quinta-feira, 1 de março de 2012

Direitos autorais e o lampião de Jefferson

Se a natureza produziu uma coisa menos suscetível de propriedade exclusiva que todas as outras, essa coisa é a ação do poder de pensar que chamamos de idéia, que um indivíduo pode possuir com exclusividade apenas se mantém para si mesmo. Mas, no momento em que a divulga, ela é forçosamente possuída por todo mundo. Seu caráter peculiar também é que ninguém a possui de menos, porque todos os outros a possuem integralmente. Aquele que recebe uma idéia de mim, recebe instrução para si sem que haja diminuição da minha, da mesma forma que quem acende um lampião no meu, recebe luz sem que a minha seja apagada.
Estas palavras não são de nenhum defensor do livre compartilhamento de arquivos digitais. São de Thomas Jefferson e foram escritas em 1813. Elas têm tudo a ver com duas propostas de lei em discussão nos Estados Unidos: o Stop Online Piracy Act (SOPA) e o Protect IP Act (PIPA).

Para ter uma ideia do que essas propostas representam, veja abaixo trecho de uma entrevista com Vicente Aguiar. Ele é mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia, e falou para o site IHU On-Line.
Por exemplo, se o site de vocês publica uma informação que veio de um livro, mas vocês não podem usar tal informação, porque estarão infringindo o copyright, já será alvo de uma possível denúncia. Ou se decidem extrair uma citação, uma imagem, ou um conteúdo pego com referência, mas que foi mal citado, o autor pode discordar ideológica ou politicamente da sua abordagem na reportagem e tirar o conteúdo do ar. E você, ou o site que você representa como provedor de conteúdo, terá que ser obrigado a retirar o conteúdo por causa da denúncia e não em função da comprovação. Esse é o problema. Como tirar um conteúdo do ar se não existe prova de que aquilo, de fato, foi uma violação a determinado copyright?
Aguiar ainda alerta para os efeitos mundiais que a aprovação dessas leis traria:
...a maioria da infraestrutura que garante o funcionamento da internet é dos Estados Unidos. Então, hoje, tudo o que impacta nos Estados Unidos em termos de internet acaba também impactando para o mundo de uma forma muito intensa.
O respeito a direitos autorais é mais do que justo. Ele serve para incentivar a criação e a invenção. Mas não pode virar privilégio permanente nem ser controlado por uma poderosa minoria. A criatividade e engenhosidade individuais são produto de um longo acúmulo de conhecimento social. Não deve tornar-se propriedade de alguns poucos.

A verdade é que a legislação em debate nos Estados Unidos pretende manter e fortalecer os enormes grupos empresariais de comunicação, tecnologia e diversão. Seus representantes não querem apenas roubar a luz do lampião de Jefferson. Querem seu monopólio total. A maioria da sociedade que fique no escuro.

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