domingo, 3 de junho de 2012

Código ruralista e Reforma Agrária amarelada

"O debate sobre o Código Florestal é um desdobramento da Lei de Terras de 1850", diz o sociólogo José de Souza Martins, na edição de 03/06 do Estadão. O artigo resume a história da propriedade fundiária no País. Lembra, por exemplo, que a Lei das Sesmarias, de 1375, era uma espécie de “lei ambiental”:

O concessionário de terra não era o dono, o dono era o rei, o Estado. Determinadas árvores nela existentes, de especial interesse econômico, permaneciam sob domínio do rei, as chamadas, justamente por isso, madeiras de lei, que só podiam ser cortadas para uso determinado, mediante autorização oficial.

Mas a lei também foi responsável pelo nascimento dos latifúndios. Em 1850, a Lei de Terras determinou: aquisição de terras públicas, só através de compra. A medida excluiu a população pobre e os negros libertos do acesso a terra.

Na República, generalizaram-se os latifúndios “grilados”. Falsos títulos de propriedade eram fechados em gavetas cheias de grilos. Os insetos davam aos documentos a cor amarelada dos papéis velhos. A aparência justificava a posse por antiguidade.

Em 1964, a ditadura militar aprovou o Estatuto da Terra, que previa a desapropriação de terras não produtivas. Em 1965, veio o Código Florestal. Ambos praticamente não saíram do papel. O meio-ambiente continuou sendo destruído. A extrema concentração fundiária permanecia preservada.

Retomando o papel da Lei de Terras, Martins afirma:

Ao impedir trabalhadores livres e escravos libertos de terem acesso livre à terra, forçava-os a trabalhar antes na grande lavoura alheia para formar pecúlio e, só então, ter condições de se tornarem proprietários. A lei criou, desnecessariamente, um direito absoluto de propriedade ao transferir para os particulares, além da posse útil e econômica, o domínio sobre a terra, que até então era do Estado. O debate sobre o Código Florestal é um desdobramento remoto dessa lei.

Mas é duvidoso o caráter desnecessário do “direito absoluto de propriedade”. A classe dominante nacional precisa dele para manter seu poder. Só aceitou compartilhá-lo com seus sócios estrangeiros. Juntos produziram os novos latifúndios, com seus desertos de soja, eucalipto, milho,cana etc.

O Código Florestal dos ruralistas aprovado pelo Congresso e confirmado por Dilma corresponde a essa lógica. Enquanto isso, a bandeira da Reforma Agrária continua na gaveta. Vai ficando velha e amarelada sem ajuda dos grilos.

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