Pacote fiscal: arrocho dos pobres, parasitismo dos ricos

O assunto do momento é o pacote fiscal do governo Lula. O fato de ter desagradado o chamado “mercado” pode parecer positivo. O que é ruim para os “Faria Limers” costuma ser bom para a grande maioria da população.

O maior motivo de queixa foi a proposta de isentar de imposto de renda pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. Uma medida que pode beneficiar quase 80% da população economicamente ativa do País. Mas, em relação às restrições ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada, ninguém da Faria Lima reclamou. O benefício paga um salário mínimo a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A economia esperada é de R$ 6,4 bilhões.

Enquanto isso, em outubro passado, foram pagos R$ 111 bilhões, ou R$ 3,7 bilhões por dia em juros da dívida pública. Ou seja, bastaria deixar de pagar dois dias desses juros que garantem muito dinheiro aos capitalistas para nem precisar mexer no BPC, que atende idosos e pessoas com deficiências.  

Os orçamentos dos ministérios da Saúde, Educação e Trabalho totalizam R$ 564 bilhões. Bem menos que os R$ 762 bilhões de juros da dívida pagos nos 10 primeiros meses de 2024. A perda da arrecadação com a isenção de R$ 5 mil será cerca de R$ 35 bilhões anuais. Ou apenas dez dias de pagamento de juros.

O pior é que essa montanha de dinheiro não diminui um centavo do montante principal da dívida pública. Tudo isso não passa de um vergonhoso parasitismo dos recursos públicos em benefício dos especuladores e capitalistas em geral, que detêm mais de 90% dos papéis da dívida.

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As abstrações criminosas da austeridade neoliberal

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Sob o capitalismo, as coisas tendem a se tornar abstratas. O trabalho humano, que produz coisas úteis e concretas, se transforma em abstração mercadológica. Mero valor de troca descarnado.

Aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, por idade rural, por idade urbana, por incapacidade permanente. Auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte e benefício de prestação continuada.

A relação acima elenca alguns dos benefícios pagos a mais de 39 milhões de segurados do INSS. Pessoas concretas, cuja força de trabalho é superexplorada pelas minorias que controlam os meios de produção do País.

Mas tudo isso é abstraído quando jornalistas, governantes e economistas a serviço do capital reclamam que no primeiro quadrimestre deste ano, os gastos previdenciários somaram R$ 80,7 bilhões, aumentando 17% em relação ao mesmo período do ano passado. Por outro lado, esses mesmos capachos do controle das contas públicas jamais dão a mesma ênfase aos R$ 116 bilhões que o governo federal pagou de juros da dívida pública em igual período. Só de juros! Nenhum centavo serviu para abater o principal do débito.

Eles também alertam para o fato de que o déficit da previdência atingiu R$ 306 bilhões em 2023, mas nada dizem sobre a dívida pública federal ter ultrapassado R$ 6,5 trilhões no mesmo ano.

Fato concreto: despesas previdenciárias se destinam a pessoas que trabalham duro, ganham pouco e têm seus direitos constantemente suprimidos. Outro fato concreto: a dívida pública alimenta uma minúscula elite que parasita os recursos públicos.

Essa dura realidade é ocultada pelas abstrações criminosas impostas pelos carrascos da austeridade neoliberal, encarniçados em seu empenho para cortar ainda mais direitos sociais.

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“Ricos devem ganhar mais com Lula 3, que não repetirá expansão da classe C”, diz matéria da Folha, de 14/04/2024.

“O Brasil não repetirá nos próximos anos a forte migração de membros da classe D/E para a C dos dois primeiros mandatos de Lula”, afirma o texto.

“Desta vez, será a classe A e em menor grau a B as maiores ganhadoras” devido aos juros elevados, baixo dinamismo da economia e espaço limitado no orçamento público para aumentar transferências de renda aos mais pobres.

Por “espaço limitado no orçamento público” entenda-se a “austeridade fiscal”, cujo verdadeiro objetivo nada tem a ver com o alardeado saneamento das contas públicas. Trata-se do pagamento da imoral e fraudulenta “dívida pública”, que redireciona imensos recursos públicos a uma minoria minúscula formada por grandes capitalistas daqui e do exterior.

