8 de Janeiro: nenhuma graça, só tragédia

Começou hoje o julgamento pelo STF dos golpistas de 8 de janeiro. Naquela data, as sedes dos três poderes em Brasília foram invadidas por fascistas que defendiam uma intervenção militar para depor o governo Lula.

Marx popularizou a ideia de que a história se repete primeiro como tragédia, depois como farsa.

Seguindo essa lógica, o tribunal que se instalou hoje poderia ter como causa a ser julgada apenas uma comédia tosca, encenada por bolsonaristas que tentaram repetir o trágico golpe de 1964.

Ou será que o Supremo poderia redimir o embuste sinistro produzido pela lei da anistia aprovada no final dos anos 1970? Aquela que assegurou impunidade aos assassinos e torturadores a serviço de uma ditadura que, naquele momento, começava a se recolher aos bastidores.

Mais de 40 anos depois, os togados da mais alta corte estariam prontos a levar a julgamento não apenas os golpistas patéticos de agora, mas também aqueles que, outrora, ficaram livres para voltar a cometer suas tenebrosas transações?

Ocorre que da mesma forma que Marx falava da famosa alternância histórica entre drama e comédia em termos puramente metafóricos, não há nada de caricato ou burlesco em todo esse processo.

Muitos dos que, hoje, deveriam ter amanhecido sentados no banco dos réus ocupam tranquilamente tribunas e gabinetes parlamentares e cargos no próprio governo que foi ameaçado de deposição.

Sem falar que na mesma corte cujas dependências foram depredadas pelos golpistas sentam dois juízes que se opuseram ao indiciamento dos responsáveis pelo vandalismo.

Enquanto isso, os porões das casernas continuam a reproduzir e chocar seus ovos de serpentes. Graça, nenhuma. Só desgraça persistente.

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Alexandre, o paladino da democracia tutelada

Ele tem uma… uma vantagem em relação a todos os ministros… ele tem uma experiência enorme, efetiva, com segurança pública. E segurança pública do estado de São Paulo (...). E tem muito diálogo, tem diálogo com os militares, tem diálogo com a polícia. Ele consegue entender a lógica e a linguagem militar, nós não teríamos ninguém aqui, … afeito a esse tipo de compreensão. Então, de fato, como eu já disse, também no TSE, ele foi o homem certo, no lugar certo, na hora certa.

As palavras acima são do ministro do STF, Gilmar Mendes. Referem-se a Alexandre de Moraes. Estão no podcast da Radio Piauí intitulado “Alexandre”, apresentado e roteirizado por Thais Bilenky.

O depoimento de Mendes dá uma ideia do personagem que se tornou o paladino da resistência institucional ao golpismo bolsonarista. Diante das ameaças de uma intervenção armada pela deposição de um presidente eleito pelo voto popular, o “homem certo” foi aquele que tem “diálogo com os militares” e entende sua “linguagem”.

De fato, Alexandre foi titular da Secretaria da Segurança de São Paulo em 2015. Nesse período ocorreu uma onda de ocupações das escolas públicas paulistas por estudantes secundaristas. E Alexandre mostrou que, mais que entender a linguagem dos militares, sabia colocar em prática a metodologia truculenta deles. Houve vários casos de estudantes menores de idade retirados com violência das escolas ocupadas.

Tudo isso durante o governo de Geraldo Alckmin, outro a se tornar integrante do dispositivo de segurança da democracia nacional. Uma democracia ameaçada por golpistas numa ponta e sob tutela autoritária, na outra. Todos, mais ou menos, do mesmo lado.

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Dando nome às serpentes

“É preciso dar nomes aos bois”, brincam alguns memes que circulam nas redes, referindo-se à necessidade de identificar o “gado” bolsonarista que atacou as sedes dos “Três Poderes” em 08/01/2023. É verdade. Mas se identificar e punir os golpistas é importante, também é fundamental fazer o mesmo com seus mandantes, seus financiadores.

E eles não são terroristas. Essa caracterização, não à toa rapidamente adotada pela grande imprensa, é perigosa. Costuma ser muito utilizada para acusar militantes de esquerda e dos movimentos sociais. O nome correto é “fascista”, designação que deixa muito menos dúvidas sobre de quem e do quê se trata.

Também não está claro que 93% “dos brasileiros condenam os ataques dos bolsonaristas”, como diz a pesquisa Datafolha divulgada em 11/01/2023. Afinal, segundo um levantamento da pesquisadora de Comunicação da PUC-Rio, Letícia Capone, “a narrativa de que os atos teriam sido praticados por infiltrados da esquerda alcançou 327 mil usuários no Facebook e Instagram”, logo após os episódios de Brasília.

