Pacote fiscal: arrocho dos pobres, parasitismo dos ricos

O assunto do momento é o pacote fiscal do governo Lula. O fato de ter desagradado o chamado “mercado” pode parecer positivo. O que é ruim para os “Faria Limers” costuma ser bom para a grande maioria da população.

O maior motivo de queixa foi a proposta de isentar de imposto de renda pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. Uma medida que pode beneficiar quase 80% da população economicamente ativa do País. Mas, em relação às restrições ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada, ninguém da Faria Lima reclamou. O benefício paga um salário mínimo a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A economia esperada é de R$ 6,4 bilhões.

Enquanto isso, em outubro passado, foram pagos R$ 111 bilhões, ou R$ 3,7 bilhões por dia em juros da dívida pública. Ou seja, bastaria deixar de pagar dois dias desses juros que garantem muito dinheiro aos capitalistas para nem precisar mexer no BPC, que atende idosos e pessoas com deficiências.  

Os orçamentos dos ministérios da Saúde, Educação e Trabalho totalizam R$ 564 bilhões. Bem menos que os R$ 762 bilhões de juros da dívida pagos nos 10 primeiros meses de 2024. A perda da arrecadação com a isenção de R$ 5 mil será cerca de R$ 35 bilhões anuais. Ou apenas dez dias de pagamento de juros.

O pior é que essa montanha de dinheiro não diminui um centavo do montante principal da dívida pública. Tudo isso não passa de um vergonhoso parasitismo dos recursos públicos em benefício dos especuladores e capitalistas em geral, que detêm mais de 90% dos papéis da dívida.

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Derrotas da direita que a direita comemora

A vitória dos trabalhistas não é motivo para comemorar. Bem, é uma boa notícia que os conservadores de direita tenham perdido, mas é uma má notícia que a direita e o Partido Trabalhista tenham vencido. Um partido neoliberal.

As palavras acima são de um recente artigo de Ken Loach, combativo cineasta britânico. Referem-se ao recente resultado das eleições britânicas, que consagrou o líder trabalhista Keir Starmer. Segundo Loach, “um político de direita, intransigente e orientado para o livre mercado”.

Loach lembra a situação de outros países também. Na França, Macron é considerado de centro, mas é de direita, diz ele. As medidas de austeridade fiscal e o alinhamento ao imperialismo de seu governo pavimentaram o caminho para o crescimento da extrema direita francesa.

O mesmo vale para os Estados Unidos, onde há dois portadores de demências distintas disputando o comando de um sistema político e social cheio de patologias como o racismo, o completo abandono dos mais pobres e a guerra a povos do mundo inteiro.

A verdade é que o neoliberalismo colocou os governos das principais economias do mundo em piloto automático. Mesmo os que são eleitos contra seu ideário, dificilmente conseguem deter a continuidade de suas políticas.

No Brasil, nossa barreira contra o bolsonarismo fascista é frágil. Sólidas, mesmo, somente as fundações do neoliberalismo. No atual governo elas estão disfarçadas de “arcabouço fiscal” e podem tornar o terreno social e político ideal para novas ofensivas ultraconservadoras.

Os neoliberais puro-sangue continuam preferindo a eficácia destrutiva do fascismo. O cerco ao governo petista vem se fechando rapidamente. Nada a comemorar por aqui também.

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Dobrando a aposta neoliberal no fascismo

“Ricos devem ganhar mais com Lula 3, que não repetirá expansão da classe C”, diz matéria da Folha, de 14/04/2024.

“O Brasil não repetirá nos próximos anos a forte migração de membros da classe D/E para a C dos dois primeiros mandatos de Lula”, afirma o texto.

“Desta vez, será a classe A e em menor grau a B as maiores ganhadoras” devido aos juros elevados, baixo dinamismo da economia e espaço limitado no orçamento público para aumentar transferências de renda aos mais pobres.

Por “espaço limitado no orçamento público” entenda-se a “austeridade fiscal”, cujo verdadeiro objetivo nada tem a ver com o alardeado saneamento das contas públicas. Trata-se do pagamento da imoral e fraudulenta “dívida pública”, que redireciona imensos recursos públicos a uma minoria minúscula formada por grandes capitalistas daqui e do exterior.

