O perigo oculto na Reforma da Previdência

A pressão a partir do alto é enorme. Grande imprensa, empresariado graúdo, banqueiros e especuladores em geral, instituições nacionais e internacionais e até artistas da revista Caras. Todos exigem a Reforma da Previdência.

Apesar disso, a proposta continua impopular. Diante dessa situação, seus defensores temem uma “reforma enxuta”, “insuficiente”, “tímida”. Mas pode ser exatamente uma reforma assim que querem seus proponentes. Não seria preciso reduzir e eliminar direitos, logo de cara. Bastaria tirar a maior parte do capítulo da previdência da Constituição.

É o que explica, por exemplo, Eduardo Fagnani, professor de Economia da Unicamp, em entrevista para o portal Sul 21. Referindo-se à Emenda Constitucional (PEC) proposta pelo governo, ele afirma:

Eu li a PEC todinha, tem mais de 30 artigos que dizem” ‘esse artigo vale até que legislação complementar determine os termos disso”. As regras do regime geral, da capitalização, tudo. O ardil é que eu desconstitucionalizo as regras do regime geral e eu constitucionalizo a capitalização, que hoje não faz parte da Constituição. E por que isso? Porque legislação complementar você não precisa de 308 votos, precisa de 257. Você pode aprovar o desmonte do estado social pelo rolo compressor do Congresso.

Mas nem mesmo a implantação do sistema de capitalização precisaria ser aprovada agora. É suficiente desconstitucionalizar o atual regime de repartição.

Tudo isso seria a coroação de um processo de demolição dos direitos sociais que começou com FHC e contou com razoável colaboração dos governos petistas.

Sem muita resistência popular, não vão reformar a previdência pública. Vão destruí-la de vez. A pressão precisa vir de baixo.

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