O artigo 48 e as leis de exceção na Copa

Se, no Reich alemão, a segurança e a ordem pública estiverem seriamente conturbadas ou ameaçadas,seu presidente pode tomar as medidas necessárias para o restabelecimento da segurança e da ordem pública, eventualmente com a ajuda das forças armadas. Para esse fim, ele pode suspender total ou parcialmente os direitos fundamentais, estabelecidos nos artigos 114, 115, 117, 118, 123, 124 e 153.

Este é o artigo 48 da primeira Constituição republicana da Alemanha, aprovada em 1919. O texto legal previa vários direitos e garantias democráticos. Mas todos podiam ser suspensos por aquele único artigo. A medida foi adotada por receio de que as agitações revolucionárias que haviam sacudido o país pouco antes voltassem a acontecer.

Em 1923, surgiu nova onda de mobilizações sociais. A esquerda moderada estava no poder. Utilizou o artigo 48 para decretar estado de sítio e colocar o poder nas mãos do Exército. Mas o pior estava por vir. Em 1933, foi com base no famigerado artigo que Hitler iniciou seu governo despótico. Líder do segundo partido mais votado nas eleições de 1930, ele foi nomeado primeiro-ministro.

A partir desse momento, Hitler só precisava de um pretexto. Ele veio com o incêndio do parlamento alemão. Os comunistas e socialdemocratas foram responsabilizados sem provas. Milhares deles foram presos e seus jornais censurados. Era o começo do trágico domínio nazista na Alemanha.

No momento em que se discutem medidas de exceção para coibir manifestações contra a Copa, é importante lembrar esse terrível período da história humana. Alegando preocupações com conservadores golpistas, setores de esquerda podem estar fazendo exatamente o que a direita quer.

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A humanidade não é grande demais para quebrar

Em novembro de 2013, o filósofo Giorgio Agamben deu uma interessante palestra em Atenas, que recebeu o nome “Por uma Teoria do Poder Destituinte”.Entre outros temas, Agamben falou sobre como a modernidade concentra-se nos efeitos e não nas causas dos fenômenos sociais. Segundo ele, esta regra vale para todos os domínios: “da economia à ecologia, das políticas externas e militares às medidas internas de polícia”.

Faz sentido. Se sofremos com problemas ambientais a solução não é mudar a matriz energética do planeta. É usar tecnologias caras, complexas, perigosas e dominadas por alguns monopólios gigantes.

Se o trânsito nas grandes cidades não anda, nada de investir em transporte coletivo. Construam-se mais pontes e viadutos, abram-se mais ruas e novas faixas nas avenidas.

Na saúde pública, medidas de prevenção ficam em segundo plano. Bem à frente, vêm as caras e lucrativas tecnologias e substâncias para cuidar das doenças.

A desigualdade social deve ser assumida como natural. No lugar de combatê-la, é preciso construir mais prisões, aprovar leis mais severas, dar liberdade à polícia para agir como bem entender.

Para lidar com a crise econômica, mais dinheiro na economia. Recursos que são investidos em aventuras especulativas semelhantes às que causaram a crise econômica.

O principal motor dessa inversão maluca é a busca por lucro. Objetivo cego que pode inviabilizar de vez o metabolismo que nossa espécie mal consegue manter com o planeta e consigo mesma.

Em algum momento, os efeitos podem perder essa corrida para as causas. A humanidade não é grande demais para quebrar. E ainda que possam restar alguns de seus exemplares, não serão os melhores.

Acesse a palestra de Agamben, aqui

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Em Cuba, pior que a chegada do agronegócio, são as novelas brasileiras

A última visita de Lula a Cuba deixou muita gente da esquerda de cabelo em pé. O ex-presidente viajou com Blairo Maggi, peso pesado do agronegócio brasileiro e o maior plantador de soja do mundo. Ambos se encontraram com o líder do governo cubano, Raul Castro, e defenderam a experiência brasileira nas áreas de energia e agricultura.

Trata-se do modelo imposto no Brasil com a entusiasmada ajuda dos governos tucanos e petistas. Representa um desastre ambiental, social e energético. Sua possível adoção na ilha de Fidel só pode causar grande preocupação naqueles que respeitam a luta do povo cubano contra o imperialismo.

