Derrotar a Reforma da Previdência continua sendo prioridade

“O jogo não acabou”, afirma Eduardo Fagnani em relação à Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. Professor do Instituto de Economia da Unicamp, ele fez esse alerta em recente artigo publicado no portal Plataforma Política Social.

Fagnani lembra que ainda restam três turnos de votação no Congresso. Portanto, temos algum tempo para mobilizações contra a sua aprovação. Mas outro alerta importante trazido pelo texto é a desconstitucionalização de muitos direitos previdenciários, promovida pela proposta. Segundo o artigo:

O texto aprovado é mera compilação de “medidas transitórias” que terão validade até que a verdadeira reforma seja feita por dezenas de leis complementares, cuja aprovação é mais fácil porque não requerem quórum qualificado de 308 votos (Câmara) e 49 votos (Senado) em dois turnos de votação em cada casa. Não é improvável o cenário no qual as regras previdenciárias poderão ser alteradas por leis ordinárias, medidas provisórias e atos administrativos do Ministério da Fazenda.

Dentre os direitos que ficariam sujeitos a maiorias simples e decretos, estão os Benefícios de Prestação Continuada, aqueles envolvendo pessoas com deficiência e os relacionados a atividades perigosas ou insalubres. Auxílio acidente-de-trabalho, auxílio-doença e outros resultantes de incapacidade temporária para o trabalho também estão ameaçados.

Além disso, a Reforma Tributária pretendida pelo governo quer reduzir impostos e contribuições de modo a secar as fontes de custeio da seguridade social. Levar a previdência pública à inanição e torná-la um serviço moribundo para moribundos.

Ou seja, diz o autor, a “reforma da Previdência poderá converter-se em processo continuado”. Portanto, nossa resposta só pode ser um processo igualmente permanente, mas crescente, de resistência a ela.

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“No início do governo Fernando Henrique Cardoso ficamos um ano sem fazer praticamente nada. Não sabíamos por onde. Nesses períodos, é muito difícil saber por onde”. Estas palavras são de João Paulo Rodrigues, um dos dirigentes nacionais do MST.

Foram ditas em entrevista publicada no portal“De Olho nos Ruralistas”, em 11/04/2019. Referem-se às dificuldades de mobilização do movimento desde a eleição de Bolsonaro.

Muita gente boa pode considerar o depoimento uma demonstração de “derrotismo”. Mas Rodrigues complementa dizendo:

Uma coisa é fazer disputa na internet, na Avenida Paulista, outra coisa é um acampamento no Pará, onde a situação é muito adversa. Não podemos radicalizar sem ter perna para fazer. Mas em algum momento temos que avançar contra Bolsonaro, o conjunto da esquerda, agindo em bloco contra o ataque da direita.

O fato é que o movimento perdeu 15% da sua base em acampamentos pelo Brasil. Difícil organizar novas ocupações, diante das perspectivas de negociação zero e truculência máxima por parte do governo Bolsonaro.

Diante disso, afirma Rodrigues, a estratégia escolhida pelo movimento é a unificação da esquerda ao redor de grandes pautas. No momento, a Reforma da Previdência.

O MST está correto. Há bandeiras que unificam. Outras, nem tanto. Liberdade para Lula, por exemplo, é uma importante exigência democrática. Mas está longe de ter o mesmo potencial que tem a defesa da previdência pública. Tanto para mobilizar mais amplamente como para fazer estragos na base eleitoral do governo.

Não são lutas excludentes. Mas a prioridade dada a uma, pode inviabilizar a outra. Vale o mesmo para a relação entre a internete e as ruas.

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A pressão a partir do alto é enorme. Grande imprensa, empresariado graúdo, banqueiros e especuladores em geral, instituições nacionais e internacionais e até artistas da revista Caras. Todos exigem a Reforma da Previdência.

Apesar disso, a proposta continua impopular. Diante dessa situação, seus defensores temem uma “reforma enxuta”, “insuficiente”, “tímida”. Mas pode ser exatamente uma reforma assim que querem seus proponentes. Não seria preciso reduzir e eliminar direitos, logo de cara. Bastaria tirar a maior parte do capítulo da previdência da Constituição.

