Prisões e escolas públicas. Aparências que mal escondem a essência

O Supremo Tribunal Federal está discutindo um pedido de indenização a um presidiário que sofreu tratamento desumano durante o cumprimento de sua pena. Mas o que mais surpreende não é o valor reclamado: R$ 2 mil.

As prisões brasileiras são um exemplo da oposição que Michel Foucault identificou entre os conteúdos “manifestos” e “latentes” das instituições sociais. O filósofo francês se inspirou na teoria dos sonhos de Freud para chegar a estes conceitos.

Para Freud os sonhos teriam uma aparência que esconde os reais desejos do sonhador. Para interpretá-los, seria preciso descobrir o que está latente por trás de seu conteúdo manifesto.

A função das prisões aceita socialmente é “reeducar os detentos”, “ressocializá-los”, “devolvê-los ao convívio social”. O objetivo latente delas é jogar aqueles que são acusados de crimes na cadeia para que sofram os piores castigos.

A escola pública é outro exemplo dessa lógica. Seu papel seria oferecer educação de qualidade para todos. O que o sistema de dominação realmente espera dela é apenas a seleção daqueles capazes de superar sua origem pobre.

O restante deve se contentar com uma instrução mínima para trabalhos desqualificados e mal pagos. Ou simplesmente deve ser mantido longe das ruas, onde poderia colocar em perigo a ordem pública.

O principal alvo desses mecanismos sociais são os mais pobres entre os pobres. Aqueles que Jessé Souza estudou em seu livro “A ralé brasileira” e no qual aparecem os conceitos acima.

Mas que o Supremo esteja discutindo uma indenização, ao invés da imediata melhoria das prisões e o fim do encarceramento da pobreza está longe de manter qualquer aparência.

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Uma Comissão Nacional da Verdade para as empreiteiras

A Comissão Nacional da Verdade defende a mudança do nome de várias obras públicas do país. Seriam aquelas batizadas em homenagem a envolvidos com torturas e desaparecimentos durante a ditadura de 1964.

Muito justo. Mas essas obras, em geral, celebram mortos. Enquanto isso, muitos carrascos da ditadura estão vivos e longe de responder à Justiça por seus crimes. Por outro lado, a Comissão poderia aproveitar o assunto e investigar também as empreiteiras que construíram as tais obras.

Muitas dessas empresas também continuam por aí, vivas até demais. É o caso de Odebrecht e Camargo Corrêa. Ambas estão atualmente sob investigação na chamada Operação Lava-Jato. Mas suas ações ilegais vêm de um momento bem mais longínquo no passado. E muito mais obscuro.

É o que afirma Pedro Henrique Pedreira Campos em entrevista à Folha, publicada em 01/12. Ele é autor do livro "Estranhas Catedrais - As Empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-Militar". Segundo Campos, o setor teve participação ativa no golpe militar “e conseguiu se manter próximo ao Estado mesmo após a redemocratização”.

Não à toa, os casos de corrupção envolvendo as empreiteiras só vieram à luz há uns 30 anos. Antes, as negociatas ficavam no escuro graças à censura imposta pela ditadura.

Agora, executivos dessas poderosas corporações foram detidos. Um fato positivo, diz Campos. Mas “os donos das empresas, os empreiteiros de fato, não estão presos”, avisa ele. Por enquanto, como seu antigos sócios fardados, eles permanecem impunes.

Continuam a se dar bem, mesmo sob um governo que pretende representar os interesses de algumas de suas maiores vítimas, nos cárceres e nos canteiros de obras.

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Machismo: do trabalhador braçal ao professor universitário

A Lei Maria da Penha recebeu este nome em homenagem a uma mulher que foi vítima de agressões de seu marido por 23 anos. Mas poucos sabem ou lembram que o agressor era professor universitário.

Pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo (FPM), em 2013, mostraria que a violência contra a mulher atinge toda a sociedade, independente de renda, cor, escolaridade ou outros fatores. Mas dentre estes recortes, o nível de escolaridade pode ser um bom indicador de acesso a renda e dos obstáculos criados pelo preconceito racial.