Como diz a reportagem, na repartição do bolo das rendas públicas são “justamente os ganhos de capital dos mais ricos, empresários ou pessoas que têm dinheiro aplicado, que farão a diferença”. Dinheiro aplicado onde? Nos títulos da dívida pública.

O próprio texto revela toda a perversidade social por trás desse mecanismo: “em 2023 as despesas com juros da dívida pública somaram R$ 718,3 bilhões. Como comparação, o Bolsa Família destinou R$ 170 bilhões a 21,1 milhões de domicílios." Sem falar dos recursos negados a serviços públicos e programas sociais tão importantes como o SUS, educação, Reforma Agrária, políticas ambientais, defesa civil, habitação popular, transporte público.

Essas mesmas políticas neoliberais foram fundamentais para chocar os ovos de serpente bolsonarista. Dobram-se as apostas na calamidade social de que o fascismo se alimenta.

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As correntes da dívida pública

Os números são espantosos: a dívida interna federal brasileira somava, em dezembro de 2021, o valor de RS 7.378.330.084.715 (sete trilhões, trezentos e setenta e oito bilhões. trezentos e trinta milhões, oitenta e quatro mil e setecentos e quinze reais). No mesmo ano de 2021, pagamos de juros e amortizações a escandalosa quantia de R$ 1.960.823.058.735 (um trilhão, novecentos e sessenta bilhões, oitocentos e vinte e três mil, setecentos e trinta e cinco reais). Isso corresponde a R$ 5,4 bilhões pagos a cada dia!

 

O trecho acima está no artigo “A dívida pública: falando sério com pessoas comuns”, de Virginia Fontes, publicado no livro “Brasil, 200 anos de (in)dependência e dívida”, recém-lançado pelo Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs).

Os números mostram o tamanho do buraco por onde escoam diariamente recursos que poderiam ser direcionados a políticas públicas, programas sociais, serviços essenciais, investimentos produtivos. Ao contrário disso, essa dinheirama vai para os detentores dos papéis da dívida pública. Em sua imensa maioria, grandes capitalistas com negócios sediados aqui e no exterior. Com essa situação, não há independência ou soberania nacional possível. 

Enquanto isso, manchete da Folha de hoje diz: “Mais pobres se endividam para comer e pagar contas”. Já entre os mais ricos, explica a matéria, “o principal motivo para pegar um empréstimo é empreender”.

O fato é que esse mecanismo perverso trocou a economia baseada nas correntes da escravidão pela economia acorrentada à escravidão das dívidas. No capitalismo atual, as dívidas atravessam toda a sociedade. Mas uma minoria poderosa as transforma em investimento. A grande maioria explorada é massacrada por elas.

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A inegável autoridade do presidente do País

Trechos de reportagem publicada no Globo de 11/01: 

O acordo que a equipe econômica do governo federal negocia com o Rio para socorrer as finanças estaduais inclui redução tanto da jornada de trabalho, quanto dos salários dos servidores públicos.

A proposta, diz a notícia, será levada “ao presidente Michel Temer e, depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação. O plano será apreciado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia”. E revela:

A decisão de buscar a homologação pelo STF é inédita. Qualquer medida prevendo mudanças na forma de pagamento das dívidas de estados com a União requer uma alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal — portanto, precisa necessariamente passar pelo Congresso. No entanto, técnicos do governo avaliam que o quadro é urgente e que não se pode esperar tanto tempo. Eles afirmam que cabe ao Supremo decidir se há base jurídica para o acordo.

Ou seja, cabe à “mais alta corte do País” autorizar o desrespeito a uma lei. Mas se lembrarmos a recente decisão do Supremo sobre o afastamento de Renan Calheiros, tudo isso nada tem de extraordinário.

Então funciona assim. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada para tornar sagrado o pagamento da ilegítima e astronômica dívida pública. Mas, agora, é em nome do pagamento dessa mesma dívida que a LRF precisa ser desrespeitada. E, ainda por cima, com o aval de um tribunal que deveria cuidar apenas de questões constitucionais, não de finanças públicas.

Neste embrulho jurídico mal-ajambrado só uma autoridade conta com a inabalável confiança das principais instituições nacionais e “agentes do mercado”. O presidente do País, sr. Henrique Meirelles!

