Aborto pode ser pecado, jamais crime

Excelente o artigo “O último apóstolo”, de Fábio Konder Comparato, publicado na Carta Capital de 12/09. O texto homenageia o Cardeal Martini, recém falecido. Mas vale também por algumas denúncias contra a cúpula da Igreja Católica. Entre elas, a cumplicidade com a tortura e com a escravidão.

Igualmente importantes são alguns esclarecimentos quanto à questão do aborto. Segundo o artigo, no século 4, Santo Agostinho considerava que apenas o recém nascido era dotado de alma. Portanto, o aborto não era considerado pecado.

Já Santo Tomás de Aquino, no século 13, dizia que o feto recebia a alma apenas 40 dias após a concepção, no caso dos meninos. Para meninas, só 60 dias depois dela. Antes disso, o aborto seria pecaminoso, não criminoso.

O Concílio de Viena, em 1312, admitiu o aborto nos primeiros três meses de gravidez. Em 1588, o papa da época considerou crime todo aborto voluntário. Depois de mais algumas idas e vindas, em 1968, o papa Paulo VI afirmou que "todo aborto deve ser proibido de forma absoluta, ainda que por razões terapêuticas".

Podemos tirar algumas conclusões disso tudo. Em primeiro lugar, a fragilidade da pretensa infalibilidade dos papas. Mas a mais importante é a de que a proibição católica da interrupção da gravidez vale, no máximo, para seus fiéis. Assim como, obviamente, a punição correspondente: a excomunhão.

Este ou qualquer outro dogma religioso jamais podem servir de base para previsões legais. As leis devem respeitar as religiões, não se dobrar a elas. Nem tudo que é considerado pecado para alguns, deve tornar-se crime para todos.

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