Como diz a reportagem, na repartição do bolo das rendas públicas são “justamente os ganhos de capital dos mais ricos, empresários ou pessoas que têm dinheiro aplicado, que farão a diferença”. Dinheiro aplicado onde? Nos títulos da dívida pública.

O próprio texto revela toda a perversidade social por trás desse mecanismo: “em 2023 as despesas com juros da dívida pública somaram R$ 718,3 bilhões. Como comparação, o Bolsa Família destinou R$ 170 bilhões a 21,1 milhões de domicílios." Sem falar dos recursos negados a serviços públicos e programas sociais tão importantes como o SUS, educação, Reforma Agrária, políticas ambientais, defesa civil, habitação popular, transporte público.

Essas mesmas políticas neoliberais foram fundamentais para chocar os ovos de serpente bolsonarista. Dobram-se as apostas na calamidade social de que o fascismo se alimenta.

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O Primeiro de Maio em meio às vitórias do neoliberalismo

“Conceito de ‘trabalhador’ ficou no passado” diz o título de editorial do Globo, publicado em 05/05/2024. Segundo o texto, o “fracasso” da manifestação do Primeiro de Maio em São Paulo, que contou com a presença do presidente da república, “é sinal de que realidade econômica não é a que Lula e os sindicatos imaginam”.

O trabalhador enquanto conceito teria perdido sentido porque, atualmente, “um em cada quatro brasileiros trabalha como autônomo ou por conta própria”, sem patrão, muito menos vínculo sindical. Afinal, afirma o texto, “em dez anos, essa parcela da população cresceu de 20,8 milhões para 25,6 milhões”.

Apesar de admitir que “parte dessa tendência resulta da falta de opção de emprego, que leva muitos a fazer bicos para sobreviver”, o editorial prefere atribuir o fenômeno aos muitos “brasileiros que identificaram demandas de consumidores, viram oportunidades e abriram negócios”.

Aí cita um tal de Paul Donovan, segundo o qual “o 1º de Maio deveria celebrar o lucro, não o salário”, uma vez que a “renda dos produtores de conteúdo do TikTok aparece nos dados de lucros”. No lugar de assalariados, influencers. Ao invés de empresas e patrões, plataformas digitais.

Seria essa realidade que estaria sendo ignorada por Lula, conclui o jornalão. Pode até ser. O neoliberalismo realmente foi vitorioso ao promover a precarização e, principalmente, fragmentação entre os trabalhadores.

Mas ainda há grandes parcelas de trabalhadores nos setores formais e tradicionais da economia. Nesses casos, sua capacidade de mobilização foi neutralizada muito mais pelas diversas vitórias ideológicas do neoliberalismo, que conseguiu cooptar grande parte das lideranças sindicais e políticas. Muitas delas, nas fileiras da esquerda.
 
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Fora Temer, sim. Mas é pouco

Primeiramente, Fora Temer!

Em 13/06, Laura Carvalho publicou na Folha “A plutocracia não cabe no Orçamento”, mostrando as consequências da proposta de “Temer-Meirelles”, que prevê o reajuste das despesas do governo federal pela inflação do ano anterior:

Se vigorasse no ano passado, e outros gastos não sofressem redução real, as despesas com saúde teriam sido reduzidas em 32% e os gastos com educação em 70% em 2015. Pior. Se o PIB brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 1980 e 1990, passaríamos de um percentual de gastos públicos em relação ao PIB da ordem de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado em Burkina Faso ou no Afeganistão. E se crescêssemos às taxas mais altas que vigoraram nos anos 2000, o percentual seria ainda menor, da ordem de 19%, o que nos aproximaria de países como o Camboja e Camarões.

Ainda segundo Laura:

... as propostas do governo interino não incluem nenhum imposto a mais para os mais ricos, mas preveem muitos direitos a menos para os demais. Os magistrados conseguem reajuste de seus supersalários, mas a aposentadoria para os trabalhadores rurais é tratada como rombo (...). O pagamento de juros escorchantes sobre a dívida pública não é sequer discutido, mas as despesas com os sistemas de saúde e educação são tratadas como responsáveis pela falta de margem de manobra para a política fiscal.

Este violento ajuste neoliberal mostra que razões para combater o governo interino não faltam. Resta saber se expulsando Temer-Meirelles pela porta da frente, não voltam pelos fundos outras duplas semelhantes. Incluindo a velha parceria Lula-Meirelles.

