segunda-feira, 21 de março de 2016

Emendas à Lei Antiterrorismo e outras notas

As emendas à legislação antiterrorista aqui propostas receberam muitas críticas.

Os insatisfeitos dizem que quanto mais detalhes forem acrescentados à lei, menos eficiente ela será. Do jeito que está, a lei permite ampla margem para sua interpretação por parte de policiais e juízes. Autoridades que, como sabemos, são muito eficientes na determinação do que deve ser considerado crime, como qualificá-los e que penas lhes devem ser atribuídas.

Basta lembrar o caso do morador de rua de catador e latas Rafael Braga Vieira. O jovem foi sentenciado a cinco anos de prisão após ter sido “flagrado” portando um vidro de Pinho Sol durante as manifestações de junho de 2013.

Resumindo, a simples existência de uma lei contra o terrorismo é suficiente para deixar os agentes do Estado à vontade para enxergá-lo onde quiserem vê-lo.

Snowden e o amadorismo petista

Ao saber da conversa telefônica entre o ex-presidente Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff, o ex-agente de inteligência da NSA, Edward Snowden, postou em sua conta no Twitter: "... três anos depois das manchetes de escutas de Dilma, ela continua fazendo ligações não criptografadas".

Lula e o cidadão comum

Sobre os abusos legais cometidos contra Lula pela Lava-Jato, alguns dizem: “Se fazem isso com um ex-presidente, o que não farão com o cidadão comum?”. Ora, cidadãos considerados mais comuns que outros já são vítimas desse tipo de abuso há séculos. Basta ser preto e pobre, nesta ordem. Como Rafael.

E se houver uma legislação antiterrorista, fica tudo devidamente regularizado.

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