Mas, talvez, já exista algo pior que o agronegócio ameaçando o povo de Cuba. E é um produto ainda mais brasileiro que a soja transgênica e os agrotóxicos. Trata-se das telenovelas. Quem se identifica como brasileiro nas ruas das cidades cubanas costuma ser recebido com a seguinte descrição: “Ah, Brasil! A terra das melhores novelas!”.

O mais recente sucesso nas TVs cubanas, por exemplo, é “Avenida Brasil”, da Globo. A personagem mais popular é Suellen, a “periguete” vivida por Isis Valverde. Mas já passaram por lá dezenas de outras produções brasileiras desse tipo e “qualidade” nas últimas décadas.

Se as substâncias tóxicas e geneticamente modificadas da turma do Maggi são um veneno, a peste ideológica que representa nossa produção televisiva pode ser fatal. É muito provável que as primeiras só venham a ser adotadas por que a segunda ajudou a preparar o terreno. O ilustre petista só está concluindo um trabalho sujo que já vem de muito tempo. Aqui e lá.

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O governo Dilma na cadeira elétrica

As notícias na área da energia elétrica não são nada boas. Para a população, em primeiro lugar. E para o governo Dilma, também. O risco de haver apagões e racionamentos é grande. Mas é o resultado de uma opção do governo petista: beneficiar as grandes empreiteiras com a construção de usinas gigantes e pouco úteis.

Um artigo publicado por Telma Monteiro em seu blog ajuda a entender o que está acontecendo. O texto cita as usinas do Jirau e de Santo Antônio no rio Madeira. Já concluídas, as duas centrais hidrelétricas “não estão servindo para nada”, diz Telma.

As linhas de transmissão com 2.450 km para trazer a energia de Porto Velho para o Sudeste, só ficaram prontas depois que as turbinas de Santo Antônio estavam operando. As mesmas turbinas de Santo Antônio que agora foram desligadas por ordem do Operador Nacional do Sistema (ONS) devido à cheia. Linhas de transmissão com custo absurdo não estão transportando, hoje, nenhum megawatt. A previsão é que as cheias da bacia do rio Madeira vão avançar para todo o mês de março.

Ao mesmo tempo, a população pobre do lado boliviano do Madeira vem sofrendo com enormes enchentes. Muito provavelmente, agravadas pelas barragens das usinas brasileiras.

Enquanto isso, 640 pequenas hidrelétricas esperam em vão autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica para serem construídas. Cerca de 95% delas fora da Amazônia. Parece que não atraem o interesse de grandes empreiteiras, intermediários financeiros e poderosos doadores de campanhas eleitorais.

O governo Dilma está sentado numa cadeira elétrica. Mas para sua sorte não deve haver tensão suficiente para acioná-la. 

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O racismo que não paramos de regurgitar

Uma campanha do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) pergunta “Onde você guarda o seu racismo?”. Basta formular a questão para incomodar.

Seja lá onde for que cada um esconda seu racismo, ele insiste em aparecer. Principalmente, em posições de poder. Foi o caso do ator Vinicius Romão, preso por engano. A vítima de um assalto o confundiu com o verdadeiro criminoso, também negro. Mas o maior erro foi cometido pela polícia, que nem se deu o trabalho de confirmar a denúncia. Bastou a coincidência da cor da pele para tornar Vinicius culpado.

Todos se lembram do adolescente negro flagrado roubando. Acabou preso pelo pescoço a um poste com uma trava de bicicleta. Na mesma época, vimos a reação truculenta de lojistas, policiais e autoridades aos “rolezinhos” nos shoppings, organizados por jovens negros.

Temos o futebol mais admirado do mundo graças a atletas negros. Mas ofensas racistas nos estádios são comuns. Dois casos recentes: o árbitro Márcio Chagas da Silva foi mais uma vez vítima desse tipo de ataque durante um jogo entre Esportivo e Veranópolis pelo campeonato gaúcho. O jogador Arouca, do Santos, foi xingado de macaco depois da vitória de seu time sobre o Mogi Mirim. As punições são raras. O racismo é considerado parte do jogo.

No que chamou de “Dia da Mulher”, a Riachuelo divulgou um anúncio repugnante. Uma jovem branca é apresentada como representante da “mulher brasileira”. Mãos negras cuidam de seu corpo, lembrando a vergonhosa relação entre mucama e sinhá moça.

Por mais que tentemos manter o racismo em nossas entranhas, ele volta. Nojento, podre...

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