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Sobre golpes e contragolpes

Uma grande questão na luta contra o golpe é saber de que golpe se trata. Muitos petistas tentam compará-lo à intervenção militar de 1964.

Mas o fato é que não há qualquer sinal de manobras militares, fechamento de partidos, cassação de mandatos, intervenções em sindicatos.

Outra diferença marcante foi evidenciada pelo recente episódio envolvendo a gravação de Romero Jucá. As especulações sobre a quem interessa sua divulgação são muitas.

É verdade que a gravação incriminadora poderia vir a público antes da votação da admissibilidade do impeachment. Mas por que divulgá-la, agora, quando o julgamento nem se iniciou?

Se a intenção era diminuir ou estancar as investigações da Lava-Jato, o surgimento do grampo obrigou seus responsáveis a negar publicamente essa intenção. O que pode ser fatal para um governo cheio de suspeitos à beira de se tornarem réus.

Tudo isso indica que há sérias divisões na classe dominante. São projetos mesquinhos, mas que não conseguem se compatibilizar nem contam com uma força capaz de fazê-lo, como os militares de 1964.

A comparação com 64, porém, serve para que os petistas alarmem as forças populares e consigam apoio incondicional a seu projeto.

Mas qual projeto? Aquele que começou pela nomeação de Joaquim Levy? O mesmo que seria continuado por Meirelles, substituto de Lula para o lugar de Levy?

A “autocrítica” divulgada pelo PT não ajuda. Insiste em falar em “disciplina fiscal”, por exemplo. E continua achando que é possível controlar um Estado montado para servir à classe dominante.

Ou seja, outra grande questão importante na luta contra o golpe é saber se ela inclui o combate ao PT.

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Muito trauma, nenhuma ruptura

Em meio aos traumas causados pelo impeachment, lembremos alguns elementos fundamentais de continuidade.

O governo Temer começa da mesma forma que o governo Lula. Henrique Meirelles é o homem forte da economia. Talvez, seja por isso que Lula vinha insistindo para que Dilma fizesse do mesmo Meirelles seu Ministro da Fazenda para acalmar “os mercados”.

Demorou, mas Lula acabou por ser ouvido.

Ao deixar o governo, Dilma manteve apenas dois ministros. O primeiro era o presidente do Banco Central. É justo. Afinal, ele ocupa o cargo mais importante da “República”. O de garantidor do pagamento da enorme e imoral dívida pública, que já subtrai diariamente mais de R$ 1,5 bilhão do orçamento público só em juros.

O outro integrante remanescente do alto escalão petista era o ministro do Esporte, devido aos Jogos Olímpicos. É justo, também. Afinal, os bilhões gastos com o megaevento ajudarão a engrossar a dívida pública. E já conta até com a absurda legislação especial deixada pelo PT.

Voltando a Meirelles, seu ministério agora também cuida da Previdência. Quem sabe, assim, a Reforma da Previdência que Dilma tanto prometeu aos “mercados” seja aprovada. E o dinheiro dos trabalhadores pode ser canalizado diretamente para o pagamento da... dívida pública. De uma gaveta à outra, sem intermediários.

No ministério da Justiça, Alexandre Moraes, ex-secretário de Segurança do governo paulista. Em seu currículo, o espancamento de alunos que ocuparam escolas em São Paulo, entre outras violências. Portanto, mais do que qualificado para garantir que a lei antiterrorismo aprovada pelo governo Dilma seja plenamente utilizada.

Ou seja, o momento é traumático exatamente porque não houve rupturas.

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A pior das ressacas

Cabeça estourando, boca seca, enjoo, mente confusa e o velho arrependimento pelos recorrentes abusos etílicos. Ressaca é duro.

Principalmente, se ajuda no mal-estar a lembrança de que todo esse desconforto foi causado por libações feitas em péssima companhia.

De nada adiantou se animar com o estabelecimento luxuoso, a bebida cara e importada e os garçons exclusivos. No final, levaram sua carteira e ainda deixaram a conta para pagar.

Bem feito. É isso que acontece com os que abandonam os botecos e trocam cachaça e churrasquinho por champanhe e caviar. A quem deixa suas amizades de longa data para meter-se entre a granfinagem, na ilusão de serem seus iguais.

A agitação nas ruas, locais de trabalho, escolas, ocupações trocada pelas reuniões no ar-condicionado com generais, grandes empresários, latifundiários e criminosos da política.