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As mais recentes pizzas de Brasília

O comitê secreto que manda no País

As mais recentes pizzas de Brasília

A mais recente pizza de Brasília acabou de sair dos fornos do Supremo. Crua, sem nenhum recheio ou tempero. Apesar disso, fomos obrigados a engoli-la pedaço por pedaço.

Mas há outra pizza assando. Gigantesca, aliás. Trata-se da PEC 55, do corte de gastos. O governo diz que precisa diminuir um déficit de R$ 170 bilhões, congelando os gastos públicos por 20 anos. São as Despesas Primárias, dizem governantes, parlamentares, grande mídia, barbeiros e motoristas de táxi.

É preciso congelar gastos com a máquina pública. O problema é que essas despesas, incluindo desvios, má gestão, salários acima do teto e roubalheiras, representam cerca de 1% do tal déficit. Já o pagamento dos juros da Dívida Pública é responsável por uns 80% do déficit. O restante é queda da arrecadação.

Se ainda não deu pra entender, o gráfico acima pode ajudar. Bem desenhadinho.

Mas, apesar de estar assando a todo vapor, ninguém fala dessa pizza. Será porque o pagamento dos juros da dívida alimenta uma gigantesca ciranda financeira que beneficia, no máximo, umas 70 mil pessoas em uma população de mais de 200 milhões?

Será porque cerca de 98% dos papéis da Dívida Pública estão nas tesourarias de grandes investidores, como empresas, bancos, latifundiários? A mesma minoria que financia a eleição de parlamentares e governantes em geral e anuncia nos grandes meios de comunicação?

São tantas as perguntas...

O certo é que mais uma pizza está assando. E, com certeza, todas as outras, incluindo a dos senhores juízes supremos, serviram apenas como aperitivo para esta. Deliciosa para muito poucos. Venenosa para a enorme maioria.

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A ferida e o câncer

Um dos significados da palavra “corrupção” é “apodrecimento”. Como acontece com uma ferida não tratada adequadamente.

O chefe da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, estima que o dinheiro desviado pela corrupção no Brasil fique em torno de R$ 200 bilhões por ano.

Feio, né? Como uma ferida purulenta e dolorida.

Enquanto todos olham enojados para a ferida, o empresário Laodse de Abreu Duarte, por exemplo, deve R$ 6,9 bilhões à União. Não por acaso, este senhor é diretor da Fiesp, entidade que liderou os recentes e finados protestos contra a corrupção. Ele sozinho deve mais que Bahia, Pernambuco e outros 16 estados juntos.

Enquanto todos tentam limpar a ferida, a sonegação empresarial acumulada no País é de quase R$ 1,5 trilhão, cinco vezes o “buraco” no Orçamento federal previsto para 2016.

Enquanto a ferida assusta, o Tesouro paga R$ 1,5 bilhão em juros da dívida pública por dia. Um dinheiro que só beneficia cerca de 20 mil famílias brasileiras e alguns milhares de especuladores internacionais.

Enquanto a ferida vaza pus, levantamento da consultoria McKinsey, de 2014, revelou que ricaços brasileiros possuem US$ 520 bilhões escondidos em paraísos fiscais.

Enquanto a ferida continua sangrando, o Banco Central realiza operações financeiras chamadas “swap cambial”, cuja função é proteger os grandes investidores de riscos com variações da moeda. De setembro de 2014 a setembro de 2015, essas operações custaram R$ 207 bilhões aos cofres públicos. Mais que o dobro do imaginário déficit do INSS.

Enquanto lavamos a ferida com jatos d’água, o câncer se espalha pelo organismo da economia popular.

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Um governo que ninguém derruba

Em 20/05, a revista “Brasileiros” entrevistou Amir Khair. Ele é especialista em Finanças Públicas e foi Secretário Municipal de Finanças de Luiza Erundina. Com a grande imprensa elogiando as medidas econômicas propostas pelo governo Temer, alguns números divulgados pelo entrevistado merecem destaque.

Segundo Khair, economizar nos gastos públicos não tem nada “a ver com redução de programa social. O dinheiro jogado fora é com juros: R$ 500 bilhões por ano”. “Hoje 82% do déficit público são despesa com juros, 13% são queda de arrecadação e apenas 5% são aumento da despesa pública”, afirma.