Ao mesmo tempo, dados da consultoria Bites apontaram que, entre 9 e 12 de janeiro, 2,8 milhões de postagens no Twitter afirmavam que os bolsonaristas presos no DF estariam em “campos de concentração”.

Os dados acima aparecem em reportagem no jornal o Globo de 13/01/2023, permitindo à sua autora, a jornalista Luísa Marzullo, afirmar que após a tentativa golpista dos fascistas, o “bolsonarismo se reagrupa e domina narrativa nas redes”.

Tudo isso agravado pela notícia de que a rede de comunicação antifascista, tão importante durante a campanha eleitoral de Lula, foi desarticulada.

Mais importante que identificar bovinos é nomear e dar cabo das serpentes.

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Preparando a cama para Lula

Nas últimas semanas, a grande imprensa vem dando voz a uma entidade chamada “mercado”, que estaria muito nervoso. Na verdade, trata-se do grande capital, que exige de Lula um compromisso selado com sangue de irrestrita fidelidade à responsabilidade fiscal. 

Responsabilidade fiscal nada mais é que o desvio de enormes montantes de recursos públicos para o pagamento dos juros da dívida interna. Os beneficiários desse pagamento são capitalistas, detentores de títulos da dívida pública. E não se trata apenas de banqueiros, mas dos grandes empresários em geral, tanto nativos como estrangeiros.

Enquanto isso, a enorme maioria pobre da população vê seus direitos desrespeitados ou eliminados e programas sociais fundamentais para garantir o mínimo de dignidade para milhões de pessoas amargam a mais extrema penúria. Tantas perdas humanas apenas para honrar uma dívida que já foi paga várias vezes, sem que jamais tenha diminuído.

Na mitologia grega, um sujeito chamado Procusto costumava deitar suas vítimas numa cama. Se o coitado fosse maior que o leito, decepava-se o que ficava sobrando. 

É nesse leito cruento que o grande capital está querendo meter o governo Lula. Com a diferença de que mesmo que o encaixe entre a cama fiscal e o orçamento público fique do tamanho exigido pelo poder econômico, continua sendo grande o risco de graves mutilações. 

Afinal, não nos esqueçamos que Dilma aceitou as imposições desse mesmo Procusto fiscal, em 2015. Na época, ela delegou ao neoliberal Joaquim Levy a tarefa de conferir as medidas do catre a ser ocupado. O resultado todos testemunhamos. Foi um verdadeiro esquartejamento transmitido ao vivo, em cores e aos berros.

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À burguesia interessa decisão no segundo turno

Em junho de 2021, Marcos Nobre afirmou que Bolsonaro era candidato “fortíssimo” à reeleição. Passado mais de um ano, não é possível dizer que o respeitado cientista social estivesse erradíssimo. Talvez, apenas errado.

A candidatura Bolsonaro parece não sair do lugar. E segundo a maioria dos analistas, o mais recente Sete de Setembro só serviu para manter sua base aguerrida, porém minoritária. 

Mesmo assim, continua difícil que a eleição se resolva no primeiro turno. E não apenas pela aparente dificuldade da candidatura petista em ganhar os votos necessários. 

Em poucos momentos históricos, as divisões no interior da burguesia ficaram tão nítidas. E a capacidade de superar essas divisões, também. Bolsonaro ainda não foi completamente descartado pelos setores mais importantes do grande capital.

É o caso dos grandes varejistas. Personagens desprezíveis como Luciano Hang e seus cúmplices golpistas devem muito a Bolsonaro, cujas políticas fizeram despencar o valor da força de trabalho, explorada em larga escala por eles.

Já o agronegócio ama a política bolsonarista de destruição ambiental e tem como maior cliente a China, cujo pragmatismo impede qualquer retaliação comercial devido a derrubada de florestas, ataques a direitos ou violência contra populações locais.

Claro que a potências da mídia empresarial, como a Globo e parte da grande imprensa, interessa derrotar Bolsonaro, uma vez que este lhes declarou guerra já durante a campanha eleitoral passada.

Mas uma definição em segundo turno seria o ideal para todos. Não só para arrancar mais concessões de Lula, como para tentar domesticar Bolsonaro. Esta última alternativa, muito improvável, felizmente.

Por enquanto, não há nada erradíssimo ou certíssimo. Só tensíssimo!

