As emendas à legislação antiterrorista
aqui propostas receberam muitas críticas.
Os insatisfeitos dizem que quanto
mais detalhes forem acrescentados à lei, menos eficiente ela será. Do jeito que
está, a lei permite ampla margem para sua interpretação por parte de policiais
e juízes. Autoridades que, como sabemos, são muito eficientes na determinação
do que deve ser considerado crime, como qualificá-los e que penas lhes devem
ser atribuídas.
Basta lembrar o caso do morador de rua
de catador e latas Rafael Braga Vieira. O jovem foi sentenciado a cinco anos
de prisão após ter sido “flagrado” portando um vidro de Pinho Sol durante as
manifestações de junho de 2013.
Resumindo, a simples existência de
uma lei contra o terrorismo é suficiente para deixar os agentes do Estado à vontade
para enxergá-lo onde quiserem vê-lo.
Snowden
e o amadorismo petista
Ao saber da conversa telefônica entre
o ex-presidente Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff, o ex-agente de
inteligência da NSA, Edward Snowden, postou em sua conta no Twitter: "...
três anos depois das manchetes de escutas de Dilma, ela continua fazendo
ligações não criptografadas".
Lula
e o cidadão comum
Sobre os abusos legais cometidos contra
Lula pela Lava-Jato, alguns dizem: “Se fazem isso com um ex-presidente, o que
não farão com o cidadão comum?”. Ora, cidadãos considerados mais comuns que
outros já são vítimas desse tipo de abuso há séculos. Basta ser preto e pobre, nesta
ordem. Como Rafael.
E se houver uma legislação antiterrorista,
fica tudo devidamente regularizado.
Proposta de emendas à Lei Antiterrorismo
Lula e Dilma, de volta ao xadrez
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