As abstrações criminosas da austeridade neoliberal

Sob o capitalismo, as coisas tendem a se tornar abstratas. O trabalho humano, que produz coisas úteis e concretas, se transforma em abstração mercadológica. Mero valor de troca descarnado.

Aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, por idade rural, por idade urbana, por incapacidade permanente. Auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte e benefício de prestação continuada.

A relação acima elenca alguns dos benefícios pagos a mais de 39 milhões de segurados do INSS. Pessoas concretas, cuja força de trabalho é superexplorada pelas minorias que controlam os meios de produção do País.

Mas tudo isso é abstraído quando jornalistas, governantes e economistas a serviço do capital reclamam que no primeiro quadrimestre deste ano, os gastos previdenciários somaram R$ 80,7 bilhões, aumentando 17% em relação ao mesmo período do ano passado. Por outro lado, esses mesmos capachos do controle das contas públicas jamais dão a mesma ênfase aos R$ 116 bilhões que o governo federal pagou de juros da dívida pública em igual período. Só de juros! Nenhum centavo serviu para abater o principal do débito.

Eles também alertam para o fato de que o déficit da previdência atingiu R$ 306 bilhões em 2023, mas nada dizem sobre a dívida pública federal ter ultrapassado R$ 6,5 trilhões no mesmo ano.

Fato concreto: despesas previdenciárias se destinam a pessoas que trabalham duro, ganham pouco e têm seus direitos constantemente suprimidos. Outro fato concreto: a dívida pública alimenta uma minúscula elite que parasita os recursos públicos.

Essa dura realidade é ocultada pelas abstrações criminosas impostas pelos carrascos da austeridade neoliberal, encarniçados em seu empenho para cortar ainda mais direitos sociais.

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A solidariedade de classe na origem da previdência social

Quando a industrialização começou, os trabalhadores não contavam com um mínimo de proteção legal. A jornada de trabalho era determinada pelo patrão. Salário-mínimo, indenização por demissão, aposentadoria, seguro acidente-de-trabalho, nem pensar. 

Se alguém fosse demitido e não arranjasse logo outra ocupação, sarjeta. Se um acidente impedisse o trabalho por semanas, mendicância. A morte de um dos que sustentavam a família podia encurtar a vida dos sobreviventes. Pobre, a partir dos 7 ou 8 anos de idade, ia pra fábrica. Não tem dinheiro para fazer o enterro? Vem daí a expressão “não tem onde cair morto”.

Resumindo, era uma “terra sem lei”. Ou melhor, valia a lei do patrão. Mas pode chamar de “Lei do Cão”.

Diante disso, os trabalhadores começaram a organizar caixas de auxílio-mútuo. Cada um contribuía com um pouco, de tempos em tempos. Quando alguém precisasse em momentos de desemprego, acidente, invalidez, viuvez, orfandade, podia contar com aquela economia surgida da solidariedade dos trabalhadores. Era pouco e por pouco tempo, mas muitas vezes evitava o pior.

A Previdência Social foi surgindo da junção dessas caixas de auxílio. Não eram mais apenas caixas de ferroviários, portuários, tecelões, metalúrgicos, bancários. Foram unificadas para que o máximo de trabalhadores pudesse contar com algum auxílio.

Mas o grande volume de dinheiro reunido por esse sistema despertou a cobiça dos poderosos. A história da Previdência Social é também disputa pelo controle de seus recursos. De um lado, a rapina de governos e patrões. De outro, a solidariedade dos explorados.

É isso que estamos vendo acontecer novamente. Defender a solidariedade de classe sempre exigiu e vai continuar exigindo muita luta!

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Reforma da Previdência e Revolta da Vacina, tudo a ver

O governo lançou nova campanha em defesa da Reforma da Previdência. Com o mote "tudo que é novo assusta", as peças publicitárias atribuem a antipatia e desconfiança com que é recebida a proposta pela maioria da população a sua suposta novidade.

Os vídeos citam alguns exemplos de novidades que “assustaram” ao surgir, mas que se revelaram positivas. O Plano Real é citado como um deles, ainda que se esconda o fato de que ele serviu como Cavalo-de-Tróia para a destruição neoliberal posterior. Foi através dele que uma terrível inflação deu lugar ao pesadelo do desemprego e à enorme dívida pública que, até hoje, suga os recursos públicos das áreas sociais, incluindo a própria previdência.