Paris, Londres, Xangai, Washington. Os melhores hotéis mesmo nos países mais pobres. Sempre brindando contratos bilionários para empreiteiros, latifundiários, banqueiros e empresários. Os mesmos que, na derradeira bebedeira, te abandonaram no chão, caído de bêbado, sob a risada e o desprezo dos funcionários do restaurante.

Mas o pior, mesmo, o que realmente causa revolta, é sofrerem de ressaca também aqueles que não colocaram uma só gota de álcool na boca.

Parabéns, PT! Nunca mais brindes para ti. Vais te embriagar cada vez mais sozinho.

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O PT e a pior das desmoralizações

Em 24/03, Malu Gaspar publicou “O que de fato divide os brasileiros (não é o impeachment)”, na revista Piauí. A matéria comenta pesquisa do Data Popular sobre as recentes manifestações contrárias e favoráveis ao governo.

O instituto, que é especializado em análises envolvendo as faixas de renda das chamadas classes C, D e E, teria concluído que “os mais pobres” não foram a nenhuma das manifestações. Primeiro, porque eles as consideram “coisa de rico”. Depois, por não acreditarem que a queda de Dilma traria mudanças radicais no cenário econômico e social.

Além disso, aqueles que apoiam o impeachment apontam como motivo principal o encolhimento de programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Pronatec e Prouni, e não a corrupção.

Enquanto isso, em 23/03, ocorreu algo preocupante em uma assembleia do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. A diretoria da entidade teria tentado transformar o encontro em ato de defesa do governo.

Diante disso, alguns trabalhadores teriam abandonado a assembleia, ensaiando gritos de “Fora Dilma” e “Fora PT”. Talvez, trate-se de uma minoria. Mesmo assim, seria algo inimaginável alguns anos atrás.

São trabalhadores com um nível de organização e salários muito acima dos alcançados pelas chamadas classes C, D e E. Mas, neste momento, mais de 2 mil deles estão com seus contratos de trabalho suspensos.

As duas informações indicam que não é o moralismo da classe média que mobiliza os mais pobres ou os mais organizados. O que pode realmente indigná-los é a piora de suas condições de vida e as traições que desmoralizam o governo que ajudaram a eleger.

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Algumas pílulas sobre como chegamos à atual crise

Na grande tragédia que se abate sobre o PT e seu governo, alguns comentários publicados desde a reeleição de Dilma.

A guinada à direita de Dilma vem de longa data

Pela quarta vez, os petistas voltam a se eleger como representantes das forças de esquerda para governarem atendendo aos interesses da direita. Sem novidades, portanto. Muito mais grave foi o firme reforço do governo federal à repressão às manifestações de junho de 2013.

A coerência econômica do PT e as decepções com Dilma

Não há nada de muito decepcionante nas escolhas econômicas do governo Dilma. O fato é que do 1º ao 12º ano de mandatos petistas no governo federal, o PT jamais rompeu com os fundamentos da economia neoliberal.

Sobre traições amorosas e projetos políticos

As medidas neoliberais propostas pelo governo petista começam a ser aprovadas. O clima na esquerda não poderia ser pior. Mas, a rigor, é errado dizer que Dilma Roussef traiu a militância que apoiou sua reeleição.

Sobre a crise do lulismo - 1

A proposta política que passou a governar o país em 2003 não quis acabar com o neoliberalismo, apenas suavizá-lo. Com seu fracasso, é hora de voltar ao neoliberalismo puro-sangue.

Sobre a crise do lulismo - 2

A resposta neoliberal à crise de seu reformismo é sua versão autêntica. Mas como seus representantes legítimos perderam as últimas eleições, sobrou para o lulismo a tarefa de preparar a resposta puro-sangue.

O fracasso do reformismo não implica o fim da luta por reformas

Como todo reformismo, o débil reformismo petista também fracassou. Mas como diria Rosa Luxemburgo, a ação revolucionária também precisa das lutas por reformas.

Março de 2016

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Para bom entendedor, meia palavra bas...

Os “terroristas” não gostaram

Uma nota técnica divulgada por 13 organizações defende que presidenta Dilma Rousseff vete o na íntegra o PL 2016/2015, mais conhecido como “lei antiterrorista”. O projeto aprovado a toque de caixa pelo Congresso Nacional é classificado pelo documento como o “maior retrocesso político-criminal desde a redemocratização em 1988”.
 