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Das muitas conspirações, a menos pior

A situação que vivemos atualmente é resultado de várias conspirações. Começou com o golpe do impeachment tramado pelos tucanos, inconformados com sua derrota eleitoral. Seu braço operacional, a Lava-Jato. 

Um tanto tardia, mas fundamental, foi a entrada em cena da cabala do Centrão, integrando o próprio governo a ser derrubado. 

O objetivo era enterrar qualquer ambição eleitoral do PT nas eleições seguintes. Mas a mancomunação militar atropelou geral, obrigando todas as outras a confluir para a eleição de Bolsonaro.

Empossado, o novo presidente dificultou bastante as coisas. Mas o entrelaçamento de interesses estabelecidos para viabilizar a deposição de Dilma manteve harmonia suficiente para sustentar o possuído.

Incluída aí a omissão igualmente conspirativa das “instituições democráticas” diante dos muitos crimes cometidos por Bolsonaro antes e durante a pandemia. 

Mas quase 700 mil mortes pela Covid, economia rastejando, desemprego voando e fome se espalhando, além das inúmeras ilegalidades cometidas pela conluio lavajatista, acabaram permitindo o retorno de Lula ao cenário eleitoral. 

Nesse momento, sob o temor de uma derrota acachapante do capacho das casernas, alguns conjurados abandonaram suas cabalas de origem. Iniciaram uma via conspiratória alternativa, com espaço para conchavos com forças institucionais à esquerda. 

Mesmo assim, a grande conspiração, composta por outras de variados tamanhos e formas de atuação, permanece em pleno funcionamento, sem qualquer prejuízo para os inúmeros retrocessos sociais que promoveu. Por ora, relativamente ameaçada, somente a matilha feroz que ocupa o Alvorada. 

Verdadeiramente prejudicados, os de sempre. Vítimas da grande conjuração que une as classes dominantes há séculos. Milhões de explorados, oprimidos e massacrados, novamente condenados a escolher a conspiração menos pior.

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A encrenca que nos aguarda, se der tudo certo

Vamos falar sobre golpe de estado. Não daquele que Bolsonaro ameaça protagonizar, mas daquele que permitiu que ele chegasse à Presidência.

Há quem duvide do caráter golpista da deposição de Dilma Rousseff devido a seu trâmite parlamentar. Como se existissem apenas golpes com tanques nas ruas e fechamento de parlamentos.

O golpe foi institucional. Produto da ação conjunta do parlamento com a cúpula judiciária, sob pressão das Forças Armadas e cumplicidade de aliados do próprio governo deposto.

Óbvio que o alvo imediato era o mandato petista. Mas seu objetivo maior, a destruição das conquistas sociais que ainda restavam na legislação e o aumento da repressão sobre os movimentos sociais e forças progressistas em geral.

O caráter institucional do golpe, porém, acabou permitindo ao PT uma sobrevida política que tornou seu retorno ao governo central uma possibilidade muito concreta. Por outro lado, dobrou a aposta petista nas vias institucionais e na política de conciliação de classes.

Enquanto isso, expandiu-se ainda mais a presença de representantes fiéis ao ideário ultraconservador na máquina estatal. Principalmente, a dos fardados.

Uma vitória eleitoral de Lula não representará uma derrota do golpe, mas somente de sua força principal. Um novo governo petista será ainda mais refém de uma “governabilidade” conservadora. Já não se tratará apenas de arbitrar os interesses das várias frações do capital, enquanto tenta aliviar o sofrimento da grande maioria pobre. Será cobrado do PT na Presidência um papel mais firme no combate às conquistas sociais e, principalmente, às lutas populares.

Tudo isso enfrentando uma oposição abertamente fascista. Tudo isso naquele que somos obrigados a considerar o cenário mais otimista.

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Lula: nosso homem infiltrado na direita

Durante os governos petistas, seus defensores no interior da esquerda justificavam suas inúmeras rendições aos interesses da burguesia afirmando que se tratava de governos em disputa.

Verdade, eram governos em disputa. Mas nessa disputa só entravam pra valer as várias alas do capital. Aos trabalhadores cabia apoiar, desde que assistissem tudo passivamente.

Bem, o resultado já sabemos. Veio a crise econômica e as tais alas do capital resolveram descartar o “governo dos trabalhadores” dando um golpe institucional, coroado com a eleição de um fascista. A resistência foi tão fraca que não logrou nem mesmo impedir a prisão vergonhosa de Lula.

Passados quatro anos dessa imensa derrota histórica, estamos entrando em um novo momento crucial para luta de classes no País. A possibilidade de uma vitória do PT nas eleições presidenciais é grande e significaria um revés para as forças golpistas.

