terça-feira, 12 de abril de 2016

O golpe contra os serviços públicos

O funcionalismo público do País está em luta contra o Projeto de Lei 257/16. A medida foi proposta pelo governo Dilma e tem por objetivo a renegociação das dívidas dos estados e municípios. As exigências para rolar os débitos são um verdadeiro ataque aos serviços públicos.

Dentre as condições para a renegociação estão arrocho e congelamento dos salários do funcionalismo, privatizações, suspensão da política de valorização do salário mínimo, mais terceirizações, fim dos concursos, demissão de servidores concursados e aumento da contribuição previdenciária de servidores.

A grande imprensa atribui a enorme dívida de muitos dos estados e municípios a “gastanças”. Mas isso é apenas uma pequena parte da verdade. Uma CPI foi realizada em fevereiro de 2010, sobre a renegociação das dívidas entre Estados e União feita por meio da Lei 9.496, de 1997.

O relatório final da investigação mostra que as dívidas estaduais totalizavam R$ 105 bilhões, em 1998. Dez anos depois, por conta do acordo, o total das dívidas havia aumentado para R$ 320 bilhões.

Na verdade, a renegociação de 1997 não passou de um ajuste fiscal privatista, que piorou ainda mais a situação dos serviços públicos, em especial na saúde e educação públicas. Enquanto isso, o sistema financeiro lucrou bilhões, especulando com os juros de uma dívida que só faz crescer.

A atual proposta de renegociação dos débitos é uma continuação dessa política. O que foi iniciado pelo governo neoliberal dos tucanos, os governos petistas pretendem continuar com seu neoliberalismo discreto, mas tão eficiente quanto.

E tudo isso porque não vai ter golpe.

Leia também: Ajuste neoliberal às custas da Seguridade Social

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