Outro exemplo que chama a atenção é o da vacinação obrigatória: “...quando surgiu a vacinação teve até revolta, hoje não dá pra viver sem”. O vídeo se refere à Revolta da Vacina, que aconteceu em 1904, quando moradores pobres do Rio se insurgiram contra a vacinação forçada, com direito a batalhas travadas em ruas tomadas por barricadas.

A história oficial considera esse episódio fruto da ignorância popular. Na verdade, foi uma reação legítima ao autoritarismo e violência com que a vacinação era feita. Verdadeiras invasões militares invadiam os bairros pobres, sem qualquer respeito por seus moradores.

Foi a primeira das muitas operações de “higienização social” que atingem o Rio e muitas outras cidades brasileiras, desde então. Seus alvos sempre foram os mais pobres, não doenças e outros males.

Neste aspecto, até faz sentido comparar a Reforma da Previdência à Revolta da Vacina. Seria muito bom que a reação popular fosse semelhante.

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Carne fraca e Reforma da Previdência, tudo a ver

Dizem que a Operação Carne Fraca está servindo de cortina de fumaça para aprovar a Reforma da Previdência. Pode ser. Mas não é só isso.

Todo mundo sabe que a JBS é uma das maiores envolvidas nas denúncias dessa operação da Polícia Federal. E que as marcas Swift, Friboi e Seara, ligadas à empresa, estão sob suspeita.

O que quase ninguém lembra é que a mesma JBS também aparece na Operação Greenfield, anunciada em setembro de ano passado.

E sobre o que era essa outra operação? Sobre carne? Não. Previdência. Mais especificamente, previdência privada.

A Operação Greenfield investiga fraudes bilionárias contra os maiores fundos de pensão de funcionários de estatais: Funcef (Caixa), Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correio).

Na época, a grande imprensa fez questão de denunciar os gestores desses fundos, já que muitos deles tinham fortes ligações com os governos petistas. Mas, depois, as notícias sumiram.

Em 8 de março, a Operação Greenfield entrou em sua segunda fase. Ninguém deu muita atenção. E quando estourou o escândalo da carne adulterada, aí é que a coisa sumiu, mesmo.

Mas o fato é que os tais fundos fraudados são privados. Exatamente o tipo de negócio a que o governo Temer está tentando entregar a aposentadoria dos trabalhadores com sua “reforma”.

Além disso, a JBS, da Friboi, deve R$ 1,8 bilhão à Previdência. É a segunda maior devedora, atrás da Varig, que faliu em 2006 e deve R$ 3,713 bilhões.

Ou seja, o agronegócio ataca de todos os lados. Ataca nossas mesas, nossa saúde, nossos bolsos e está louco para roubar nosso futuro, também.

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Sobre bodes na sala e outros bichos

Imagine uma casa cheia de gente que não se entende. De repente, um dos ocupantes coloca um bode no meio da sala. Diante do fedor e da falta de espaço causados pelo bicho, todos esquecem suas diferenças.

Esta é a “teoria do bode na sala”, muito utilizada para explicar algumas situações políticas ou sociais. Por exemplo, a reforma da previdência teria feito o papel do bode na sala para que a liberação da terceirização fosse aprovada.

E, quem sabe, os novos bodes venham a ser os problemas causados com a terceirização generalizada, enquanto é aprovado o fim das aposentadorias para quase todos. Logo depois, viria o bode da quebra da estabilidade dos servidores públicos.

Desse modo, bodes e mais bodes continuam a atravancar os cômodos da casa. E sua bosta a se acumular em quartos, sala, cozinha, banheiro...

Mas, talvez, tudo tenha começado com a presença de um outro animal, que chegou antes desses bodes todos. Teria sido trazido pelos membros mais humildes da família. No início, muitos dos moradores mais finos não queriam aceitá-lo. Mas logo viram que, apesar de sua total falta de pedigree, o bicho teria muita utilidade.

O animal saltitava alegremente pela casa, recebendo o cafuné sincero de muitos e o carinho falso de poucos. Enquanto isso, medidas prejudiciais aos interesses da maioria pobre da casa puderam ser preparadas sem chamar a atenção. Quando, finalmente, estava tudo pronto para implementá-las, o simpático animal foi expulso a pontapés.

