terça-feira, 21 de janeiro de 2014

A Lei de Talião e a Polícia Militar

Em 14/01, o jornal Brasil de Fato trouxe a matéria intitulada “PM: ‘Nós ficamos sete dias de luto, vocês também irão ficar!’”. O texto fala de uma série de operações policiais em favela do Jardim Elba, zona leste de São Paulo.

Depois de ter um de seus membros mortos, homens da corporação militar juraram vingança contra os moradores do local. Segundo a matéria entre 24 e 25 de dezembro, os policiais proibiram o funcionamento do comércio e bombas foram jogadas em residências e lojas.

A ação poderia ser considerada um exemplo da chamada Lei de Talião. “Lex talionis” vem do latim e pode ser traduzida por Lei da Retribuição. É mais conhecida pelo dito popular: olho por olho, dente por dente. “Nosso luto será vingado por vosso luto”, disseram os policiais.

Mas ao contrário do que pode parecer, a Lei da Talião é o mais básicos dos limites à barbárie. Ela determina que uma ofensa seja retribuída de forma proporcional. Um tapa na cara deve ser retribuído com outro tapa na cara e não com uma paulada na cabeça, por exemplo.

A Lei da Retribuição torna-se injusta se um dos lados do conflito tem poderes suficientes para responder de modo desproporcional. Aí, o papel do direito e das leis é garantir que se faça justiça e não vingança.

O assassinato de um policial é um crime, que deve ser punido conforme o Código Penal. No lugar disso, a polícia aterrorizou uma comunidade. É pior que a Lei de Talião. É a barbárie sem limites, que vem atingindo somente os mais fracos. Por enquanto...

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2 comentários:

  1. A novidade é que os policiais de SP poderão receber bônus em dinheiro se reduzirem os números da criminalidade. =0

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  2. A não ser que seja pra reduzir os números da própria criminalidade, esse bônus é mais um estímulo à violência policial.

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