quarta-feira, 1 de abril de 2015

Contra o impeachment... do SUS

   Raphael
Estamos vivendo um movimento de impeachment do SUS. Junto com a entrada do capital estrangeiro, temos que discutir a recente constitucionalização do subfinanciamento do SUS, com subtração de recursos. E agora a PEC 451 que propõe a obrigatoriedade de empregadores fornecerem planos de saúde. Acho que temos que ter uma agenda mais ampliada, discutir se esse padrão de privatização com essa extensão e com essa velocidade será compatível com a sustentabilidade e a perenidade do SUS. Há gente estudando Atenção Básica, Mais Médicos, etc., mas tem que haver uma discussão do possível início do fim do SUS. 


As palavras acima são de Mario Scheffer, professor de Medicina da USP. Foram ditas no seminário “A Gestão da Saúde no Brasil”, recentemente promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva e Fundação Getúlio Vargas.


A denúncia de Sheffer refere-se à forma como a saúde pública vem tendo sua gestão privatizada de uma forma tão inteligente quanto nociva. Não se trata de desestatizar o patrimônio público, mas de disponibilizá-lo para que o setor privado lucre em prejuízo do atendimento digno à população.


Essa situação vem acontecendo desde o governo Fernando Henrique, quando foram aprovadas as Organizações Sociais. Foi reforçada pelo governo Lula com as
Parcerias Público-Privadas. A colaboração de Dilma veio com a abertura do setor ao capital estrangeiro através de uma recente Medida Provisória.

Todas essas medidas são incompatíveis com os direitos incorporados à Constituição de 1988. Sua ilegalidade escandalosa seria suficiente para ter levado ao impeachment tanto governos tucanos como petistas. Mas foi soterrada pelo moralismo conservador que só enxerga a corrupção divulgada pelas páginas dos jornais.


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