O problema é que um novo governo Lula será ainda mais dominado por alianças tão amplas que arrisca acolher até setores bolsonaristas. É a reedição piorada daquele governo cujos rumos estavam em disputa apenas por frações da classe dominante.

Para entender melhor todo esse processo vale a pena assistir à entrevista que o canal Tutaméia fez com o professor de Ciência Política da Unicamp, Armando Boito.

Segundo o entrevistado, há principalmente duas frações burguesas disputando a hegemonia no bloco do poder. Uma da burguesia “interna”, que não é anticapitalista ou anti-imperialista. A outra, abertamente entreguista. E Lula procura organizar uma ampla frente em defesa do primeiro setor.

Ou seja, na melhor das hipóteses, Lula é nosso homem infiltrado na direita. Sozinho e muito mal acompanhado.

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Uma burguesia muito vagabunda e violenta

Em seu artigo O lumpen empresariado, publicado em 11/06/2022, Leonardo Avritzer comenta o episódio envolvendo o cancelamento pela corretora XP da publicação de uma pesquisa eleitoral que apontava a consolidação da liderança de Lula nas eleições presidenciais deste ano.

A empresa é uma das maiores do mercado financeiro nacional e, como lembra o autor, “aderiu, entusiasmadamente em 2018, à candidatura Jair Bolsonaro”, como se tratasse da candidatura favorável às forças do livre mercado.

Avritzer pergunta por que “o empresário brasileiro defende petróleo caro, nega pesquisas e aplaude um governo e uma proposta política que nega os princípios mais básicos do liberalismo econômico em torno do próprio liberalismo?”

Ele responde com a seguinte hipótese:

Formou-se no Brasil um lumpen empresariado. Marx no livro 18 Brumário falava de “lumpen proletariado” e o definia da seguinte forma: pessoas de “… duvidosos meios de vida e de duvidosa procedência, junto a descendentes degenerados e aventureiros da burguesia, vagabundos, licenciados de tropa, ex-presidiários, fugitivos da prisão, escroques, saltimbancos… etc.”. Nos dias que correm no Brasil, eu arriscaria dizer que essa definição retrata bem o empresariado bolsonarista e seus líderes.

Segundo ele, “não existe nada de liberalismo na representação conceitual desse grupo de empresários. Há apenas interesses econômicos de curto prazo, de predação e rentismo do Estado. A atitude da XP, representante por excelência dessa nova concepção de capitalismo extrativo e predatório”.

A definição faz sentido. Mas concorre com outras em circulação nos debates da esquerda. É o caso daquela que foi adotada pelo filósofo Paulo Arantes, que prefere caracterizar esse empresariado nacional tosco como representante de um “capitalismo jagunço”.

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O que está em disputa são os rumos do golpe de 2016

Não deveria ser necessário dizer isso, mas o que está em andamento no cenário político nacional é a disputa sobre os rumos do golpe de 2016.

Deposta Dilma Roussef, o objetivo dos golpistas era abrir caminho para a vitória tucana em 2018, enquanto Temer aprovava mais medidas neoliberais e novas revogações de conquistas e direitos sociais.

Derrotado o PT, o desmonte da Constituição ganharia novo impulso e os movimentos sociais, depois de anos sendo apaziguados pelos governos petistas, seriam desmantelados definitivamente.

Mas surgiram dois elementos imponderáveis. Primeiro, nem o impeachment nem a prisão de Lula foram suficientes para matar o PT eleitoralmente. E uma nova vitória petista seria desmoralizante para a burguesia.

O jeito foi agarrar-se a Bolsonaro. Mas este revelou ser outro elemento imponderável. Seu comportamento errático e limitações políticas tornaram-se um obstáculo à entrega das reformas ultraliberais que a burguesia esperava dele. Sem falar nas ligações com o banditismo mais exacerbado, que acabou destruindo o já esfarrapado disfarce anticorrupção dos golpistas.

A pandemia agravou o estado de incerteza no andar de cima. Não exatamente pela montanha de mortos, mas pelo cinismo escancarado do responsável pelo genocídio. Além disso, o retorno triunfante de Lula acabou de confundir ainda mais o meio de campo.

Mas os golpistas não precisam se desesperar. Por enquanto, nada muito sério ameaça seus objetivos. Uma vitória apenas eleitoral da esquerda pode muito pouco em relação às enormes conquistas que o período Temer/Bolsonaro lhes proporcionaram.