Além disso, os US$ 200 bilhões de excesso nas reservas internacionais custam ao País R$ 110 bilhões em juros anuais.

Ele afirma também que:

...os bancos no Brasil têm três fontes de riqueza: os juros cobrados sobre os empréstimos, a Selic alta e as tarifas bancárias. A concentração em cinco instituições lhes permite cobrar o que quiserem.

Perguntado sobre a reforma da Previdência, considerada obrigatória por golpeados e golpistas, ele informa que entre 2014 e 2015, os benefícios previdenciários aumentaram R$ 6 bilhões, enquanto os juros cresceram R$ 130 bilhões.

O título da entrevista é “Calem os bancos”. Mas os bancos não têm apenas voz. Têm um governo só deles, formado pela união entre Banco Central e Ministério da Fazenda. Eleição após eleição, seus interesses continuam religiosamente respeitados.

Mas seria injusto culpar só os bancos. O pornográfico mercado brasileiro de juros beneficia o grande capital em geral. Por isso, o poder econômico faz questão de financiar as eleições. Entre o governo afastado e o interino, a monarquia rentista manda, desmanda e não cai.

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Para o grande capital, muito açúcar e afeto

Em 08/01, Carta Capital publicou entrevista com a historiadora portuguesa Raquel Varela, que está lançando o livro “Para Onde Vai Portugal”.

Uma das principais denúncias da obra é o desastre social causado pelas dívidas públicas na Europa. Segundo ela:

Vivemos um modelo no qual os trabalhadores pagam ao Estado, que por sua vez entrega o dinheiro ao setor privado por meio, entre outros, das Parcerias Público-Privadas.

De fato, apesar das enormes diferenças entre Grécia, Espanha e Portugal, os orçamentos públicos destes países estão amarrados a dívidas totalmente desproporcionais em relação aos benefícios que possam ter gerado.

Esta situação limita drasticamente a adoção de políticas públicas que amenizem uma desigualdade social que só aumenta. Segundo Raquel:

Em 1945, a diferença entre um rico e um pobre, ou um trabalhador manual qualificado na Europa, era de 1 para 12. Em 1980, subiu de 1 para 82. E hoje é de 1 para 530.

Tais números, diz ela, transformam a União Europeia em “uma corporação de acumulação de capitais”, incompatível com a manutenção do Estado de Bem-Estar Social.

Assim, diz a historiadora, fica claro o fracasso de uma socialdemocracia que já não tem mais nada a oferecer e se comporta “como uma viúva vítima de violência doméstica no funeral do marido: ela chora, nem sabe por quê”.

Já no Brasil, o governo Dilma acaba de vetar a realização da Auditoria da Dívida Pública, prevista pela Constituição Federal, para a felicidade de rentistas e especuladores.

Ou seja, a socialdemocracia petista não apenas alegra-se por ver o marido violento gozando de perfeita saúde, como o trata com muito açúcar e afeto.

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Dívida Pública: historinha sem nenhuma moral

Vamos usar o modelo preferido dos neoliberais para relacionar a dívida pública à desigualdade social brasileira. Imagine uma família com seis filhos. Cinco deles e a mãe passam fome. Enquanto isso, um dos filhos e o pai vivem no maior luxo.

Essa mesma família tem guardados R$ 300 mil. Mas ninguém pode mexer nesse dinheiro. Ele está reservado para pagar os juros de uma dívida contraída pelo pai junto a agiotas vigaristas. O pagamento precisa ser honrado mesmo que a maior parte da família passe fome.

Esta é a situação da dívida pública brasileira, atualmente em R$ 2,3 trilhões. Somente o pagamento de seus juros ficará com 42% dos recursos do orçamento público em 2014. Enquanto isso, para a saúde irão menos de 4%, a educação ficará com pouco mais de 3% e os transportes, 1%.

Para rolar dessa dívida, o governo vende títulos que pagam os maiores juros do planeta. São corrigidos pela taxa Selic, que está em 10,5%. Segundo um estudo de Marcio Pochmann divulgado em 2009, apenas 20 mil famílias brasileiras detém 80% desses papéis tão rentáveis.