Um exemplo dos absurdos da proposta é criminalizar o ato de compartilhar uma publicação no Facebook apoiando um protesto. Detalhe: a pena é maior que a imposta a um homicídio culposo.

Assinam a nota as seguintes organizações: Conectas, Rede Justiça Criminal, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Associação pela Reforma Prisional, Justiça Global, Instituto Sou da Paz, DDH, AJD, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, Processo de Articulação e Diálogo, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Plataforma de Direitos Humanos. Tudo terrorista, claro.

O adeus de Lula

Em novembro de 2002, já eleito, Lula se reuniu com 500 sindicalistas no Hotel Hilton, na capital paulista. Em maio de 2003, participou da 41ª Assembleia Geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, em Indaiatuba, interior paulista.

Ambos os encontros simbolizavam as principais e mais importantes forças sociais responsáveis pela trajetória vitoriosa de Lula e pela formação do PT: os trabalhadores organizados e os movimentos sociais.

Mais de uma década depois, fica claro que aqueles encontros serviram para que Lula desse um agradecido, mas definitivo, adeus a suas bases sociais.

Não foi por falta de aviso. Em junho de 2002, plena campanha eleitoral, a chamada “Carta aos Brasileiros” deixou tudo muito óbvio. Pelo menos, para os bons entendedores.

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PT e PMDB. Migalhas e cusparadas

Em 30/10, o PMDB lançou o documento “Uma ponte para o futuro”. Deveria se chamar “Ponte para o atraso neoliberal”. Não à toa, Folha e Globo gostaram. E compararam a proposta à “Carta aos Brasileiros”, lançada por Lula em 2002.

Basicamente, a carta petista prometeu respeitar o essencial do neoliberalismo. Em especial, o pagamento da pornográfica dívida pública, que sangra os orçamentos das áreas sociais todos os anos. Como o cumprimento da promessa ficou ameaçado nos últimos meses, os peemedebistas se propõem a renová-la.

Afinal, os dois jornalões consideraram a proposta positiva no que diz respeito à “política econômica”. Por política econômica entenda-se manter o pagamento diário de mais de R$ 1 bilhão somente em juros da dívida pública.

Os pilares da tal “ponte” são o fim dos gastos obrigatórios com saúde e educação e a idade mínima para a aposentadoria. A primeira medida diminuiria o “engessamento” do orçamento federal, dizem os jornalões. É verdade. No lugar do gesso, a fratura exposta dos serviços públicos. Já quanto à aposentadoria, mais uma vez as mudanças pretendem atacar direitos dos trabalhadores.

Para a Folha a proposta permitiria ao PMDB “apresentar-se, em algum momento, como alternativa viável de poder”. Só teria que se livrar do fisiologismo que empesteia o partido. Como isso é impossível, o Globo sugere que o PT assuma a proposta.

Incapazes de resistir às pressões vindas de cima, é muito provável que os petistas aceitem a empreitada. Para permitir travessia segura para o grande capital, assumiriam a construção da “ponte” peemedebista. Sob ela, ficariam os explorados de sempre. Agora, a receber mais cusparadas que migalhas.

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Ajuste neoliberal às custas da Seguridade Social

Em 19/02, Gabriel Brito e Valéria Nader publicaram uma ótima e esclarecedora entrevista com Denise Gentil no Correio da Cidadania. A economista e pesquisadora acabou de concluir sua tese de doutorado sobre o que considera “o falso déficit da Previdência”.

O depoimento reforça a necessidade de lutar contra mais um ataque à Previdência Social. Um exemplo, a pesquisadora afirma que, computadas todas as suas receitas, “a Seguridade Social teve superávit de R$68 bilhões em 2013, R$ 36 bilhões em 2014 e R$16 bilhões em 2015”.

Mas poderiam ser números ainda maiores não fosse uma nociva política adotada pelo governo Dilma. Trata-se das “desonerações tributárias” destinadas à “recuperação da indústria” e do emprego. Por este instrumento, o governo abriu mão de R$ 253 bilhões em impostos, em 2014, dos quais R$ 136 bilhões pertenciam à Seguridade Social.