É o que explica, por exemplo, Eduardo Fagnani, professor de Economia da Unicamp, em entrevista para o portal Sul 21. Referindo-se à Emenda Constitucional (PEC) proposta pelo governo, ele afirma:

Eu li a PEC todinha, tem mais de 30 artigos que dizem” ‘esse artigo vale até que legislação complementar determine os termos disso”. As regras do regime geral, da capitalização, tudo. O ardil é que eu desconstitucionalizo as regras do regime geral e eu constitucionalizo a capitalização, que hoje não faz parte da Constituição. E por que isso? Porque legislação complementar você não precisa de 308 votos, precisa de 257. Você pode aprovar o desmonte do estado social pelo rolo compressor do Congresso.

Mas nem mesmo a implantação do sistema de capitalização precisaria ser aprovada agora. É suficiente desconstitucionalizar o atual regime de repartição.

Tudo isso seria a coroação de um processo de demolição dos direitos sociais que começou com FHC e contou com razoável colaboração dos governos petistas.

Sem muita resistência popular, não vão reformar a previdência pública. Vão destruí-la de vez. A pressão precisa vir de baixo.

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Bolsonaro foi eleito aproveitando-se de um forte sentimento antipetista. Grande parte de sua sustentação política vem dessa imagem como reflexo negativo do petismo.

Mas é tentador enxergar outros efeitos de espelho na cena política atual. Tal como o primeiro governo petista, o atual também assume precisando se mostrar confiável para a grande burguesia.

Erroneamente, Lula era visto como sindicalista incendiário pelo patronato. O ex-capitão sempre fez pose de estatista e defensor dos servidores militares. Como o petista, ele também tem uma “fama de mal” da qual precisa se livrar.

Em 2003, Lula apresentou uma proposta de Reforma da Previdência como prova de seu compromisso com a continuidade da ortodoxia econômica neoliberal. Agora, Bolsonaro faz o mesmo.

A reforma do governo Lula atacou principalmente direitos de servidores públicos. Ótimo sinal para o “mercado”. Bilhete de continuidade no poder renovado. Provisoriamente, claro.

Se eliminar os direitos previdenciários para a grande maioria da população, Bolsonaro também poderá desfrutar de algum sossego. Verá abafadas as denúncias que pipocam sobre suas laranjadas e minimizadas as negociatas que vem fazendo.

Tal como os petistas passaram a conciliar com a velha classe política sob pretexto de continuar no poder, Bolsonaro não consegue esconder sua ligação com o que há de mais velho na política. De torturadores corruptos a corruptos torturadores.

Assim funciona o grande show ilusório da dominação capitalista. Mas se o jogo de reflexos petista era menos enganoso, o atual é como o daquelas salas espelhadas dos parques de diversão. Diante das múltiplas imagens falsas que distraem o público, poucos notariam caso um incêndio começasse a devorar tudo à sua volta.

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Em 2011 82% dos idosos brasileiros estavam protegidos pela Previdência Social. Entre 2001 e 2011, a Previdência Social contribuiu com 17% para a queda da desigualdade medida pelo índice de GINI.

Entre 2009 e 2011, pela primeira vez, os rendimentos da previdência contribuíram em 55% para a queda da desigualdade, ultrapassando a contribuição do mercado de trabalho.

Graças à Previdência, o percentual de pobres no País é de cerca de 30%. Seria de 42%, caso não houvesse as transferências previdenciárias.

Para mais detalhes sobre esses números clique aqui.

Apesar de tudo isso, claro que o sistema público de previdência nacional tem muitos e graves erros e distorções. Mas não é por eles que a Reforma da Previdência tornou-se o teste de todos os governos desde o fim da ditadura.

Afinal, são cerca de R$ 700 bilhões de um orçamento que o mercado sonha colocar sob seu controle total.

Collor não conseguiu fazer a reforma. Não durou muito. FHC fez tudo certo, principalmente ao acabar com a aposentadoria por tempo de serviço.

Já Lula, no começo de seu primeiro governo, aprovou uma reforma previdenciária cortando mais direitos. Era a garantia inicial de que respeitaria a ortodoxia econômica neoliberal. Durou bem mais tempo que Collor.

Agora é a vez de Bolsonaro. Todo o caos que representa seu governo de quadrilheiros rasos será esquecido caso entregue a reforma previdenciária. E será um primeiro passo para novos ataques. Talvez, piores.

É muito dinheiro em jogo para eles. Para nós, está em questão a defesa de direitos, envolvendo dignidade na vida e na morte. Portanto, é luta de classes também.

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