terça-feira, 13 de julho de 2010

O ECA e as penitenciárias mirins

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) faz 20 anos. Mais uma vez, os conservadores tentam mostrá-lo como uma lei de proteção a criminosos mirins. Como algo que não funciona. Ou funciona contra a “sociedade”.

Encontram um grande público disposto a acreditar nisso. Afinal, a grande imprensa costuma se referir ao Estatuto apenas quando relata crimes cometidos por crianças e adolescentes. E tais crimes estão longe de merecer tanta atenção.

Dados estatísticos mostram que no Brasil apenas 10% das infrações à lei são praticadas por crianças ou adolescentes. Deste total, 8% são crimes contra a vida. Mais de 70% têm como alvo o patrimônio, principalmente furtos.

Por outro lado, anualmente, 70 mil adolescentes e jovens brasileiros são mortos por causas externas. O dado é do Datasus e compreende principalmente homicídios. Segundo o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), os assassinatos representam 46% de todas as causas de mortes de brasileiros com idade entre 12 e 18 anos.

Enquanto isso, dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos mostram que entre 96 e 99, as internações de menores cresceram 102%. Em 2009, quase 17 mil crianças e adolescentes estavam internados contra pouco mais de 4.200 em 1996. E sabemos bem de que tipo de internação se trata. Em sua grande maioria, não passam de prisões comuns, e das piores.

Realmente, o ECA não tem funcionado. Principalmente, porque não foi colocado em prática. O que se faz em nome dele é encarcerar menores aos montes. Em especial, os pobres e negros.

Um comentário:

  1. Apesar dos 20anos do ECA, o estado Brasileiro está longe de cumprir o que foi aprovado nesta legislação, fruto de um processo de ampla mobilização da sociedade civil em não concordar com a situação de miséria,pobreza falta de oportunidade que vive a maioria dos jovens brasileiros.Para desviar a atenção desta problematica é melhor responsabilizar os jovens de todas ás práticas infracionais que acontecem neste pais, ao invés de responsabilizar a falta de prioridade em modificar a politica economica,social neo-liberal que vem sendo emplementada neste pais. Realmente mais de 80% dos atos infracionais cometidos por jovens são contra o patrimonio e não ameaça e violencia a pessoa como tenta afirmar diáriamente a grande implensa.Os governos federal e estadual não vem priorizando uma politica que venha reverter tal situação de miséria que atinge a população brasileira, preferindo reproduz o modelo capitalista.
    No estado do Pará a situação não é diferente, ao londo deste 20 anos, ainda convivemos com unidades de internação superlotadas,e funcionando em delegacias adaptadas. Não existe separação dos jovens por ato infracioal, com fugas e motins constantes com a presença constante da policia militar nos espaços para resolver conflitos.Além dos baixos salarios dos servidores que trabalha com o atendimento socioeducativo. Diante desta situação está distante implementar o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socio Educativo(SINASE), POIS NÃO HOUVE INVERSÃO DE PRIORIDADE EM UM GOVERNO QUE PREFERIO SE ALIAR COM OS PARTIDOS CONSERVADORES QUE HISTORICAMENTE COLOCOU ESTE ESTADO LONGE DE POLITICAS PUBLICAS EFETIVAS PARA A MAIORIA DA POPULAÇÃO EXPLORADA. Josué Arraújo de Sousa - Assistente Social - Efetivo da FUNCAP

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