Mas 2015 foi pior:

...a desoneração total chegou a R$282 bilhões e representou um valor maior do que a soma de tudo o que foi gasto, em 2014, em Saúde (R$93 bilhões), Educação (R$93,9 bilhões), Assistência Social (R$71 bilhões), Transporte (R$13,8 bilhões) e Ciência e Tecnologia (R$6,1 bilhões) pelo governo federal.

Do total do valor das renúncias de receitas tributárias, 55% pertenciam à Seguridade Social, diz a entrevistada.

Apesar de toda essa farra fiscal, os resultados em relação ao crescimento do emprego foram tímidos e tiveram fôlego curto. As filas de desempregados crescem enquanto as verbas de proteção social encurtam graças à transferência indireta de verbas públicas dos setores sociais para o grande empresariado.

Mais uma evidência de que o ajuste neoliberal está em plena execução.

Leia a íntegra da entrevista.

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Parlamentares e governo trabalhando!

Completamente injusta a fama de vagabundos atribuída aos parlamentares federais, assim como as acusações de paralisia em relação ao governo igualmente federal.

Afinal, a Câmara de Deputados foi bastante ágil ao aprovar, em 24/02, o projeto que cria o crime de terrorismo no Brasil. Mas, talvez, mais apressados ainda são aqueles que alegam que a nova legislação não implicará mais repressão aos movimentos sociais.

Se isso fosse verdade, por que aprovar uma lei para punir crimes que já são previstos na legislação comum, como dano, incêndio, explosão, associação criminosa, lesão corporal, assassinato, entre outros?

Importante reconhecer também a rapidez com que foi aprovada a proposta do senador José Serra (PSDB-SP), que permite às petrolíferas estrangeiras explorar o pré-sal sem fazer parceria com a Petrobras. As grandes petroleiras multinacionais agradecem o empenho.

Quanto à pretensa inação do governo Dilma, calma lá. Há que se lembrar não só a iniciativa de enviar a tal lei antiterrorista ao Congresso Nacional. É preciso reconhecer igualmente que o tão almejado ajuste fiscal já vem fazendo efeito.

Basta observarmos o anúncio de que o setor público teve o melhor superávit primário para o mês de janeiro em 3 anos. Foram R$ 27,9 bilhões economizados para pagar os juros da dívida pública e encher os bolsos dos especuladores.

Além disso, as providências para deter a “escalada inflacionária” já dão resultados. O desemprego, por exemplo, chegou a 7,6% nas grandes metrópoles, em janeiro. Resultado semelhante ao do mesmo mês em 2009, auge da crise econômica mundial, e bem acima dos 5,3% de janeiro de 2015. Menos emprego, menos consumo, menos inflação, ora pois!

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As sujeiras da luta de classes

Pedro Ferreira de Souza é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Em 03/02, publicou na Folha artigo sobre a desigualdade social brasileira. Ele utilizou informações do imposto de renda para medir a concentração da riqueza nacional desde 1920.

Souza concluiu que durante boa parte desse tempo, incluindo as últimas décadas, a desigualdade social sempre foi muito alta. Ainda que, segundo ele, tenha havido “idas e vindas abruptas”.

É o caso dos aumentos expressivos da desigualdade verificados nos primeiros anos das ditaduras do Estado Novo e de 1964. Ou das quedas ocorridas nos anos 1950, no governo Juscelino, e entre o final da década de 1980 e a segunda metade dos anos 1990.

É provável que um fator explicativo importante para essas variações seja a dinâmica da luta de classes.

As ditaduras buscaram aumentar a desigualdade social reprimindo violentamente os trabalhadores organizados. Já os anos JK e o final da década de 1980 sucederam períodos de grandes greves e mobilizações de trabalhadores.

O Estado Novo e a ditadura militar surgiram como reação violenta e conservadora à mobilização dos trabalhadores. O Plano Real reagiu às lutas do período pós-ditadura, trocando estabilização monetária por retirada de direitos, privatizações e muito desemprego.

As políticas sociais petistas aproveitaram a crise do Real para aumentar a distribuição de renda sem mexer na riqueza. Agora, uma e outra devem receber novo impulso concentrador com a crise do lulismo.

O trágico é que essa ofensiva parta de um governo que, eleito na condição de aliado dos explorados, passou a comportar-se como seu capataz. É o lado mais sujo da luta de classes.

