A série “Making a murderer” (“Fabricando um assassino”) faz
grande sucesso nos Estados Unidos. O documentário conta a história de Steven
Avery que, condenado injustamente, passa 18 anos na prisão. Pouco tempo depois
de sua libertação, enfrenta nova batalha judicial.
Um dos aspectos que mais assusta no seriado é a
impossibilidade de reverter uma decisão, uma vez que ela é tomada pelo sistema judicial.
Uma situação criada pelo caráter de infabilidade quase sagrada atribuída aos
agentes da justiça e da lei.
No Brasil, cenário parecido é mostrado pelo documentário “Sem
Pena”, de 2014.
O filme exibe depoimentos de pessoas presas sem sentença
ou, condenadas a penas muito desproporcionalmente maiores em relação ao crime
cometido.
Uma vez libertadas, elas ainda encontram a enorme
dificuldade de se integrar novamente à vida social. Como no caso de Avery, uma
vez acusado, condenado. Uma vez condenado, jamais perdoado.
A agravar todo esse quadro, um projeto-de-lei de do
governo em debate no Congresso tenta aprovar uma legislação “antiterrorista” no
País. Na verdade, uma forma de legalizar a criminalização dos movimentos
sociais e inviabilizar manifestações populares na base da repressão pura e
simples.
É neste contexto que os documentários sobre Avery e sobre o
sistema prisional brasileiro se aproximam. É nesta situação que a abusiva
legislação repressiva adotada nos Estados Unidos após o 11 de Setembro serve de
modelo à “Lei Antiterrorista” em discussão no Brasil.
À fabricação de bandidos os poderosos pretendem juntar,
agora, a produção de terroristas. Quase todos saídos dos setores socialmente
mais vulneráveis ou questionadores da ordem dominante.
Esse "fabricação" ocorre em dois sentidos: na imagem da vítima, classificando uma pessoa que não é como bandido/terrorista, como também criando de fato um bandido/terrorista que assim se torna como consequência da violência que sofreu da sociedade.
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