Mas o que pouca gente sabe é que taxa de juros paga pela dívida pública é ainda maior. Ela é resultado da diferença entre os altos juros pagos pelo Tesouro a seus devedores e os juros módicos que cobra nos empréstimos que faz ao setor privado. O resultado é uma taxa de estratosféricos 19,8%!

Ou seja, enquanto quase toda a família passa fome, o pai nada em dinheiro, engorda o agiota e ainda empresta bem barato a grandes empresários. Moral da história? Não tem nenhuma.

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Tucanos e petistas se unem em defesa dos bancos

Na campanha presidencial de 89, Fernando Collor dizia que seu adversário, Lula, confiscaria a caderneta de poupança se fosse eleito. Mal tomou posse, foi ele que meteu a mão nas economias da população.

Mas Collor apenas repetiu alguns de seus antecessores. Desde o Plano Cruzado, em 1986, até o Plano Real, houve enormes perdas para salários e poupança. Cada um desses planos mirava na inflação e acertava nos bolsos de milhões de trabalhadores. Contra tais perdas, houve muitas greves e ações judiciais.

Muitos anos depois, chegam ao Supremo Tribunal Federal os pedidos pela concessão da correção dessas perdas. Foi o bastante para que uma Santa Aliança se reunisse para barrar uma improvável decisão favorável aos poupadores.

Vinte e três “personalidades” assinaram documento contrário ao pedido. Entre eles, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas o atual ministro da Fazenda do governo petista também é contra. Alegam que uma decisão favorável aos poupadores poderia trazer perdas de quase R$ 150 bilhões para o governo e o sistema financeiro.

As entidades que representam os reclamantes, no entanto, calculam um valor entre R$ 8 e R$ 18 bilhões. O que equivale a um ano de lucros só do Itaú, por exemplo. E representa menos de 1% de pagamentos de juros da dívida pública.

Mas petistas e tucanos têm suas razões. Eles são os maiores beneficiários das gordas doações eleitorais dos bancos. Precisam agradecer apoio tão generoso.

O PSDB comemora as prisões do “Mensalão”. Os petistas denunciam o “Trensalão” tucano. Mas estão unidos no socorro à banca financeira. Nossa poupança que se lasque.

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Os caprichos mesquinhos da economia capitalista

Há poucos dias, democratas e republicanos chegaram a um acordo sobre a dívida pública estadunidense. Miriam Leitão escreveu o seguinte no Globo de 18/10:

Irã e Iraque enfrentaram-se numa guerra, Irã e Estados Unidos são inimigos históricos que começam só agora um diálogo, Hugo Chávez, quando vivo, não perdia chance de atacar Washington. Mas todos esses países financiam o Tesouro americano.

A colunista refere-se à montanha de títulos da dívida americana que esses países possuem, juntamente com China e Brasil.

Luís Bassets publicou reportagem sobre o crescimento da extrema-direita na Europa. Em texto publicado no jornal El Pais, em 16/10, ele resumiu a situação:

A esquerda copia a direita em economia. A direita, a esquerda em divisões e falta de lideranças. Ambas copiam a extrema-direita em seus gestos contra a Europa e contra a imigração. E aí está o resultado: a extrema-direita ganha eleições parciais e se situa pela primeira vez à frente das pesquisas, concretamente, para as eleições europeias.

O que há de comum entre a primeira e a segunda observação? O domínio quase absoluto da economia sobre a política. As enormes diferenças entre Irã, Venezuela, China, Brasil quase desaparecem diante da dependência dessas economias em relação à moeda imperial americana.

Na Europa, tudo começa pela esquerda “copiando a direita em economia”. O resto é consequência. As divisões da direita não atrapalham em nada as enormes taxas de lucros das grandes corporações. A xenofobia é resultado da liberdade de circulação apenas para as mercadorias.

Pode parecer reducionismo. Mas assim é o capitalismo. A cada crise, nos tornamos mais escravos dos mesquinhos caprichos de sua economia.

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Dívida pública já era fraude na época de Marx

Muito boa a entrevista que Maria Lucia Fatorelli concedeu à revista Poli, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz. Na edição n^o 30 da publicação, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida mais uma vez alerta sobre a fraude chamada dívida pública.

Maria Lucia foi nomeada pelo presidente Rafael Correa para integrar a Comissão de Auditoria Fiscal da Dívida Pública do Equador. O resultado desse trabalho fez o país diminuir em “70% uma dívida sobre a qual não havia comprovação”, diz o texto.

