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| Laerte |
É a ferramenta digital “Mudamos”, que coleta as
assinaturas necessárias à tramitação de projetos de iniciativa popular na
Câmara Federal.
Esse mecanismo constitucional exige a assinatura de 1% do
eleitorado, distribuído em pelo menos cinco estados. Atualmente, cerca de 1,5
milhão de autógrafos.
Dois problemas: a enorme mão-de-obra para recolher tantas subscrições e um risco de fraudes proporcional à montanha de papéis resultante da coleta. Por isso mesmo, pouquíssimas vezes propostas desse tipo chegaram ao Congresso.
Na verdade, mesmo a famosa Lei da Ficha Limpa, apoiada
por milhões de assinaturas, só progrediu porque foi assumida por um deputado,
dispensando a necessidade de auditagem da documentação.
O dispositivo coleta assinaturas digitais por meio da
tecnologia blockchain, utilizada em aplicativos de bancos. Realmente, trata-se
de uma ferramenta muito mais segura do que rabiscos espalhados por toneladas de
papel.
Dados como data de nascimento, CPF e título de eleitor
são cruzados em segundos e vinculados aos celulares dos usuários pelo código
IMEI, registro individual de cada aparelho.
O grande problema é que o “Mudamos” não altera a lógica
eleitoral que coloca nos parlamentos uma enorme maioria de representantes do
grande capital. A simples apresentação da proposta não significa que seja
aprovada.
Sem falar em fatores como o poder das mídias empresariais.
Sejam antigas, como a Globo, ou novíssimas, como o Facebook.
Pior, reforça um tipo de participação política que
continua a ser tão solitária quanto a ida à urna eletrônica.
Mudar, pode até mudar. Mas nem altera o CEP.
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