segunda-feira, 6 de abril de 2015

Redução da maioridade e moralidade criminosa


Mariano
Qual a diferença entre conduta inadequada e crime? Ou entre direito e moral?

O direito tem caráter coercitivo obrigatório. A moral implica adesão voluntária a valores considerados corretos. Mas não é tão simples.

Por exemplo, furar fila é vergonhoso, mas não há lei que puna este comportamento. A punição é a condenação social que ele atrai.

Mas se você tirar a roupa enquanto aguarda sua vez, estará cometendo ilegalidade, mesmo que tenha respeitado a fila.

Ou seja, há comportamentos considerados tão ofensivos aos costumes que são puníveis juridicamente. Aí, moral e direito se confundem.

É nesta confusão que se chocam valores conservadores e progressistas. E este conflito está mais evidente que nunca no Congresso Nacional.

A chamada bancada conservadora é especialista em considerar meramente morais comportamentos que podem levar a crimes graves. É o caso da recusa em criminalizar a homofobia, ainda que sejamos campeões mundiais em assassinatos de homossexuais.

Mas o inverso também é verdadeiro. Os conservadores querem pura e simplesmente criminalizar condutas que deveriam receber tratamento mais ético que penal. É o caso da redução da maioridade penal.

De qualquer maneira, tudo indica que os valores morais só preocupam a maioria desses parlamentares na medida em que lhes asseguram o apoio das faixas conservadores do eleitorado. Trata-se de cálculo eleitoral, não de preocupações morais.

Na verdade, ética tem pouco a ver com tudo isso. Afinal, dos 43 deputados que aprovaram a redução da maioridade na Comissão de Constituição e Justiça, 25 estão sendo processados pela Justiça.

Voltando à questão inicial: qual a diferença entre conduta e inadequada e crime? Para eles, muito provavelmente nenhuma.

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