quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Punir não é o mesmo que fazer justiça

Orlando Zaccone é delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Conhecido por sua militância pela legalização das drogas, ele concedeu uma interessante entrevista que foi publicada no livro “Desmilitarizaçãoda polícia e da política: uma resposta que virá das ruas”.

Seu depoimento apresenta uma distinção importante entre justiça e punição: “Quando pensamos na justiça, pensamos na modificação de uma ordem injusta”. Fazer justiça, portanto, implica combater uma situação de desequilíbrio. E a mera punição, sem elementos educativos, só mantém ou aprofunda esse desequilíbrio.

É por isso, por exemplo, que as penas previstas pela lei devem ser não apenas proporcionais ao crime cometido como acompanhadas de medidas de reintegração social. Medidas que não beneficiariam apenas o condenado, mas também a sociedade, que o receberia de volta como cidadão.

Em condições ideais, esse já é um processo difícil. Mas fica muito pior em cadeias superlotadas, governadas pela lei do mais forte e onde praticamente inexistem programas de readaptação social. Sem falar num sistema que, muitas vezes, prende sem condenação formal.

É importante levar em conta esse contexto no debate sobre a redução da maioridade penal. A grande maioria de seus defensores quer punições tão duras para infratores jovens como as destinadas aos criminosos adultos.

Ocorre que o desequilíbrio original não nasce do ato infracional, mas do acesso precário a direitos como saúde, educação, lazer, cultura. Responder a essas carências com mera punição apenas realimenta os mecanismos de injustiça.

Reduzir meninos e meninas à condição de objeto de castigo significa antecipar sua perda para a vida social e confirmar mais uma vez o fracasso de nossa sociedade.

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