Foi, então, que chegaram os bodes fedidos. Do lado de fora, ficou o pobre bicho recém escorraçado.

É um sapo. E parece que tem barba.

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O Caixa 2 de olho no Caixa 1 da Previdência

A grande imprensa grita contra os parlamentares que tentam escapar a possíveis punições pela utilização do “Caixa 2”. Mas confia nesse mesmo bando de pilantras para aprovar a Reforma da Previdência, que considera medida de “salvação nacional”.

Não teria a menor lógica não fosse o fato de que a proposta de Temer é mais um golpe contra os cofres públicos. E muito mais grave que qualquer caixa 1, 2 ou 3.

O que realmente está em jogo é o controle de uma grande parte do que se costuma chamar de fundo público. Segundo definição de Evilasio Salvador:

O fundo público envolve toda a capacidade de mobilização de recursos que o Estado tem para intervir na economia, além do próprio orçamento, as empresas estatais, a política monetária comandada pelo Banco Central para socorrer as instituições financeiras.

No caso da Previdência, sua receita bruta em 2014 foi de R$ 686 bilhões. É o controle desta dinheirama toda que está em jogo. E o mercado financeiro é o maior candidato a se apropriar dela, graças aos votos das bancadas cuja eleição financiou, destinando recursos perfeitamente legalizados no caixa 1 de suas campanhas eleitorais.

O mesmo pode acontecer em relação ao FGTS, cujos recursos podem deixar de ser controlados pela Caixa Econômica Federal. São cerca de 470 bilhões cobiçados por bancos e especuladores em geral. Os mesmos que, aliás, são grandes anunciantes dos jornais.

Para saber mais sobre essa importante disputa em torno dos fundos públicos, leia a revista do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho,  clicando aqui. E ajude a divulgar, também.

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As contas do Big Brother para a Previdência

No livro “1984”, de George Orwell, o Ministério da Verdade tem como uma de suas funções forjar algumas informações e destruir outras, conforme convenham ou não ao poder.

Nossos ministérios da Verdade fazem algo parecido em relação a muitas questões. Com valioso auxílio da mídia empresarial seu alvo predileto são as finanças públicas. É o caso do INSS, sigla que só aparece nos jornais acompanhada das palavras “déficit” e “rombo”. E quando os números não confirmam essa situação, pior para eles.

Por exemplo, a receita bruta da Previdência em 2014 foi de R$ 349 bilhões para pagar R$ 394 bilhões em benefícios. Déficit, portanto. Mas quando se incluem os mais de R$ 310 bilhões arrecadados da CSLL, Cofins e PIS-Pasep, o orçamento chega a R$ 686 bilhões. O déficit vira superávit com folga.

Outra informação daquelas que costumam ficar escondidas em algum canto dos jornais envolvem renúncias fiscais que afetam a Previdência.

Segundo a coluna de Monica Bergamo, de 31/01, na Folha, grandes empresários deixaram de pagar “cerca de R$ 43 bilhões”, em 2015. Valor que equivale a cerca de “30% do rombo do INSS”, escreve ela. Já no orçamento de 2016, foram R$ 69 bilhões de renúncia. Tudo devidamente aprovado e legalizado pelo Congresso.

Toda essa manipulação tem como objetivo aprovar uma reforma que pretende tirar mais direitos e entregar os recursos da Previdência ao mercado segurador. Algo que já aconteceu em vários países, como o Chile, com resultados desastrosos para os trabalhadores.

Tamanha competência na falsificação da realidade só não faria o Grande Irmão pedir aposentadoria porque as contas não fechariam.

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Camuflando as fraudes da previdência privada

Andam dizendo que a Operação Greenfield pode deixar a Lava Jato no chinelo. Trata-se de investigação da Polícia Federal sobre fraudes envolvendo recursos de fundos de pensão. O rombo poderia chegar a R$ 50 bilhões.

Mas o noticiário vem fazendo uma confusão muito conveniente. Começa pela omissão do caráter privado dos fundos de pensão. Exatamente o tipo de entidade às quais os defensores da reforma da previdência querem entregar os recursos do sistema público de aposentadorias e pensões.

