A Saúde Pública sob novos e piores ataques

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 trata da limitação dos gastos públicos. É mais um dos golpes do governo golpista de Michel Temer.

Patrícia Cagni publicou matéria na Agência Pública sobre a proposta, em 12/08. Em discussão no Congresso Nacional, a PEC é apresentada pela equipe econômica como necessária para controlar as despesas públicas da União.

Na verdade, a proposta representa mais uma fase na destruição dos serviços públicos. No caso da Saúde, as verbas seriam congeladas, piorando o que já está ruim:

...como a população brasileira crescerá 9% e dobrará sua população idosa em 20 anos, de acordo com as previsões do IBGE, isso exigiria um aumento real do valor destinado para a saúde; entretanto, isso não ocorrerá. Em valores reais, o mesmo montante de recursos aplicado em 2017 será aplicado em 2037, havendo apenas uma correção monetária. O resultado será uma aplicação per capita cada vez menor no SUS, já que a demanda por serviços aumentará e o financiamento não, o que implicará uma piora da oferta e da qualidade dos direitos à saúde para os brasileiros. Esse exemplo da saúde é real para todos os demais direitos: educação, previdência, assistência, transporte, todos serão cada vez mais sucateados.

O texto também cita um cálculo da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Grazielle David. Segundo ela, “...se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, por exemplo, a saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões”.

Tudo isso tem um objetivo muito claro. Aumentar o caos nos serviços públicos a pretexto de sua entrega à exploração pelo grande capital.

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