Sem forte mobilização popular, um governo Lula somente significará um revés temporário na disputa dos rumos do golpe, jamais sua derrota.

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A “Vaza Jato” muito antes dos vazamentos

Em novembro de 2015, numa troca de mensagens por celular, o procurador Deltan Dalagnol afirmou: “jornalista que vaza não comete crime”.

A frase apareceu no chamado escândalo da “Vaza Jato”. Trata-se de uma série de mensagens trocadas por meio digital entre o juiz Sérgio Moro e procuradores da república no âmbito da Operação Lava-Jato.

O material chegou aos jornalistas do The Intercept, em junho passado. A publicação de seu conteúdo colocou sob forte suspeita a isenção do trabalho dos membros da operação. Entre eles, o próprio Dalagnol, que passou a tentar criminalizar o vazamento das conversas.  

Mas, talvez, abordagens mais gerais esclareçam melhor a situação toda. É o caso de “A guerra de todos contra todos e a Lava Jato: a Crise Brasileira e a vitória do Capitão Jair Bolsonaro”, artigo assinado por sete professores universitários e publicado pelo Instituto de Economia da UFRJ.

O documento é longo, mas vale a leitura. Sua publicação antecede o vazamento das mensagens, mas este último apenas confirma as conclusões daquele sobre o viés político da Lava-Jato.

Abaixo, um trecho destaca o funcionamento do “mecanismo” colocado em prática pela operação, em artigo de Sérgio Moro, publicado em 2004:

Vazamento/publicidade para os meios de comunicação → para gerar instabilidade → deslegitimação política (Congresso e Executivo) → legitimidade da operação junto à opinião pública (aumento do seu poder) → pressão sobre às instâncias superiores do judiciário, em especial o STF, para que essas não coibissem a flexibilização das leis.

Atenção à última oração: para que o judiciário não coibisse a flexibilização das leis. Já estava tudo lá. Sem necessidade de vazamento algum.

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1964: Juscelino negocia com os golpistas

Era 7 de abril. Alguns dias depois do golpe de 1964. Na casa do deputado Joaquim Ramos, encontraram-se os líderes do Partido Social Democrático: Juscelino Kubitschek, Amaral Peixoto, José Maria Alkmin e Negrão de Lima. Vinham para uma reunião com Castelo Branco, chefe dos golpistas.

Castelo se apresenta como candidato à presidência da república nas eleições indiretas que se realizariam no Congresso Nacional, poucos dias depois. Ele queria o apoio dos presentes. Em troca se comprometia a respeitar a Constituição permitindo que ocorressem as eleições diretas para presidente, marcadas para outubro de 1965.

Saiu da conversa com o apoio garantido, inclusive aceitando como vice um homem de confiança de Juscelino, José Maria Alkmin. Para fazer valer o acordo, o Congresso aprovou nada menos que sete reformas constitucionais em apenas quatro dias. Todas restringindo direitos e liberdades

Em 11 de abril, o Congresso elegeu Castelo Branco presidente para terminar o mandato de Jânio Quadros. Foram 261 votos, incluídos 36 da bancada do PTB, o partido de João Goulart. O voto mais aclamado foi o do senador Juscelino Kubitschek, favorito para as eleições do ano seguinte. Apenas 72 deputados se abstiveram “por motivo de consciência”.

Uma das primeiras providências de Castelo Branco como presidente foi cassar os direitos políticos de Juscelino Kubitschek. As eleições diretas de 1965 nunca aconteceram. Foram adiadas por longos e tenebrosos vinte anos.

O relato acima é de Jorge Caldeira em seu livro “História da riqueza no Brasil”, lançado recentemente. Mostra bem o que acontece quando se negocia com golpistas.

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Democracia racionada e voto fraco

A frente antifascista entre o veneno e o revólver

Muitos defensores da formação de uma ampla frente antifascista costumam citar Leon Trotsky. Principalmente, sua a crítica à desastrosa política stalinista dos anos 1930, que não fazia distinção entre os socialdemocratas e os nazistas alemães como inimigos dos trabalhadores.

Mas no artigo “Por uma Frente Única dos Trabalhadores contra o Fascismo”, de 1931, Trotsky afirma:

Nós, marxistas, consideramos [o liberal conservador] Brüning e Hitler (...) como partes componentes de um mesmo sistema. A questão de qual deles é o "mal menor" não tem sentido, pois o sistema contra o qual estamos lutando precisa de todos esses elementos. Mas esses elementos estão momentaneamente envolvidos em conflitos entre si e o partido do proletariado deve aproveitar esses conflitos no interesse da revolução (...). Quando um dos meus inimigos coloca diante de mim pequenas porções diárias de veneno e o segundo, por outro lado, está prestes a dar-me um tiro, devo, primeiro, arrancar o revólver da mão do meu segundo inimigo, pois isso me dá a oportunidade de me livrar do meu primeiro inimigo. Mas isso não significa que o veneno seja um "mal menor" em comparação com o revólver.

