quarta-feira, 9 de novembro de 2011

A corrupção que nasce das leis

Outro escândalo no governo Dilma. Agora, é no Ministério do Trabalho. Nada que já não venha se repetindo desde a instalação da política institucional no País. Que atravessou monarquia e república, com eleições ou sem elas.

Enquanto isso, o parlamento desmente aqueles que dizem que seus membros não trabalham. Em 08/11, as votações entraram pela madrugada. Os deputados aprovaram a Desvinculação das Receitas da União (DRU), em primeiro turno. Trata-se de mecanismo inventado pelos tucanos, que permite ao governo usar livremente 20% da arrecadação.

E adivinhem em que são usados estes recursos? No pagamento da dívida pública, principalmente. Ao mesmo tempo, a DRU representa desfalque no orçamento da seguridade social. Ou seja, nos gastos em saúde, previdência e assistência social.

Interessante que para votar medidas como aumento do salário mínimo ou fim do fator previdenciário são meses de debates infindáveis. Sempre com resultados ruins para a maioria da população. Já a renovação da DRU, vem sendo feita sem maiores problemas há uns 15 anos.

E não se diga que o Senado fica atrás em seus deveres legislativos. Também no dia 08/11, os senadores aprovaram relatório de Luiz Henrique (PMDB-SC) nas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura e Reforma Agrária. Trata-se das alterações do Código Florestal. Por 27 votos a 1, foi disparado novo golpe contra o meio ambiente. Pelo placar de votação, nota-se que o governo não mexeu palha alguma para impedir.

Tudo isso está sendo feito dentro da normalidade institucional. O problema é que esta normalidade foi instituída para atender aos interesses dos poderosos. É corrupção dentro da lei.

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