Cássio Casagrande é procurador do Ministério Público do
Trabalho no Rio de Janeiro. Costuma publicar textos no “Jota”, site
especializado em questões jurídicas. Alguns deles são valiosos para mostrar o
caráter mal-intencionado da Reforma Trabalhista em discussão no Congresso Nacional.
No texto de 29/05, por exemplo, Casagrande mostra como a intenção
do projeto não é apenas “flexibilizar” as relações trabalhistas. Segundo ele, em
alguns pontos, a proposta “chega a retirar a natureza trabalhista da relação
entre patrão e empregado, convertendo-a em um contrato de natureza civil”. Algo
que nem nos Estados Unidos acontece, diz ele.
Já o artigo de 25/06, desmente quem afirma que a Justiça
Trabalhista brasileira é campeã mundial de reclamações. Os defensores da
Reforma dizem que os Estados Unidos teriam 75 mil ações desse tipo em seus
tribunais, enquanto aqui seriam quase quatro milhões. Além disso, o relatório
da proposta afirma que o Brasil, sozinho, responde por 98% das ações
trabalhistas do mundo. Sendo assim, pelos cálculos de Casagrande, o resto do
planeta ficaria com apenas 81 mil ações trabalhistas anuais. Descontadas as “75
mil americanas”, não sobraria quase nada!
Voltando ao caso estadunidense, de fato, não há como
saber exatamente quantas ações trabalhistas estão em andamento por lá.
Diferente daqui, a Justiça americana é muito fragmentada. Mas Casagrande calcula
que devem chegar a cerca de 1,7 milhão por ano. O problema é que cada ação
dessas pode representar vários trabalhadores. Em uma delas, contra a Boeing,
por exemplo, havia 190 mil trabalhadores!
Vale a pena ler os textos de Casagrande. Excelentes ferramentas
na luta contra as mentiras dos defensores da Reforma Trabalhista.
Leia também: Meirelles e a moralidade rasteira do
neoliberalismo
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