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Para o grande capital, muito açúcar e afeto

Em 08/01, Carta Capital publicou entrevista com a historiadora portuguesa Raquel Varela, que está lançando o livro “Para Onde Vai Portugal”.

Uma das principais denúncias da obra é o desastre social causado pelas dívidas públicas na Europa. Segundo ela:

Vivemos um modelo no qual os trabalhadores pagam ao Estado, que por sua vez entrega o dinheiro ao setor privado por meio, entre outros, das Parcerias Público-Privadas.

De fato, apesar das enormes diferenças entre Grécia, Espanha e Portugal, os orçamentos públicos destes países estão amarrados a dívidas totalmente desproporcionais em relação aos benefícios que possam ter gerado.

Esta situação limita drasticamente a adoção de políticas públicas que amenizem uma desigualdade social que só aumenta. Segundo Raquel:

Em 1945, a diferença entre um rico e um pobre, ou um trabalhador manual qualificado na Europa, era de 1 para 12. Em 1980, subiu de 1 para 82. E hoje é de 1 para 530.

Tais números, diz ela, transformam a União Europeia em “uma corporação de acumulação de capitais”, incompatível com a manutenção do Estado de Bem-Estar Social.

Assim, diz a historiadora, fica claro o fracasso de uma socialdemocracia que já não tem mais nada a oferecer e se comporta “como uma viúva vítima de violência doméstica no funeral do marido: ela chora, nem sabe por quê”.

Já no Brasil, o governo Dilma acaba de vetar a realização da Auditoria da Dívida Pública, prevista pela Constituição Federal, para a felicidade de rentistas e especuladores.

Ou seja, a socialdemocracia petista não apenas alegra-se por ver o marido violento gozando de perfeita saúde, como o trata com muito açúcar e afeto.

Leia também:  PT, reformista no pior sentido

PT, reformista no pior sentido

A luta por reformas era uma bandeira de esquerda até o começo dos anos 1990. Reforma agrária para democratizar a propriedade da terra. Tributária, para fazer os muito ricos finalmente pagarem impostos no Brasil. Educacional, para universalizar educação de qualidade. Estas e muitas outras eram as reformas populares.

Desde que o neoliberalismo chegou ao poder, defender reformas virou sinônimo de destruir conquistas e direitos populares. O resultado foi mais concentração fundiária, ampliação da injustiça fiscal, mercantilização da educação e restrição e revogação generalizada de direitos, entre outras mazelas.

Antes de chegar ao governo do País, o PT era um grande defensor das reformas populares. Uma vez eleito, a única grande reforma que o partido fez foi na Previdência Social, da pior maneira possível. Restringiu direitos dos servidores e liberou o setor público à especulação do mercado segurador.

Essa trajetória chegou ao auge no ano de 2015, quando o governo petista conseguiu a proeza de não emitir um único decreto de desapropriação de terras para a reforma agrária.

Mal começa 2016 e Dilma fala em nova reforma da previdência. Mas a disposição para fazer uma reforma trabalhista ao gosto dos patrões também aparece com frequência em pronunciamentos do governo petista.

O PT jamais foi um partido revolucionário. Mas, durante algum tempo, seu reformismo conseguiu alimentar lutas radicais e arrancar conquistas importantes porque tinha como horizonte a necessidade de fazer grandes transformações.

No entanto, bastou enveredar de vez pelo caminho eleitoral para que o PT abandonasse qualquer expectativa de ruptura radical e passasse a implementar o mais conservador dos reformismos. O reformismo neoliberal.

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Impeachment: entre o terror e o terror

“Antes um fim com terror que um terror sem fim”, diz a famosa frase de Marx em “O 18 Brumário”. E é assim que o governo Dilma parece ter recebido a aprovação do pedido de impeachment.

Diante de todas as incertezas que vêm se arrastando por meses, a definição quanto à possibilidade de deposição da presidenta seria a melhor saída, desde que derrotada a abertura do processo de impeachment.

Admitido o processo, no entanto, um novo período com ainda mais e maiores incertezas deve começar.

Afinal, foram necessários quatro meses para derrubar um presidente completamente desmoralizado e abandonado como Collor. Não é o caso do governo petista, que ainda conta com relativo apoio parlamentar e entre os movimentos sociais.

