domingo, 4 de setembro de 2016

Um golpe para renovar a ilegitimidade

Até os anos 1960, presidente e vice-presidente da República recebiam votos separadamente. Ou seja, podia acontecer que duas propostas políticas opostas convivessem no mesmo governo. Aí, a legalidade podia apresentar problemas de legitimidade, uma vez que não apenas o titular poderia ser substituído, mas também o programa de governo votado pela maioria.

Foi o que aconteceu quando Jânio Quadros renunciou, em 1961. João Goulart era seu vice, mas como também era seu adversário político, teve seus poderes ilegalmente limitados pelos setores conservadores. Mesmo tendo recuperado suas atribuições em consulta popular, Goulart foi deposto pelo golpe de 1964 de forma totalmente ilegítima.

Tentando evitar confusões semelhantes e combinar legalidade com legitimidade, a Constituição de 1988 definiu que presidente e vice seriam eleitos na mesma chapa.

Isso não impediu situações estranhas como a condenação de Collor por corrupção, mas não a de seu vice. Mas estapafúrdio, mesmo, é o que recentemente aconteceu com Dilma Roussef, apeada do poder por seu vice através de manobras jurídicas das mais fajutas.

Nesse caso, não sobreviveram nem legalidade nem legitimidade. Esta última não apenas pela completa falta de lastro eleitoral do novo presidente. Mas pelo fato de que o programa de governo que a presidenta eleita começou a implementar era praticamente o mesmo que foi derrotado nas urnas.

Agora, porém, o golpista pretende manter e aprofundar o programa daquela a quem traiu. Saiu Dilma, ficou a ilegitimidade renovada. Nessa confusão, restou aos tucanos o consolo da vitória moral de suas ideias. Já a maioria da sociedade, permanece sob a ameaça de perder muitas de suas poucas conquistas. Estas, sim, mais que legítimas.

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