É muito provável que o mesmo possa ser dito da dívida pública brasileira. Essa montanha de débitos duvidosos divide-se em duas dívidas maiores, a interna e a externa. A primeira está hoje em US$ 450 bilhões. A segunda chega e US$ 2,8 trilhões. As duas sugam metade do orçamento público.

Tal como aconteceu no Equador são grandes as chances de que a maior parte dessa dívida seja pura ficção. Seus credores já foram pagos várias vezes. Mesmo assim, continuam a receber recursos que deveriam ir para os serviços públicos, por exemplo.

Mas este mecanismo não tem nada de estranho nem é recente. Já nos anos 1860, Marx citava os títulos da dívida pública como exemplo de capital fictício. No volume 3 de “O Capital” ele afirma que “a soma emprestada ao Estado não apenas não existe mais”. Ela também “não se destina a ser despendida, empregada como capital...”.

Mas os efeitos dessa fraude gigantesca não deixam de ser bem reais. É só olhar para os hospitais, escolas e outros serviços da rede pública.

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As tetas do BNDES (2)

“Lucro líquido do BNDES no 1º semestre cai quase pela metade, para R$ 2,7 bi” diz manchete do UOL Economia de 20/08. Segundo a matéria, o banco alega que:

...o período foi marcado pela instabilidade dos mercados financeiros e pelo fraco desempenho das Bolsas de Valores. De acordo com o BNDES, a crise financeira internacional e seus reflexos no mercado doméstico afetaram a performance das empresas, aumentando a instabilidade do mercado de ações.

Pode até ser verdade. Mas o fato é que o BNDES é responsável pela Bolsa-Milionários. O Bolsa Família não chega a custar 1% do PIB. Enquanto isso, ninguém sabe ao certo quanto o banco estatal empresta pra algumas poucas e gigantescas empresas. Com certeza, são dezenas de bilhões de reais por ano.

A taxa utilizada para corrigir os empréstimos é a chamada TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). Ela equivale a metade das taxas cobradas pelo mercado. E, como o nome diz, seus financiamentos são pagos em prazos mais longos.

Isso acarreta uma enorme diferença entre o que o dinheiro que o banco empresta e o que ele compra no mercado. E quem cobre essa diferença é o Tesouro da União. Ou seja, o prejuízo entra na conta da já imensa dívida pública que retira ainda mais recursos dos serviços públicos.

Se um novo surto da crise vier como muitos especialistas acreditam, aí sim, haverá sérios problemas de inadimplência. Não com Casas Bahia ou Lojas Americanas. Os caloteiros, mesmo, serão os de sempre. Grandes empresários, acostumados a mamar nas tetas estatais. Se elas secarem, eles já terão enchido a pança.

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Dívida pública é pretexto para roubar a poupança popular

Desde 12 de julho, o rendimento da poupança ficou menor para depósitos feitos a partir de maio. O motivo foi a queda da Taxa Selic para 8,5%. Mas o que tem a ver uma coisa com outra?

Rodrigo Vieira de Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida, ajuda a entender. Em matéria para o Jornal dos Economistas, publicada em junho passado, ele explica que a queda da Selic tornaria a poupança mais rentável que a dívida pública.

Assim, para atrair compradores dos títulos do Tesouro, o governo teria que voltar a subir os juros pagos por eles. O problema, diz o economista, é que o custo da dívida continua “em mais de 12%, ou seja, bem acima da Taxa Selic”.

Rodrigo diz que, em abril de 2012, apenas 27% da dívida interna estavam indexados à Selic. Portanto, afirma, a queda da selic não tem influenciado na diminuição do custo da dívida pública. Ao contrário.

Enquanto, o governo federal emite centenas de bilhões em títulos da dívida interna pagando as maiores taxas de juros do mundo, o BNDES empresta a juros muito mais baixos para grandes empresas.

Essa jogatina leva embora quase metade do orçamento federal. São mais de 47% dos recursos remunerando empresários e banqueiros. Já Saúde e Educação, juntas, ficam com pouco mais de 7% do bolo.