Aceita a metáfora, que forças desempenhariam o papel de revólver na atual situação nacional? Certamente, não é um partido fascista de massas, como o alemão. Mas não falta quem se candidate a segurar a pistola.

Por enquanto, porém, o mais provável é que tenhamos que priorizar a resistência às doses de veneno. E este vem sendo distribuído generosamente por setores da própria esquerda na forma de uma confiança cega numa institucionalidade militarizada e uma dependência suicida do calendário eleitoral.

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Vêm aí as eleições zapeadas

O reformismo petista e o de Henrique Meirelles

O reformismo petista já não pode ser reformado

A história como tragédia, farsa e fake

Segundo Hegel, a história se repete, primeiro como tragédia, depois como farsa.

Marx utilizou a frase em “O 18 Brumário” tendo como alvo Luís Bonaparte, cuja mediocridade era ainda mais acentuada pela pretensão de ser sucessor de seu tio Napoleão.

Mas em sentido mais geral, Marx utilizou a frase de Hegel para se referir a momentos históricos em que os:

...homens conjuram ansiosamente em seu auxílio os espíritos do passado, tomando-lhes emprestados os nomes, os gritos de guerra e as roupagens, a fim de apresentar-se nessa linguagem emprestada.

Na verdade, são estes momentos que se repetem, não a história. Um exemplo é a recente decretação da intervenção federal no Rio de Janeiro. Não falta quem queira vê-la como reencarnação do golpe de 64.

De um lado, aqueles que esperam uma reedição da ditadura militar para trancafiar e torturar lideranças das “classes perigosas”. Fingem desconhecer, porém, que isto já acontece há muito tempo, e ganhou considerável reforço com intervenções federais semelhantes, decretadas ainda durante os governos petistas.

De outro lado, há quem espere que a reencarnação de 64 acorde uma grande reação popular capaz de reverter a onda conservadora e abrir caminho para um retorno eleitoral da esquerda oficial.

Estes só não parecem lembrar que se a reação popular não veio em 64, quando o golpe foi pura tragédia, dificilmente viria agora, quando se apresenta em trajes pós-carnavalescos.

Acrescente-se a tudo isso a avalanche de versões tragicômicas que tomou as redes virtuais sobre o evento e teremos a mais nova variação da frase de Hegel. A história que já se repetiu como farsa, quase imediatamente, torna-se fake.

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Algumas mentiras em defesa da Reforma Trabalhista

Cássio Casagrande é procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. Costuma publicar textos no “Jota”, site especializado em questões jurídicas. Alguns deles são valiosos para mostrar o caráter mal-intencionado da Reforma Trabalhista em discussão no Congresso Nacional.

No texto de 29/05, por exemplo, Casagrande mostra como a intenção do projeto não é apenas “flexibilizar” as relações trabalhistas. Segundo ele, em alguns pontos, a proposta “chega a retirar a natureza trabalhista da relação entre patrão e empregado, convertendo-a em um contrato de natureza civil”. Algo que nem nos Estados Unidos acontece, diz ele.

Já o artigo de 25/06, desmente quem afirma que a Justiça Trabalhista brasileira é campeã mundial de reclamações. Os defensores da Reforma dizem que os Estados Unidos teriam 75 mil ações desse tipo em seus tribunais, enquanto aqui seriam quase quatro milhões. Além disso, o relatório da proposta afirma que o Brasil, sozinho, responde por 98% das ações trabalhistas do mundo. Sendo assim, pelos cálculos de Casagrande, o resto do planeta ficaria com apenas 81 mil ações trabalhistas anuais. Descontadas as “75 mil americanas”, não sobraria quase nada!

Voltando ao caso estadunidense, de fato, não há como saber exatamente quantas ações trabalhistas estão em andamento por lá. Diferente daqui, a Justiça americana é muito fragmentada. Mas Casagrande calcula que devem chegar a cerca de 1,7 milhão por ano. O problema é que cada ação dessas pode representar vários trabalhadores. Em uma delas, contra a Boeing, por exemplo, havia 190 mil trabalhadores!

Vale a pena ler os textos de Casagrande. Excelentes ferramentas na luta contra as mentiras dos defensores da Reforma Trabalhista.