Esta informação fica ainda mais camuflada pelo fato de que as fraudes aconteceram principalmente em entidades ligadas a trabalhadores de empresas públicas, como Petrobrás e Caixa Econômica. Além disso, as irregularidades envolvem vários pilantras petistas. Principalmente, ex-sindicalistas.

Ou seja, a confusão fica perfeita para reafirmar a ideia de que corrupção é sempre estatal e, agora, especialidade da esquerda. Aí só resta espaço para uma conclusão: privatização da previdência social e criminalização da esquerda partidária, sindical e popular.

O objetivo maior é pavimentar o caminho para um sistema de previdência como o chileno. Nele os trabalhadores contribuem com 10% de seus salários, mas em vez do retorno de 70% prometido só recebem cerca de 35%. Além disso, 90% das aposentadorias pagam apenas metade do salário mínimo.

A única coisa que não combina com essa farsa são as fortes suspeitas sobre o partido do presidente golpista, incluindo seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Sem falar na participação de uma gigante do mercado como a JBS-Friboi na história. São estas brechas que devemos aproveitar para construir uma resistência popular cada vez mais necessária.

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A Reforma da Previdência e a ressaca garantida

Esta semana, um milhão de chilenos foram às ruas contra seu sistema privatizado de previdência. Nele, os trabalhadores contribuem com 10% de seus salários, mas em vez do retorno de 70% prometido só recebem cerca de 35%. Além disso, 90% das aposentadorias pagam apenas metade do salário mínimo.

No entanto, dinheiro não falta. São seis fundos de pensão controlando juntos 143,5 bilhões de euros.

Nos anos 80, um comercial de bebida mostrava um personagem se deparando com uma imagem de si mesmo, avisando: “Eu sou você amanhã”. Para escapar da ressaca do dia seguinte, o segredo era beber a vodca Orloff, dizia a propaganda. O slogan transformou-se no “efeito Orloff”, sinônimo de coisas ruins que poderiam acontecer num futuro próximo.

Por exemplo, diante da crise econômica na Argentina, muitos analistas e jornalistas avaliavam que o mesmo aconteceria no Brasil em breve. “Eu sou você amanhã”, nos diriam os habitantes do país vizinho.

Pois bem, o sistema de pensões chileno foi criado em 1981 pela ditadura Pinochet. Incluía todos menos Forças Armadas, polícia e outros órgãos de segurança, que ficaram com normas menos prejudiciais. Não demorou para que a maioria dos chilenos passasse a amargar uma terrível ressaca.

No Brasil, várias reformas da previdência foram adotadas tendo como modelo o sistema de Pinochet. De Collor a Fernando Henrique, dos governos petistas aos atuais golpistas. Todos colaborando para que os trabalhadores brasileiros sofram amanhã os males que atacam os chilenos hoje.

Diante disso tudo, nós é que deveríamos dizer aos lutadores chilenos: “Queremos ser vocês hoje”. Uma ressaca brava como essa só dá pra curar nas ruas.

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Aposentadoria, só depois da morte

Voltamos à reportagem “Sobra dinheiro na previdência”, publicada no portal EPSJV/Fiocruz por Cátia Guimarães, em 18/07. Agora, abordando a proposta de aumento da idade mínima para a aposentadoria.

A maior justificativa para adotar essa medida seriam problemas para custear a aposentadoria por tempo de contribuição. Ocorre que dos 32 milhões de benefícios do INSS, apenas 16% estão nessa modalidade, diz a matéria. É o resultado do alto índice de informalidade do mercado de trabalho.

Outro dado muito utilizado é a idade em que se dão as aposentadorias. Segundo governo e mídia, a média seria de 55 anos. Parece cedo, mas a grande maioria não se aposenta para descansar em seus aposentos. Quase todos continuam a trabalhar e as aposentadorias servem apenas como um reforço na renda familiar.

Além disso, como afirma Sara Granemann, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ:

O aumento da expectativa de vida é um feito da humanidade no século 20. Se elevar para todo mundo a aposentadoria para 65 anos, por exemplo, você terá pessoas se aposentando a menos de dez anos da morte.

Já Vilson Romero, presidente da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência, lembra que não há como estabelecer uma idade mínima para aposentadoria num país “onde se morre aos 55 anos no campo e há quem viva até os 85, 90 anos no Rio Grande do Sul”.

