A Retrospectiva 2016 tem 30 anos

Ninguém pode negar que o ano de 2016 foi muito produtivo em Brasília. Não, não se trata dos meses gastos para depor Dilma com um golpe parlamentar. Nem do enorme tempo perdido para afastar da presidência da Câmara de Deputados um parlamentar coberto de acusações de corrupção. Também não caberia falar do afastamento do presidente do Senado. Afinal, este foi revertido rapidamente quando o Supremo resolveu ignorar a ficha suja do afastado.

O que realmente valeu foram três dias de intenso trabalho coordenado entre governo federal e Congresso Nacional. Tudo devidamente sacramentado pelo STF. Neste pequeno período, as duas valorosas casas do parlamento nacional votaram quase cinco vezes mais do que em todo ano de 2016.

Foram 62 votações envolvendo projetos de lei, vetos presidenciais, requerimentos e propostas de emenda constitucional. Uma média de pouco mais de 20 projetos por dia de trabalho. Em média, no restante do ano, os parlamentares votaram pouco mais de quatro propostas por sessão.

Por isso, caros parlamentares, “hoje, a festa é sua”! Que ninguém a estrague lembrando que grande parte de seus pares são acusados de ter tentado “desfigurar” um “pacote anticorrupção” para fugir de investigações e processos judiciais. Afinal, toda essa gente acusada de ser corrupta e voltada para interesses particulares finalmente pensou na nação.

Desde que a constituição atual foi aprovada, em 1988, suas conquistas sociais vêm sendo atacadas sistematicamente. Mas, agora, estes ataques parecem ter chegado a seu auge graças ao intenso trabalho a que se dedicaram as autoridades de Brasília neste finalzinho de 2016. Foram três dias que podem valer um retrocesso de 30 anos.

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A Constituição, quem diria, tornou-se o programa da esquerda

“Queimar com carvão, a Constituição”, gritava o MST quando ela foi aprovada, há 25 anos. A bancada do PT votou contra o texto final, apesar de acabar por assiná-lo. Tinham toda razão.

A constituição que Ulysses Guimarães chamou de cidadã, nasceu contra muitos dos interesses dos movimentos populares. A Reforma Agrária ficou do jeito que a bancada dos latifundiários queria. A tutela estatal sobre os sindicatos foi apenas suavizada. A estrutura militar de repressão está aí, nas ruas, fazendo miséria.

O monopólio da grande mídia permaneceu intocado. Mecanismos de democracia direta são decorativos. Um milhão e meio de assinaturas para apresentar um projeto de lei sem passar por um parlamentar dizem tudo.

Alguns pontos positivos ficaram no papel. O salário mínimo digno e a taxação sobre as grandes fortunas, por exemplo. O avanço mais significativo foi a regulamentação legal do SUS. Talvez, a mais avançada do mundo.

Mas o que já não era bom, foi ficando pior. Vieram os anos 1990 e a ofensiva neoliberal. De lá para cá, foram mais de 70 emendas constitucionais. A grande maioria cassando direitos e conquistas. A mais famosa é a da Reforma da Previdência, que prejudicou dezenas de milhões de trabalhadores, incluindo servidores públicos.

Desde então, grande parte da esquerda passou a defender a Constituição como se fosse obra sua. Uma situação imposta pelas pesadas derrotas sofridas nas últimas décadas. Entre estas, lamentavelmente, algumas propostas por integrantes daquela bancada petista que denunciou o conservadorismo do texto constitucional. Chegando ao governo, aderiram ao reformismo neoliberal. Mas isto é assunto para outra dose.

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