Em 07/11, o ministro José
Eduardo Cardozo anunciou a criação de uma “força-tarefa para apurar e julgar casos
de violência em manifestações de rua”. A medida prevê a criação de novos órgãos,
semelhantes aos juizados especiais criados em estádios de futebol, diz o
governo.
Em primeiro lugar, por que a
violência a ser enquadrada judicialmente é apenas a dos manifestantes? Por que
não há referência às ações criminosas da PM? Entre elas, o uso de munição
letal, as prisões arbitrárias e os linchamentos promovidos por soldados contra manifestantes?
Em segundo lugar, dizer que
os juizados se inspiram nas experiências com torcidas de futebol não traz
nenhuma tranquilidade. Este modelo foi utilizado na Copa da África do Sul e o
resultado foram métodos de tribunais de exceção. Pessoas condenadas a anos de
cadeia da noite para o dia. Todas pobres, claro.
Basicamente, tribunais de
exceção são cortes judiciais que não permitem o direito de defesa, usam provas
suspeitas e condenam de forma ligeira e perigosa. São os preferidos pelas
ditaduras. Certamente é por isso que a medida anunciada pelo governo fez a
alegria dos comandantes da PM e de seus cúmplices, os governadores.
O governo do PT está fazendo
um jogo muito perigoso. Alguns de seus membros dizem, por exemplo, que os Black
Blocs são fascistas. Mesmo que isso fosse verdade, não autorizaria a adoção de
métodos ditatoriais para combatê-los. Até porque tais métodos podem voltar-se
contra muitos dos lutadores que apoiam seu governo.
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