Em 1995, entidades sindicais lançaram uma mobilização contra a Reforma da Previdência de FHC. Criado por Vito Giannotti, o jornal da campanha dizia: “Você só vai se aposentar depois de morto!”. Infelizmente, muitos anos e governos depois, a publicação continua atual. 

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A cara-de-pau do governo na Reforma da Previdência

“Sobra dinheiro na previdência”, diz o título da excelente reportagem de Cátia Guimarães, publicada no portal EPSJV/Fiocruz, em 18/07.

A afirmação é da economista Denise Gentil, professora da UFRJ. A receita bruta da previdência em 2014 foi de R$ 349 bilhões para pagar R$ 394 bilhões em benefícios, diz ela. Mas quando se incluem os mais de R$ 310 bilhões arrecadados da CSLL, Cofins e PIS-Pasep, o orçamento chega a R$ 686 bilhões. O déficit vira superávit com folga.

Mesmo quando entram nessa conta os gastos com saúde e assistência, sobram R$ 54 bilhões. O problema é que 20% do total geral são desviados pela Desvinculação de Receitas da União, criada pelos tucanos e mantida pelos petistas para garantir o criminoso pagamento da dívida pública.

Sem falar nos R$ 69 bilhões de renúncia fiscal dos recursos previdenciários previsto pelo Orçamento de 2016.

Em relação às previsões sobre quebra do sistema em 2040, Sara Granemann, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ, pergunta: “Os governos não conseguem prever a próxima crise e querem nos convencer do que vai acontecer em 2040?”.

Na realidade, por trás disso tudo está o mercado de seguros. Em 1997, o Brasil tinha 255 fundos de pensão que movimentavam R$ 72 bilhões. Em 2015, eram 308 fundos e R$ 685 bilhões. Uma expansão feita às custas do desmonte da previdência pública.

Ou seja, tudo indica que a reforma da previdência só pretende turbinar ainda mais esse mercado bilionário. Neste caso, os trabalhadores não pagam a conta apenas com seus bolsos, mas com suas vidas.

Na previdência, sobra dinheiro. No governo, sobra cara-de-pau.

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Ajuste neoliberal às custas da Seguridade Social

Em 19/02, Gabriel Brito e Valéria Nader publicaram uma ótima e esclarecedora entrevista com Denise Gentil no Correio da Cidadania. A economista e pesquisadora acabou de concluir sua tese de doutorado sobre o que considera “o falso déficit da Previdência”.

O depoimento reforça a necessidade de lutar contra mais um ataque à Previdência Social. Um exemplo, a pesquisadora afirma que, computadas todas as suas receitas, “a Seguridade Social teve superávit de R$68 bilhões em 2013, R$ 36 bilhões em 2014 e R$16 bilhões em 2015”.

Mas poderiam ser números ainda maiores não fosse uma nociva política adotada pelo governo Dilma. Trata-se das “desonerações tributárias” destinadas à “recuperação da indústria” e do emprego. Por este instrumento, o governo abriu mão de R$ 253 bilhões em impostos, em 2014, dos quais R$ 136 bilhões pertenciam à Seguridade Social.

Mas 2015 foi pior:

...a desoneração total chegou a R$282 bilhões e representou um valor maior do que a soma de tudo o que foi gasto, em 2014, em Saúde (R$93 bilhões), Educação (R$93,9 bilhões), Assistência Social (R$71 bilhões), Transporte (R$13,8 bilhões) e Ciência e Tecnologia (R$6,1 bilhões) pelo governo federal.

Do total do valor das renúncias de receitas tributárias, 55% pertenciam à Seguridade Social, diz a entrevistada.

Apesar de toda essa farra fiscal, os resultados em relação ao crescimento do emprego foram tímidos e tiveram fôlego curto. As filas de desempregados crescem enquanto as verbas de proteção social encurtam graças à transferência indireta de verbas públicas dos setores sociais para o grande empresariado.

Mais uma evidência de que o ajuste neoliberal está em plena execução.

Leia a íntegra da entrevista.

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Previdência Social e luta de classes

A Previdência Social volta a ser alvo de privatizadores e mercenários do mercado. O velho pretexto é um déficit em seu orçamento que não existe.

É o que afirma, por exemplo, Eduardo Fagnani, em artigo publicado na Plataforma Política Social - Caminhos para o Desenvolvimento, em 21/02. Professor do Instituto de Economia da Unicamp, ele cita números de 2012 que exibem saldo positivo de R$ 78,1 bilhões na Previdência.