Além disso, a acusação que pesa sobre Dilma não tem nada a ver com corrupção. As chamadas “pedaladas fiscais” possivelmente nem tenham relação direta com as funções presidenciais. Daí, o caráter golpista do pedido de impeachment.

Por outro lado, um julgamento feito pelo Senado teria um forte caráter político, podendo simplesmente ignorar os fundamentos jurídicos envolvidos.

Portanto, nos muitos meses em que se arrastaria o processo, a pressão popular seria decisiva. Mas se ela será mais favorável ou contrária a Dilma, depende muito do cenário econômico. E este se deteriora rapidamente.

Porém, o que realmente importa destacar é que, na batalha do impeachment, as principais forças políticas institucionais em choque concordam apenas sobre uma questão. Querem tranquilidade para fazer o ajuste neoliberal exigido pelo grande capital.

Ou seja, terror sem fim ou fim com terror podem significar a mesma coisa para a grande maioria da população.

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O governo petista e a dieta das onças

“Cutucando onças com vara curta”. É assim que André Singer, ex-porta voz do presidente Lula, definiu a situação de Dilma Roussef em uma entrevista publicada pelo El País, em 10/10. Bem antes da atual confusão, portanto.

Segundo Singer, o governo Lula teria conseguido montar uma aliança entre “a classe trabalhadora organizada e o setor industrial”, em 2010. O acordo teria dado origem a um documento assinado por Fiesp, CUT e Força Sindical, em maio de 2011.

Entre as reivindicações, “redução dos juros, desvalorização do real, favorecimento do produto nacional, combate ao capital especulativo, política industrial, desoneração da folha de pagamento...”. Exigências que teriam desagradado os banqueiros, diz o entrevistado.

Mas no final de 2012, diz Singer, “a burguesia industrial começa a se afastar, apesar de todas as reivindicações terem sido atendidas” pelo governo Dilma. Teriam voltado a se aliar ao setor financeiro, exigindo a “disciplina fiscal” que faz a alegria dos especuladores. A isso, o governo petista viria a responder com um vergonhoso recuo, uma vez reeleito.

Singer levanta hipóteses sobre as razões da mudança de posição dos empresários, mas deixa de lado o principal. Com onças não se deve fazer alianças e muito menos cutucá-las, sob o risco não desprezível de que acabem jantando o provocador.

Agora, o governo petista pede socorro aos movimentos sociais e muitos outros setores explorados não incluídos na aliança de 2011. Mas continua a reafirmar sua intenção de manter a dieta exigida pelos felinos que começam a devorá-lo.

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Sonegação pode, né Coração Valente?

Em 2013, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda lançou o Sonegômetro, placar online que mede a sonegação fiscal no Brasil. Em 26/10, os números chegavam a R$ 467 bilhões, desde janeiro de 2015.

Já o Impostômetro, foi inaugurado em 2005, pela Associação Comercial de São Paulo. Neste caso, mede-se quanto de impostos teriam sido arrecadados. Cerca de R$ 1,6 trilhão era o número em 26/10, desde janeiro de 2015.

A grande mídia prefere destacar o Impostômetro e ignorar o Sonegômetro. Talvez, porque seus proprietários, controladores e anunciantes estejam entre os responsáveis por grande parte dos números do primeiro.

É o que mostra reportagem de Cesar Vanucci, publicada em 20/10 na edição 873 do Observatório da Imprensa. Segundo a matéria “Governo ignora receita que poderia aliviar déficit orçamentário”, a dívida ativa da União é estimada, hoje, em R$ 1,460 trilhão.

A indústria, por exemplo, deve 236,5. O comércio, 163,5. O sistema financeiro, pobrezinho, meros 89,3. Os coitados dos ruralistas, 13,6. A própria mídia, já tão favorecida com isenções fiscais, 10,8. E por aí vai. Tudo em bilhões de reais.

R$ 1,460 trilhão equivale, segundo a matéria, mais ou menos à previsão orçamentária para o setor público em 2016. E Vanucci conclui:

...a recuperação de apenas 2% da bufunfa correspondente aos débitos asseguraria as condições essenciais para a equipe econômica cobrir o déficit fiscal anunciado. Com a vantagem de afastar as ameaças contidas, no ajuste projetado, aos respeitáveis direitos sociais e trabalhistas.

Dinheiro para o setor público sair do aperto, tem de onde tirar. Mas e a coragem pra ir buscar, né Coração Valente?

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