Em
1831, D. Pedro I abdicou. Seu filho não podia assumir o trono por ser menor de
idade. Começava o chamado “Período das Regências”. Vieram os regentes.
Um
deles seria o primeiro governante eleito do Brasil, conta Jorge Caldeira em
“História da riqueza no Brasil”. Em 7 de abril de 1835, o escolhido pelo voto
popular foi o padre Diogo Antônio Feijó.
Segundo
Caldeira, esse “homem que não queria privilégios nem foros especiais de
fidalguia”, iniciou sua carreira política no primeiro parlamento brasileiro.
Entre
seus projetos como deputado, estava o fim do celibato dos padres, por se tratar
de assunto da competência das leis vigentes, e não pertinente à esfera das
decisões religiosas.
Como
regente, uma de suas decisões mais importantes foi a nacionalização das forças
de segurança nas vilas, criando a Guarda Nacional “sob comando de cidadãos”.
Em
1837, viu-se obrigado a renunciar ao perder a maioria do parlamento. Mas deixou
herança, diz Caldeira:
O Código Criminal e o Código de Processo ampliavam os
poderes dos juízes locais eleitos, criavam o tribunal do júri, instituíam o
instituto do habeas corpus e proibiram as “prisões de potência” que tanto
horrorizavam Feijó. Ambos se baseavam nos princípios jurídicos iluministas da
presunção de inocência, do fim das prisões arbitrárias e numa legislação que
previa penas iguais para ricos e pobres (além de não supor uma nobreza à
parte).
O
país só voltaria a eleger um governante 58 anos depois, com Prudente de Morais.
Feijó
nunca chegou perto de ser um revolucionário. Mas se vivesse em nossos tristes dias,
certamente, muitos o acusariam de ser mais um “vermelhinho”.
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