O fascismo e a violência corriqueira do capital

Rui Tavares, historiador português, político e colunista da Folha, lançou recentemente no Brasil o livro "Agora, Agora e Mais Agora". Reinaldo José Lopes, jornalista do mesmo jornal, o entrevistou em 09/11/2024. Abaixo, alguns trechos:

Se a democracia foi desenhada e pensada como um jogo no qual podemos nos opor uns aos outros, mas no qual sabemos que estamos limitados por determinadas regras, o que acontece com os nacional-populistas, com os neofascistas, podemos chamá-los por vários nomes, é que fundamentalmente eles têm uma atitude de insinceridade em relação ao jogo. Participam, mas não acreditam nele e querem acabar com ele.

Há cem anos, decidiram ser tolerantes com Hitler depois que ele passou alguns meses preso por uma tentativa de golpe de Estado. Ele acabou sendo libertado. Acreditou-se que o regime democrático, na Alemanha de então, era um recipiente vazio em que todas as posições deviam estar em pé de igualdade.

É impossível não pensar o que teria acontecido se a República alemã tivesse sido um pouco mais convicta e menos ingênua na defesa de seus valores. A democracia não se defende passivamente, e não podemos ficar de braços cruzados.

Para bom entendedor, meia palavra: Bolso...

Mas os recentes ataques ocorridos em Brasília parecem desmentir Tavares quando ele compara a democracia a um jogo. Seria melhor lembrar Clausewitz, que considerava a guerra como continuação da política por outros meios. Para os fascistas, porém, não há diferença substancial entre guerra e política. Esta última, para eles, apenas deve utilizar a mesma violência contra os de baixo que já faz parte do funcionamento corriqueiro da dominação capitalista.

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O PT virou unidade de política pacificadora

A frase acima é de Pedro Arantes, professor da Unifesp, em entrevista concedida ao podcast “Ilustríssima Conversa” e publicada em 18/05/2023. O tema do programa é o lançamento de "8/1: a Rebelião dos Manés", livro que o entrevistado escreveu junto com Fernando Frias e Maria Luiza Meneses.

O título da obra se refere à tentativa de golpe ocorrida em janeiro de 2023 pelos bolsonaristas. Ou pelos “manés”, segundo a terminologia adotada pelo ministro do STF, Luís Barroso, para os apoiadores de Bolsonaro.

Arantes considera equivocada a postura de menosprezar e ridicularizar os “manés”. Afinal, a eleição de Bolsonaro provou que o grotesco e o caricato devem ser levados muito a sério.

O entrevistado também acha que o combate ao fascismo pela política de “redução de danos” pode acabar aumentando os danos. Os dados da realidade mostram que vivemos sob um sistema incapaz de atender as necessidades e anseios da grande maioria da população. Mesmo assim, grande parte da esquerda insiste em defendê-lo a qualquer custo. O resultado é mais frustração e ressentimento funcionando como combustível para forças extremistas conservadoras como o bolsonarismo.

Ao mesmo tempo, assistimos apáticos ao crescimento do punitivismo promovido por figuras como Alexandre de Moraes. A mesma justificativa jurídica utilizada contra os golpistas de janeiro pelo ministro do STF, por exemplo, levou à prisão de manifestantes do Movimento do Passe Livre em São Paulo. Enquanto isso, diz Arantes, a “esquerda institucionalizada deixou de construir a luta social, a formação, a educação”.

Difícil discordar. O PT tenta manter uma paz que não existe. Abana uma bandeira branca que já foi toda rasgada por tiros.

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O fracasso e o vexame do 8 de Janeiro

Nenhum membro da cúpula das Forças Armadas foi investigado ou responsabilizado pela tentativa de golpe de 8 de janeiro, ocorrida um ano atrás. Oito generais do Exército e um almirante da Marinha foram citados na CPI dos Atos Golpistas. Nada aconteceu.

O discurso dominante no Governo, Judiciário, Legislativo, parte da imprensa é que as Forças Armadas, enquanto instituição, não podem ser responsabilizadas. Uma afirmação óbvia. Instituições não podem ser responsabilizadas. Seus integrantes, sim. Seus manda-chuvas, também. Seus comandantes, com certeza. Mesmo que sejam fardados.

Dois dos maiores responsáveis pela omissão na repressão aos golpistas servem de exemplo. O tenente-coronel Fernandes da Hora era comandante da Guarda Presidencial. Foi nomeado Instrutor do Curso de Altos Estudos Estratégicos, na Espanha. O General Gustavo Henrique Dutra era comandante militar do Planalto. Foi nomeado vice-chefe do Estado-Maior. Se o golpe tivesse prosperado, não estariam mais satisfeitos.

Um ano de impunidade, gritam vozes de vários lados. É muito mais que isso. São quase 40 anos desde que a ditadura abandonou a cena. Junto com Figueiredo, saíram impunes pela porta dos fundos do Palácio da Alvorada centenas de responsáveis por assassinato, tortura e corrupção. Alguns nem sair, saíram. Foram ficando.

O 8 de Janeiro só foi possível porque houve o 15 de Março de 1985, quando José Sarney, homem de confiança dos militares, assumiu o primeiro governo civil em 20 anos. Instalava-se a impunidade que atravessou vários governos e volta a ser renovada.

A tentativa de golpe foi um fracasso. A responsabilização e punição de seus mentores, uma vergonha que pode tornar ainda mais vexaminosa a democracia nacional.

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8 de Janeiro: nenhuma graça, só tragédia

Começou hoje o julgamento pelo STF dos golpistas de 8 de janeiro. Naquela data, as sedes dos três poderes em Brasília foram invadidas por fascistas que defendiam uma intervenção militar para depor o governo Lula.

Marx popularizou a ideia de que a história se repete primeiro como tragédia, depois como farsa.

Seguindo essa lógica, o tribunal que se instalou hoje poderia ter como causa a ser julgada apenas uma comédia tosca, encenada por bolsonaristas que tentaram repetir o trágico golpe de 1964.

Ou será que o Supremo poderia redimir o embuste sinistro produzido pela lei da anistia aprovada no final dos anos 1970? Aquela que assegurou impunidade aos assassinos e torturadores a serviço de uma ditadura que, naquele momento, começava a se recolher aos bastidores.

Mais de 40 anos depois, os togados da mais alta corte estariam prontos a levar a julgamento não apenas os golpistas patéticos de agora, mas também aqueles que, outrora, ficaram livres para voltar a cometer suas tenebrosas transações?

Ocorre que da mesma forma que Marx falava da famosa alternância histórica entre drama e comédia em termos puramente metafóricos, não há nada de caricato ou burlesco em todo esse processo.

Muitos dos que, hoje, deveriam ter amanhecido sentados no banco dos réus ocupam tranquilamente tribunas e gabinetes parlamentares e cargos no próprio governo que foi ameaçado de deposição.

Sem falar que na mesma corte cujas dependências foram depredadas pelos golpistas sentam dois juízes que se opuseram ao indiciamento dos responsáveis pelo vandalismo.

Enquanto isso, os porões das casernas continuam a reproduzir e chocar seus ovos de serpentes. Graça, nenhuma. Só desgraça persistente.

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