Começaram a sair as primeiras sentenças de condenados envolvidos na Operação
Lava-Jato. Paulo Roberto Costa, alto funcionário da Petrobras, fica em prisão
domiciliar até outubro. Depois disso, só aos fins de semana.
Dalton Avancini, ex-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, cumpre prisão
domiciliar. Mas a partir de março de 2018, pode progredir para o regime aberto.
Por enquanto, o único empresário que vai “puxar cadeia”, mesmo, é João Auler,
ex-presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa. Isso porque ele rejeitou
assinar delação premiada como fizeram os outros dois.
As penas estão sendo consideradas leves pela grande imprensa. Levaram o
jornalista Janio de Freitas a comentar em sua coluna de 22/07: “Nenhum dos
premiados poderá dizer, jamais, uma frase: ‘O crime não compensa’”.
Mas até onde se sabe as sentenças foram definidas respeitando-se vários
dispositivos legais. O problema maior não é este. A questão é a desigualdade do
acesso aos mecanismos que podem fazer funcionar aqueles dispositivos legais.
É o que mostra, por exemplo, o “Mapa do Encarceramento: os jovens do Brasil”, publicado
em junho de 2015. O levantamento indica que em 2012 havia 515.482 presos no Brasil.
Deste total, 38% estão detidos sem julgamento. A grande maioria, pobre, jovem e
preta.
Os empresários devidamente sentenciados, deixaram de ser cidadãos plenos para serem
pessoas que cometeram crimes. Não é o caso daqueles 40% que foram jogados no
sistema prisional sem qualquer formalidade jurídica.
Estes últimos mal chegam a ser pessoas. Ninguém nota ou liga quando perdem uma
cidadania que jamais tiveram. Por que não haveriam de concluir que, afinal, é a
inocência que não compensa?
Leia também: Prisões e
escolas públicas. Aparências que mal escondem a essência
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