Resumo da sacanagem: a poupança, investimento da grande maioria do povo, teve seus rendimentos diminuídos. Mas os papéis da dívida, investimento de uma minoria rica, continuam rendendo muito mais e à custa dos serviços públicos.

E este governo ainda diz que governa para os pobres!

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Arrocho salarial e lavagem cerebral

Arrocho salarial é o nome das perdas econômicas dos trabalhadores em relação à inflação. Em geral, quem ganha com ele são os patrões. Os privados e os públicos. O conceito foi desaparecendo a partir de 1994.

Nesse ano, começou a ser implantado o Plano Real. A inflação diminuiu bastante. Na realidade, os preços foram congelados pelo pico e os salários pelo piso. Mas o alívio geral tornou quase proibido falar em correção salarial.

Era o fim das correções automáticas de preços. Será? Não é o que diz Maria Lucia Fattorelli, em boletim da Auditoria Cidadã da Dívida, de 03/07:

... a partir de 1995, enquanto os salários dos trabalhadores ficaram congelados, a atualização da dívida pública tem sido feita de forma automática, mensalmente, e por índices calculados por instituição privada (Fundação Getúlio Vargas) que tiveram variação muito superior ao índice oficial de inflação do país (IPCA)

Os capitalistas passaram a lucrar menos com a inflação. É muito mais negócio, agora, investir em títulos da dívida pública. Pagam os mais altos juros do mundo e retiram renda da maioria da sociedade sem que ela note. Maria Lúcia dá um exemplo:

Enquanto o governo e a imprensa fazem um verdadeiro terrorismo diante da hipótese de gastar R$ 279,8 bilhões em 2012 com toda a folha de trabalhadores de todos os órgãos federais ativos, aposentados e pensionistas, nada se fala do gasto com a dívida pública, superior a R$ 2,1 bilhões POR DIA!

Lavagem cerebral é outro conceito que quase ninguém usa mais. Exatamente porque já funciona com perfeição.

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As dívidas e as dádivas

As dívidas estão no centro das preocupações mundiais. Na verdade, já não existe capitalismo sem elas. E há até quem as considere parte da natureza humana. Para estes, talvez fosse lembrar o “Ensaio sobre a Dádiva”, de Marcel Mauss. Nele, o sociólogo e antropólogo francês investiga a troca de presentes entre os polinésios.

Em um trecho, Mauss cita notas do etnógrafo Robert Hertz sobre o “hau” (o “espírito da coisa dada”). Quem explica é um habitante local:

Suponha que o senhor possui um artigo determinado (taonga), e que me dê esse artigo: o senhor o dá sem um preço fixo. Não fazemos negócio com isso. Ora, eu dou esse artigo a uma terceira pessoa que, depois de algum tempo, decide dar alguma coisa em pagamento (utu), presenteando-me com alguma coisa (taonga). Ora, esse taonga que ele me dá é o espírito (hau) de taonga que recebi do senhor e que dei a ele. Os taonga que recebi por esses taonga (vindos do senhor) tenho que lhe devolver. Não seria justo (tika) de minha parte guardar esses taonga para mim, quer sejam desejáveis (rawe) ou desagradáveis (kino). Devo dá-los ao senhor, pois são um hau de taonga que o senhor me havia dado. Se eu conservasse esse segundo taonga para mim, isso poderia trazer-me um mal sério, até mesmo a morte. Tal é o hau, o hau da propriedade pessoal, o hau dos taonga, o hau da floresta. Kati ena (basta sobre esse assunto).

Entendeu? Difícil, né? Pois, experimente explicar como funciona, e principalmente para quê serve, o nosso sistema de dívidas. Kati ena!

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A festa dos bancos continua

O governo Dilma agiu corretamente ao pressionar os bancos a baixar os juros. Mas os bancos continuam a praticar taxas insultantes. E a festejar às nossas custas.

Teoricamente, juros para empréstimos são altos porque há risco de que o devedor não pague. Mas não é assim que funciona no capitalismo atual. Dominada por monopólios, a economia de mercado tem suas leis manipuladas muito mais facilmente.

Tomemos o exemplo crédito consignado. Os bancos prometeram reduzir a taxa de juros desse tipo de empréstimo para 0,89%. Algo em torno de 12% anuais. Bem superior à taxa Selic para um tipo de operação de risco zero. Afinal, o pagamento é descontado diretamente do salário, aposentadoria ou pensão do emprestador.

