segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Para negros e pobres, pena de morte é exceção tornada regra

No início de novembro, vários artistas e movimentos sociais lançaram um manifesto em vídeo contra violência policial em São Paulo. Entre eles, os rappers Emicida, GOG, KL Jay e Flora Matos e as entidades “Mães de Maio”, “Círculo Palmarino” e “Marcha Mundial de Mulheres”.

Eles afirmam que “as vítimas de violência no Brasil tem cor e endereço. São majoritariamente negros, jovens, de periferia”. A conclusão é confirmada por diversas estatísticas que relacionam a cor da pele e a classe social a mortes violentas.

O peso da ação policial nesses números é inegável. E a grande justificativa para tantas mortes é a resistência à prisão registrada nos chamados “autos de resistência”. Na verdade, um julgamento relâmpago, em que suspeitos são condenados à morte imediata.

O manifesto lembra que:

Em 2011, o número de mortes classificadas por autos de resistência apenas no Rio e em São Paulo foi 42,16% maior do que todas as execuções promovidas por 20 países em que há pena de morte.

Dizem que a legislação brasileira não prevê a aplicação da pena de morte. Não é bem assim. Realmente, ela aparece entre as punições legais não permitidas pelo artigo 5 da Constituição. Mas há uma exceção. “Salvo em caso de guerra declarada”.

O manifesto defende a desmilitarização da polícia. Mas também lembra que a corporação “privilegia e protege a mesma elite que a criou há 400 anos”. Portanto, apenas a desmilitarização dificilmente resolverá o problema.

O fato é que a polícia nunca declarou a guerra que trava há séculos contra negros e pobres, mas adotou a exceção constitucional como regra.

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