerais para uma Revisão Constitucional.

O trecho acima está em “Análise da crise política ao calor do momento”, artigo de Bruno Lima Rocha, professor de ciência política e de relações internacionais, publicado no IHU-Online em 18/05.

Segundo o autor, a crise atual mostra um Judiciário com um grau de autonomia que pode ameaçar muitas liberdades democráticas em nome de um moralismo conservador. Para ele, trata-se de “um aparelho de Estado que tem agenda própria e, por mais justa e legal que seja esta agenda, muitas vezes tem critérios no mínimo duvidosos”.

O sociólogo Jessé Souza, por exemplo, considera que o Judiciário tomou o lugar dos militares no papel de defensor autoritário da ordem. A hipótese é cabível, desde que descartada a ideia de que se trata somente de uma conspiração antipetista. Afinal, o golpe militar não matou e torturou apenas comunistas. Também cassou lideranças conservadoras como Carlos Lacerda. A direita sabe sacrificar alguns dos seus, quando necessário.

Por outro lado, não há nada que impeça uma “parceria” tenebrosa entre altos tribunais e gabinetes militares.

Também é recomendável não menosprezar o dispositivo econômico governamental formado por Banco Central e Fazenda, cujos titulares vêm sendo poupados pelas manchetes, apesar de estarem muito próximos da maior das corrupções, a dos grandes capitais financeiros.

É por tudo isso que, como diz Rocha, a única certeza é que a bola está “quicando” nas ruas. É pra lá que temos que ir.

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