sexta-feira, 14 de março de 2014

O artigo 48 e as leis de exceção na Copa

Se, no Reich alemão, a segurança e a ordem pública estiverem seriamente conturbadas ou ameaçadas,seu presidente pode tomar as medidas necessárias para o restabelecimento da segurança e da ordem pública, eventualmente com a ajuda das forças armadas. Para esse fim, ele pode suspender total ou parcialmente os direitos fundamentais, estabelecidos nos artigos 114, 115, 117, 118, 123, 124 e 153.

Este é o artigo 48 da primeira Constituição republicana da Alemanha, aprovada em 1919. O texto legal previa vários direitos e garantias democráticos. Mas todos podiam ser suspensos por aquele único artigo. A medida foi adotada por receio de que as agitações revolucionárias que haviam sacudido o país pouco antes voltassem a acontecer.

Em 1923, surgiu nova onda de mobilizações sociais. A esquerda moderada estava no poder. Utilizou o artigo 48 para decretar estado de sítio e colocar o poder nas mãos do Exército. Mas o pior estava por vir. Em 1933, foi com base no famigerado artigo que Hitler iniciou seu governo despótico. Líder do segundo partido mais votado nas eleições de 1930, ele foi nomeado primeiro-ministro.

A partir desse momento, Hitler só precisava de um pretexto. Ele veio com o incêndio do parlamento alemão. Os comunistas e socialdemocratas foram responsabilizados sem provas. Milhares deles foram presos e seus jornais censurados. Era o começo do trágico domínio nazista na Alemanha.

No momento em que se discutem medidas de exceção para coibir manifestações contra a Copa, é importante lembrar esse terrível período da história humana. Alegando preocupações com conservadores golpistas, setores de esquerda podem estar fazendo exatamente o que a direita quer.

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PS: doses suspensas até 10 de abril

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