terça-feira, 12 de novembro de 2013

Juizados especiais podem ser tribunais de exceção

Em 07/11, o ministro José Eduardo Cardozo anunciou a criação de uma “força-tarefa para apurar e julgar casos de violência em manifestações de rua”. A medida prevê a criação de novos órgãos, semelhantes aos juizados especiais criados em estádios de futebol, diz o governo.

Em primeiro lugar, por que a violência a ser enquadrada judicialmente é apenas a dos manifestantes? Por que não há referência às ações criminosas da PM? Entre elas, o uso de munição letal, as prisões arbitrárias e os linchamentos promovidos por soldados contra manifestantes?

Em segundo lugar, dizer que os juizados se inspiram nas experiências com torcidas de futebol não traz nenhuma tranquilidade. Este modelo foi utilizado na Copa da África do Sul e o resultado foram métodos de tribunais de exceção. Pessoas condenadas a anos de cadeia da noite para o dia. Todas pobres, claro.

Basicamente, tribunais de exceção são cortes judiciais que não permitem o direito de defesa, usam provas suspeitas e condenam de forma ligeira e perigosa. São os preferidos pelas ditaduras. Certamente é por isso que a medida anunciada pelo governo fez a alegria dos comandantes da PM e de seus cúmplices, os governadores.

O governo do PT está fazendo um jogo muito perigoso. Alguns de seus membros dizem, por exemplo, que os Black Blocs são fascistas. Mesmo que isso fosse verdade, não autorizaria a adoção de métodos ditatoriais para combatê-los. Até porque tais métodos podem voltar-se contra muitos dos lutadores que apoiam seu governo.

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