A questão é que o governo coloca na conta da Previdência despesas que não são dela, como a seguridade dos servidores públicos, que deveria ser custeada pelo Tesouro Nacional.

Mas há outras distorções graves. É o caso do pornográfico gasto público com juros.

Segundo o economista Amir Khair, em entrevista à Carta Capital em 22/02, entre 2014 e 2015 as despesas com os benefícios previdenciários tiveram um aumento de R$ 6 bilhões. Enquanto isso, o gasto com juros cresceu R$ 130 bilhões. Sendo que as primeiras beneficiam trabalhadores e o segundo, especuladores.

O que realmente está em jogo é o controle de uma montanha de dinheiro e do maior programa social do País. O mais recente Boletim Estatístico da Previdência Social indica quase 33 milhões de pessoas sob cobertura previdenciária. Já o Bolsa Família, atende a 13 milhões de inscritos, equivalente a 40% do total do INSS.

Como disse André Singer em sua coluna na Folha, em 20/02, “a seguridade social está no centro da luta de classes contemporânea”. Não à toa, propostas de privatizá-la e de restringir seus direitos partem sempre dos exploradores. Vergonhosamente, muitas vezes, conseguem o apoio de quem se diz representantes dos explorados.

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PT, reformista no pior sentido

A luta por reformas era uma bandeira de esquerda até o começo dos anos 1990. Reforma agrária para democratizar a propriedade da terra. Tributária, para fazer os muito ricos finalmente pagarem impostos no Brasil. Educacional, para universalizar educação de qualidade. Estas e muitas outras eram as reformas populares.

Desde que o neoliberalismo chegou ao poder, defender reformas virou sinônimo de destruir conquistas e direitos populares. O resultado foi mais concentração fundiária, ampliação da injustiça fiscal, mercantilização da educação e restrição e revogação generalizada de direitos, entre outras mazelas.

Antes de chegar ao governo do País, o PT era um grande defensor das reformas populares. Uma vez eleito, a única grande reforma que o partido fez foi na Previdência Social, da pior maneira possível. Restringiu direitos dos servidores e liberou o setor público à especulação do mercado segurador.

Essa trajetória chegou ao auge no ano de 2015, quando o governo petista conseguiu a proeza de não emitir um único decreto de desapropriação de terras para a reforma agrária.

Mal começa 2016 e Dilma fala em nova reforma da previdência. Mas a disposição para fazer uma reforma trabalhista ao gosto dos patrões também aparece com frequência em pronunciamentos do governo petista.

O PT jamais foi um partido revolucionário. Mas, durante algum tempo, seu reformismo conseguiu alimentar lutas radicais e arrancar conquistas importantes porque tinha como horizonte a necessidade de fazer grandes transformações.

No entanto, bastou enveredar de vez pelo caminho eleitoral para que o PT abandonasse qualquer expectativa de ruptura radical e passasse a implementar o mais conservador dos reformismos. O reformismo neoliberal.

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Fator Previdenciário ou “vamos ver quem é mais neoliberal?”

O fim do Fator Previdenciário aprovado pela Câmara ganhou as manchetes dos jornais. Os neoliberais berram: “A medida vai destruir as contar públicas. A Previdência vai quebrar”. E os petistas vergonhosamente integram este coro.

Na verdade, a Previdência só é deficitária porque banca as aposentadorias dos servidores públicos, cujo pagamento é obrigação do Tesouro Nacional. Mas o Tesouro Nacional sangra diariamente R$ 980 milhões com uma dívida pública totalmente ilegítima.

Para quem não sabe ou não se lembra, o Fator Previdenciário foi um golpe aplicado em 1999. Esse cálculo que retarda a concessão da aposentadoria para quem já tem direito foi aprovado pelo governo do PSDB e PFL (atual DEM).

Agora, PSDB e DEM (ex-PFL) foram os grandes responsáveis pela aprovação da medida, apenas para desgastar o governo do PT.

Mas esta farsa toda não é nova. Em junho de 2010, o Congresso já havia aprovado o fim do Fator Previdenciário, também por iniciativa da oposição de direita. Lula não teve dúvidas. Vetou.