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Os golpistas que usam terno

Em 10/04, o economista grego Yanis Varoufakis publicou artigo na Carta Maior lembrando como a “breve rebelião da Grécia contra a depressão permanente foi impiedosamente sufocada”, em 2015.

Um dos episódios que ele viveu durante o breve período que foi ministro de finanças no governo do Syriza envolveu as estratosféricas remunerações da cúpula do banco central grego. Para dar exemplo, Varoufakis decidiu cortar-lhes o salário em cerca de 40%, “correspondente à média das reduções salariais por toda a Grécia desde a crise de 2010”.

Imediatamente, a União Europeia (UE), tão zelosa na hora de diminuir “salários e pensões” dos trabalhadores, protestou. Os atingidos seriam seus funcionários de confiança. E foi assim que:

Após a UE forçar nosso governo à submissão e após minha demissão, aqueles salários foram aumentados em 71% – o pagamento anual dos executivos-chefes foi elevado a 220 mil euros (R$ 732 mil). No mesmo mês, aposentados recebendo 300 euros (R$ 1.000) por mês teriam esses proventos cortados em até 100 euros.

Segundo o texto, este episódio mostra que a Grécia sofreu um “golpe moderno”: “as instituições europeias utilizaram os bancos, não tanques. E os golpistas, no lugar de fardas, usam “ternos e tomam água mineral”.

Podemos dizer que algo parecido aconteceu em muitos países, incluindo o Brasil. Muito antes do golpe de Temer, já tínhamos burocratas de confiança das finanças mundiais em postos-chave do governo local.

Agora, em meio a tantos indiciamentos de políticos por corrupção, adivinhem quem governa  impune e tranquilamente, mesmo causando enorme e criminosa miséria social? Henrique Meirelles, que, com seu terno e muita água mineral, afoga o Pais na recessão.

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Em meio à confusão neoliberal, dois presidentes ilegítimos

Em 27/01, Antonio Luiz M. C. Costa publicou na Carta Capital artigo mostrando como “o consenso neoliberal” anda “de pernas para o ar”. Um trecho:

Com o Reino Unido, o mais tradicional arauto do livre-comércio, entregue ao nacionalismo, os Estados Unidos às vésperas de empossar um presidente em confronto aberto com as organizações multilaterais e a União Europeia em risco de desintegração, sobrou Xi Jinping, herdeiro da revolução maoísta e líder do maior partido comunista do planeta, para abrir os trabalhos e salvar a globalização da orfandade.

Xi prometeu manter suas fronteiras abertas, defendeu o Acordo de Paris contra a mudança climática e deu lições de liberalismo contra a guerra comercial: “O protecionismo é como se trancar em um quarto escuro: vento e chuva ficam do lado de fora, mas também a luz e o ar. Cortar os fluxos de capital, produtos e pessoas entre economias e canalizar as águas do oceano para baías e lagos isolados é impossível”.

Diante dessa confusão toda, como fica a política externa do governo golpista? Segundo seu formulador, José Serra, é hora de abandonar alinhamentos sem “conotação ideológica”. Com destaque para a “reaproximação” com os Estados Unidos.

Mas o que fez Temer no dia de sua posse? Viajou para a China, alvo principal dos ataques de ninguém mais que Donald Trump. Ou seja, a política externa de Serra bateu de frente com a de seu parceiro comercial prioritário “não ideológico”.

Felizmente, em relação a suas políticas internas, os dois países têm em comum algo muito importante. Ambos são governados por presidentes escolhidos por sistemas políticos sem legitimidade popular.

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A educação pública sob assalto de bilionários

Estão agendadas audiências públicas no Congresso Nacional sobre a Medida Provisória da “Reforma do Ensino Médio”. Apesar da enorme mobilização nacional de alunos e educadores contra a proposta, eles não serão convidados.

Matéria de Helena Borges para o portal The Intercept-Brasil informa quem será ouvido:

1-Denis Mizne, diretor-executivo da Fundação Lemann, pertencente a Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil, com R$ 103,59 bilhões.

2-Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, presidido por Pedro Moreira Salles, 9º colocado da lista dos bilionários brasileiros, com R$ 12,96 bilhões.

3-Ana Inoue, consultora de educação da Fundação Itaú, presidida por Alfredo Egydio Setubal. Junto com Pedro Moreira Salles é membro do conselho administrativo do banco Itaú-Unibanco.