Isso acontece porque dos 157 bancos existentes no País, apenas cinco concentram mais de 70% do mercado. E dados do Banco Central mostram que nos últimos três anos cinco bancos médios brasileiros deixaram de existir devido a fusões e aquisições. Trata-se de um setor altamente concentrado.

Mas, mesmo em um setor monopolizado, há interesse em ampliar a clientela. As taxas praticadas pelos bancos brasileiros não indicam isso. É que os bancos têm à sua disposição um negócio muito mais rentável. É a aplicação em papéis da enorme dívida pública brasileira. Assunto que se tornou tabu para jornais e governos.

São mais de R$ 2,5 trilhões parasitando os cofres públicos. Pagando os maiores juros do planeta. Retirando recursos dos orçamentos da Saúde, Educação, Previdência etc. Aumentando a desigualdade social. Acima de tudo, fazendo a festa de grandes investidores, incluindo gigantes empresariais. Folia que está muito longe de acabar. 

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Falácias tucanas, bravatas petistas, déficits morais

Os governos tucanos sempre culparam os aposentados do serviço público pelos déficits nas contas do INSS. O PT na oposição denunciava o argumento como falácia. “Falácia” tem origem latina e pode ser entendida como “trapaça”.

Os petistas argumentavam que o pagamento das aposentadorias do serviço público é obrigação do Tesouro Nacional. Diante do calote deste, o dinheiro acaba saindo do regime geral de previdência. Portanto, o déficit é do Tesouro e não do INSS.

No governo, os petistas passaram a aceitar a trapaça tucana. Cobrado pela incoerência, Lula disse que a atitude anterior não passava de "bravata" de oposição. A palavra vem do italiano e quer dizer “provocação”. Mas as verdadeiras razões da mudança de posição são outras.

A falácia tucana tinha três objetivos. Primeiro, jogar os trabalhadores do setor privado contra os do setor público. Segundo, desviar a atenção do enorme rombo do próprio Tesouro Nacional. Por fim, justificar a criação de um fundo de previdência para os servidores, em proveito do mercado financeiro.

Em recente audiência no Senado, a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, explicou a situação. Segundo o boletim da entidade:

Refutando o argumento oficial de que os servidores seriam os vilões das contas públicas (e que por isso teriam de aceitar a entrega de suas aposentadorias para os fundos de pensão), Fattorelli mostrou que o verdadeiro problema do orçamento é a dívida pública, que consumiu 45% do orçamento federal em 2011. Fattorelli também mostrou em sua exposição a recente nota do Itaú-Unibanco em defesa da aprovação do Projeto, mostrando que são os bancos os verdadeiros interessados nesta proposta.

Por fim, Fattorelli pediu coerência a senadores do PT (...) que no ano 2000 votaram contra uma proposta idêntica feita pelo governo FHC.

Infelizmente, há poucas chances de que o apelo de Fattorelli seja ouvido. A palavra “déficit” vem do francês e pode ser entendida como saldo negativo. Exatamente a situação em que se encontra a moral das lideranças petistas.

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Até quando acerta, Dilma erra

Os jornais destacam o crescimento zero do PIB no terceiro trimestre deste ano em relação aos três meses anteriores. A notícia pode fazer a alegria da oposição de direita. Mas os números confirmam que a decisão do governo de cortar os juros em setembro fazia sentido.

Na época, os neoliberais chiaram. Apesar disso, a previsão de piora da situação econômica mundial estava correta. O problema é que a taxa de juros brasileira continua a ser a maior do mundo. Pagam quase o dobro do que paga o segundo colocado.

O abandono das áreas sociais se consolida. É o caso da recusa em destinar 10% do PIB para a Educação. Ou da redução nas verbas para a Reforma Agrária.

Por outro lado, o governo acaba de conseguir aprovar na Câmara Federal a transferência de novos recursos para o FMI. Medida que obrigará a elevar ainda mais a dívida interna. Aquela que paga os tais juros campeões mundiais.

Ou seja, até quando acerta, o governo Dilma erra. Mantém a trajetória petista de rendição ao essencial do neoliberalismo. Tal como fizeram os governos “socialistas” europeus recém derrotados nas urnas.

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