Agora, é bem provável que sobre para Dilma decidir se veta ou não. Só que Lula teria mudado de ideia. Seria contra o veto. O que teria mudado? As contas da Previdência teriam melhorado?

Nada disso. O lulismo parece temer o desgaste que virá com as medidas neoliberais que seu governo está implantando. Quer fazer um agrado às centrais sindicais, com medo da provável reação furiosa dos trabalhadores diante da recessão econômica que se aproxima.

Portanto, não é verdade que essa briga toda não é ideológica. O esforço é para ver quem aplica melhor as ideias neoliberais. Deve dar empate...

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Quando seguridade e solidariedade não rimam

Dilma acaba de sancionar a lei que cria o fundo de previdência complementar do funcionalismo federal. Servidor que ingressar agora não terá direito a aposentadoria integral acima de R$ 3.900. Acima disso, só através de contribuição para um fundo próprio.

A medida entrega ao mercado financeiro a fatia melhor remunerada do funcionalismo federal. São poucos, mas representam um montante de dinheiro nada desprezível. Na verdade, esta é a lógica de todas as reformas da previdência feitas desde o governo Collor. Quebrar o potencial de solidariedade da seguridade social.

A ideia de seguridade social começou a surgir no século 19. À miséria criada pelo capitalismo, liberais e socialistas davam respostas diferentes. Grande parte dos primeiros queria um programa de renda mínima voltado para os miseráveis. A maioria dos segundos defendia a seguridade: sistema universal que deveria socorrer todos os assalariados.

Para os liberais, seguridade e socialismo formam perigosa rima oculta. Ela sugere que os trabalhadores são capazes de se organizar de forma solidária. Ao contribuírem para um fundo só, os que ganham mais financiam aposentadorias e pensões para os que ganham menos. Lógica oposta à selvagem competição do mercado capitalista.

Ao invés de criar um fundo somente para os servidores melhor remunerados, o certo seria caminhar rumo à criação de um único fundo público. Cobertura previdenciária igual para trabalhadores públicos e privados. Salários maiores financiando os menores com pesados impostos sobre os lucros empresariais.

Não chegaria a ser socialismo. Só as possibilidades do que pode ser. Mas a medida recém publicada mostra o que o governo Dilma realmente é. É o lulismo, e não rima com socialismo.

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Falácias tucanas, bravatas petistas, déficits morais

Os governos tucanos sempre culparam os aposentados do serviço público pelos déficits nas contas do INSS. O PT na oposição denunciava o argumento como falácia. “Falácia” tem origem latina e pode ser entendida como “trapaça”.

Os petistas argumentavam que o pagamento das aposentadorias do serviço público é obrigação do Tesouro Nacional. Diante do calote deste, o dinheiro acaba saindo do regime geral de previdência. Portanto, o déficit é do Tesouro e não do INSS.

No governo, os petistas passaram a aceitar a trapaça tucana. Cobrado pela incoerência, Lula disse que a atitude anterior não passava de "bravata" de oposição. A palavra vem do italiano e quer dizer “provocação”. Mas as verdadeiras razões da mudança de posição são outras.

A falácia tucana tinha três objetivos. Primeiro, jogar os trabalhadores do setor privado contra os do setor público. Segundo, desviar a atenção do enorme rombo do próprio Tesouro Nacional. Por fim, justificar a criação de um fundo de previdência para os servidores, em proveito do mercado financeiro.

Em recente audiência no Senado, a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, explicou a situação. Segundo o boletim da entidade:

Refutando o argumento oficial de que os servidores seriam os vilões das contas públicas (e que por isso teriam de aceitar a entrega de suas aposentadorias para os fundos de pensão), Fattorelli mostrou que o verdadeiro problema do orçamento é a dívida pública, que consumiu 45% do orçamento federal em 2011. Fattorelli também mostrou em sua exposição a recente nota do Itaú-Unibanco em defesa da aprovação do Projeto, mostrando que são os bancos os verdadeiros interessados nesta proposta.

Por fim, Fattorelli pediu coerência a senadores do PT (...) que no ano 2000 votaram contra uma proposta idêntica feita pelo governo FHC.

Infelizmente, há poucas chances de que o apelo de Fattorelli seja ouvido. A palavra “déficit” vem do francês e pode ser entendida como saldo negativo. Exatamente a situação em que se encontra a moral das lideranças petistas.

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