Aprovada com o apoio de Diogo Antônio de Feijó, ministro da Justiça, ela proibia o tráfico de escravos e libertava todo africano que tivesse entrado no País a partir de sua aprovação.
Como explica o autor, a Lei Feijó foi produto de pressões da Inglaterra, que condicionou o reconhecimento da independência brasileira à proibição do tráfico negreiro até 1830. Mas como denunciaria um representante dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, em 1846, ministros, senadores e deputados continuavam a participar tranquilamente do vergonhoso negócio.
Afinal, acabar com a importação de escravizados implicava enfrentar interesses de uma poderosa cadeia de escravocratas. E o elo final dessa corrente era a Justiça, composta, em geral, por homens brancos ricos ligados aos interesses escravistas mais ferrenhos, diz Silva.
Além disso, usavam-se as mais diversas fraudes para burlar a lei. Entre elas, antecipar a data de nascimento do escravizado para data anterior a novembro de 1831. Assim, não era raro encontrar escravos no auge da força física com mais de sessenta anos de idade.
Resultado, entre a aprovação da lei e a Abolição, mais de 500 mil escravos entraram no país. Era só pra inglês ver mesmo.
Como disse Joaquim Nabuco, em 1883:
A lei de 7 de novembro de 1831 está até hoje sem execução, e os mesmos que ela declarou livres acham-se ainda em cativeiro. Nessa questão do tráfico bebemos as fezes todas do cálice.
Leia também: Os persistentes elos entre escravocratas e grande imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário