quinta-feira, 28 de março de 2013

Vozes escravagistas contra os direitos das domésticas

Em 26/03, o Congresso Nacional aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende às empregadas domésticas todos os direitos dos demais trabalhadores. Raríssima medida positiva aprovada pelo parlamento em muitos anos. Exatamente por isso, recebida com alertas sobre desemprego em massa no setor.

A defesa incondicional da PEC pelas entidades que representam as trabalhadoras mostra que não deverá ser assim. Por outro lado, não é segredo que uma das formas de medir o nível de desigualdade de uma sociedade é a proporção de trabalho doméstico empregado. É por isso que em países com mais justiça social, empregadas, porteiros, caseiros, vigias são raros e, portanto, caros.

Em janeiro passado, foi divulgado um relatório da Organização Internacional do Trabalho chamado “O trabalho doméstico no mundo”. Segundo seus dados, o Brasil tem 8% da população mundial, mas 37% dos trabalhadores desta categoria no planeta. Claro que a grande maioria deles é formada por mulheres negras.

As vozes que criticam a medida são aquelas que se ouvem ao longo dos séculos desde os primeiros escravagistas. Mas, talvez, por isso mesmo, suas profecias agourentas acabem por se cumprir. Como tantos outros mandamentos constitucionais, este pode ser outro a ser ignorado.

Uma boa solução seria a criação de uma rede pública de creches, refeitórios, lavanderias etc. As relações marcadas pelos caprichos pessoais dos patrões seriam substituídas por relações mais profissionais. Claro que os neoliberais considerariam desperdício de dinheiro público. E este tem que continuar a ser direcionado para as empresas via privatizações, subsídios, crédito fácil, papéis da dívida pública...

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