Os dados da FMP indicam que a violência física atinge 19% das mulheres com curso superior ou mais, contra 25% das que têm só o ensino fundamental. Já as formas de controle ou cerceamento atingem 19% das mulheres com menor escolaridade, contra 27% das mais graduadas. A “violência psíquico-verbal” afeta igualmente todas as mulheres, com 21%. A agressão sexual atinge 11% das quem têm ensino fundamental e 8% das mais escolarizadas.

Essa mesma uniformidade, porém, dificilmente será encontrada na estrutura pública voltada para lidar com esse grave problema social. Um exemplo é a lei que obriga o SUS a atender vítimas de estupro. Aprovada há um ano e meio, ela ainda não foi colocada em prática. E a grande maioria das mulheres que recorrem ao SUS são pobres.

Além disso, é inegável que a estrutura policial-judiciária tende a tratar as mulheres agredidas como parcialmente culpadas pela agressão. Mas este tratamento será ainda mais provável para uma moradora de favela, por exemplo.

Seja como for, não faltam exemplos de que o machismo reina igualmente entre trabalhadores braçais e professores universitários.

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Um governo em disputa... na lama

Os petistas costumam afirmar que os movimentos sociais devem disputar os rumos do governo de seu partido. Que muitas disputas rolam soltas no Planalto, não há dúvidas. O problema é quem está nessa briga em condições de vencê-la.

Veja-se o caso da indicação da senadora Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura. Alguns militantes petistas pressionam para impedir a nomeação da maior representante do agronegócio nacional. Mas a verdadeira guerra de bastidores está fora do alcance desse valoroso pessoal.

O nome de Kátia causou crise séria, mesmo, foi no PMDB. A indicação da senadora não agradou algumas poderosas frações dentre os sanguessugas pemedebistas. Mas não se trata de interesses paroquiais.

O poderoso frigorífico JBS Friboi e Kátia não se bicam. Segundo ela, a empresa estaria utilizando sua condição de monopólio para fazer concorrência desleal no mercado agropecuário. Uma ação que prejudicaria corporações do setor que também são grandes, mas nem tanto.

Por outro lado, a JBS vinha sendo beneficiada por várias medidas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Em outubro passado, por exemplo, a Justiça condenou o órgão por ter beneficiado a JBS. O dirigente da Secretaria é um apadrinhado do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha. Com Kátia na Agricultura, a JBS teme perder essas regalias.

Enquanto isso, a “ilustre” ministeriável é acusada de ter recebido R$ 200 mil para sua campanha eleitoral de um empresário investigado pela operação “Terra Prometida”, da Polícia Federal. Trata-se da venda ilegal de lotes destinados à reforma agrária.

Governo em disputa? Claro que sim. Mas meter-se nessa briga é pra quem gosta de chiqueiro.

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A “má-fé institucional” nos serviços públicos

No livro “A ralé brasileira”, Jessé Souza utiliza o conceito de “má-fé institucional”. Trata-se de:

...um padrão de ação institucional que se articula tanto no nível do Estado, através dos planejamentos e das decisões quanto à alocação de recursos, quanto no nível do micropoder, quer dizer, no nível das relações de poder cotidianas entre os indivíduos.

Este fenômeno seria responsável por enfraquecer aquela que deveria ser a função mais importante dos serviços públicos: a diminuição das injustiças sociais.

Na escola, por exemplo, os filhos de famílias pobres chegam completamente despreparados para uma disciplina que só pode ser assimilada por quem já a exercita em casa. Muitos dos pais desses alunos também foram excluídos da educação escolar pelo mesmo motivo.

Ainda assim, essas crianças encontram acolhida adequada por parte de apenas alguns professores. Em geral, o sistema escolar rende-se aos valores meritocráticos e as abandona. Desse modo, muitas vezes, acentua ao invés de moderar as diferenças sociais entre os alunos.

No sistema de saúde, a obra destaca o que chama de “animalização” dos pacientes mais pobres. Há esforços sinceros para curá-los e salvar-lhes da morte. Mas quase sempre na condição de portadores de uma vida, não de direitos.

Esse tipo de abordagem sempre corre o risco de culpar as pessoas e isentar o sistema. No entanto, o próprio livro lembra que os profissionais que resistem a essa institucionalidade mal intencionada são exatamente aqueles que se engajam nas lutas sociais.

Precisamos continuar buscando respostas na luta de classes. Mas elas somente surgirão se desafiarmos as lógicas de dominação a que aderimos como indivíduos.

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