4-Anna Penido, diretora executiva do Instituto Inspirare, presidido por Bernardo Gradin, o 47º colocado entre os maiores bilionários do Brasil. Ex-acionista da Odebrecht, foi citado na Operação Lava Jato.

5-Priscila Fonseca da Cruz, presidente-executiva do “Todos pela Educação”, que tem como uma de suas principais lideranças Jorge Gerdau, cujo nome aparece na lista dos “Panama Papers”, que relaciona empresários que teriam contas bancárias em paraísos fiscais.

6-David Saad, Diretor-presidente do Instituto Natura, com fortuna de R$ 4,12 bilhões. A instituição também participa do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE), que presta consultorias a secretarias estaduais de educação.

7-Marcos Magalhães é Presidente do ICE, que aparece aí acima. Ele não é milionário, mas uma de suas frases certamente representa a turma toda: “A gente fala que pedagogo tem visão um pouco, digamos, estreita do que é modelo educacional.”

Talvez, ele pretendesse se referir ao “mercado educacional” no lugar de “modelo educacional”.

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O velho golpe das novas privatizações

As privatizações de Temer foram anunciadas com alarde. Segundo a imprensa, o “Crescer” é um novo programa.

Nada mais falso.

Ninguém pode acusar Miriam Leitão de simpatia pelos governos petistas nem antipatia pelo atual. Em sua coluna, no entanto, ela desconfia que substituir o PAC pelo “Crescer” pode não passar de “uma troca de rótulo”.

Mas o coordenador do programa, Wellington Moreira Franco, fez questão de destacar as diferenças. Segundo ele, desta vez, “não haverá a substituição da aritmética, com as quatro operações fundamentais, pela ideologia”.

Ainda assim, Miriam volta à carga para afirmar: “...o programa será feito, como os outros, em grande parte com dinheiro público”.  Claro como dois e dois...

Ou seja, nada a ver com aritmética e tudo com uma ideologia, que, afinal mudou pouco em sua essência. Igualmente ideológica é a acusação feita aos governos petistas de serem “estatizantes”, inclusive por gente como Miriam Leitão.

No máximo, os governos petistas resolveram favorecer certos setores no lugar de outros.

É o caso das empresas de Saúde e Educação, que lucraram como “nunca antes na história”. Ou da política para as Telecomunicações, que levantou e derrubou a Oi, enquanto as concorrentes lucraram horrores. E do Agronegócio, claro.

Portanto, o Estado sob gerência petista, tal como na época dos governos tucanos, jamais deixou de favorecer o capital privado. Só escolheu seus próprios “queridinhos” no mercado.

Como se vê, o quanto de novidade há no mais recente programa de privatizações dá a medida dos objetivos da manobra que colocou Temer na Presidência. Os governos do PT fizeram parte do golpe que suas viúvas tanto lamentam. 

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Um golpe para renovar a ilegitimidade

Até os anos 1960, presidente e vice-presidente da República recebiam votos separadamente. Ou seja, podia acontecer que duas propostas políticas opostas convivessem no mesmo governo. Aí, a legalidade podia apresentar problemas de legitimidade, uma vez que não apenas o titular poderia ser substituído, mas também o programa de governo votado pela maioria.

Foi o que aconteceu quando Jânio Quadros renunciou, em 1961. João Goulart era seu vice, mas como também era seu adversário político, teve seus poderes ilegalmente limitados pelos setores conservadores. Mesmo tendo recuperado suas atribuições em consulta popular, Goulart foi deposto pelo golpe de 1964 de forma totalmente ilegítima.

Tentando evitar confusões semelhantes e combinar legalidade com legitimidade, a Constituição de 1988 definiu que presidente e vice seriam eleitos na mesma chapa.

Isso não impediu situações estranhas como a condenação de Collor por corrupção, mas não a de seu vice. Mas estapafúrdio, mesmo, é o que recentemente aconteceu com Dilma Roussef, apeada do poder por seu vice através de manobras jurídicas das mais fajutas.

Nesse caso, não sobreviveram nem legalidade nem legitimidade. Esta última não apenas pela completa falta de lastro eleitoral do novo presidente. Mas pelo fato de que o programa de governo que a presidenta eleita começou a implementar era praticamente o mesmo que foi derrotado nas urnas.

Agora, porém, o golpista pretende manter e aprofundar o programa daquela a quem traiu. Saiu Dilma, ficou a ilegitimidade renovada. Nessa confusão, restou aos tucanos o consolo da vitória moral de suas ideias. Já a maioria da sociedade, permanece sob a ameaça de perder muitas de suas poucas conquistas. Estas, sim, mais que legítimas.

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